Partido da Justiça

A Política é, por excelência, o espaço destinado aos que, de uma forma ou de outra (administrando ou legislando), sonham dirigir as gentes, os países, o mundo. Encontrará sua base filosófica em Platão e Aristóteles. 

Para o primeiro, uma ‘verdadeira arte’. Capaz de tornar mais virtuoso o filósofo, já que, para o grego, a ele cabia a condução do pensamento construtor da sociedade, a quem competia amar a polis mais que qualquer outro e ter o Bem (comum) como expressão última de sua ação. O Estado ideal nasceria, assim, da Sabedoria do governante, onde a Justiça seria a tônica.

Para Aristóteles, entendendo o homem como um “animal político”, o raciocínio em torno de uma circunstância – que será retomada por Rousseau, desenvolvida na ideia da ‘representação comissariada’ – de que da formação de assembleias de cidadãos decorreriam a legislação e o governo da cidade.

Em ambos a ideia de que o Estado seria uma forma engrandecida da alma dos que a constituem. Um, pensando o ideal; outro, concretizando-o.

Sem enveredarmos por compreender, em plenitude, a arte da política, não será demais vê-la como o ‘saber usar/exercitar” o poder. Ou seja, não dispor do poder como tal, mas estar, através dele, a serviço. Para controle deste exercício a lei proclamada; para ser respeitada. Cumprida como norma de conduta; aplicada, como sanção, em caso de violação.

Trouxemos os rascunhos acima para deles tirar uma realidade presente na concepção dos atenienses: em um ou outro, certo mérito nortearia a ação política, não cabendo a qualquer um o domínio absoluto do exercício do poder sobre a polis.

A patologia

No entanto, o mérito, em nossa contemporaneidade, assume ares de patologia psíquica, exigindo até tratamento sob viés psiquiátrico, quando vemos as fontes, razões e ‘sonhos’ dos seus defensores.

A meritocracia – doença contagiosa que acomete concurseiros profissionais – sonha em ser a solução para o Brasil. Afinal, estudaram, fizeram concursos difíceis (aprenderam as pegadinhas etc. etc.). Em todas as áreas os há lançando os próprios ‘méritos’ ao mercado.

Uma delas, no entanto, tem ocupado espaço que supera os limites de sua atuação: a criminalização da Política em contraponto à meritocracia. Elevada à condição de referência midiática, encontra visibilidade que ultrapassa sua própria circunstância institucional. A ponto de muitos de seus integrantes serem incentivados à busca do poder político.

A mosca azul

Na esteira da conveniência, membros do Judiciário e do Ministério Público tornaram-se o paradigma da revolução por que a ‘classe política’ precisa passar. Alguns até afirmam 'conversar com Deus'.

Caso busquemos na realidade política os sinais elencados por Platão e Aristóteles (o Bem como objetivo) nos sentimos no dever de raciocinar com Gilberto Freyre, para quem a formação da classe jurídica no Brasil já nasceu destoada da realidade social. 

E ficamos a imaginar como agiria essa parte da sociedade brasileira, encastelada em remunerações que aviltam a consciência do brasileiro comum, desconhecendo os mais comezinhos elementos da política contributiva ao princípio da justiça social insculpido na Constituição. Em que veem no punitivismo puro e simples a solução para as mazelas históricas por que passamos.

O ovo da serpente

Como um partido, avançaria nada mais que em defesa de uma ideologia. A exacerbação positivista ruibarbosiano do ‘fora da lei não há salvação’ (quando deveria ser ‘fora do Direito e da Justiça’) está levando ao ‘fora do que eu penso salvação não há’. 

E o mundo pensado é mundo da academia, destituída de empirismo, tão só de elucubração, a supremacia da “minha interpretação”, do como “eu acho”. Uma versão mal acabada do economista.

Nascido sob o condão dessas premissas que ora o enaltecem a atuação do ‘Partido da Justiça’ mais traduziria a postura da clássica UDN de Carlos Lacerda e quejandos: a perseguição implacável aos adversários, como instrumento de massacre das ideias. Nunca avaliadas, apenas combatidas.

Tem se mostrado esquecida essa gente – porque não aprendeu – que a aplicação do direito não pode ocorrer de forma descolada da realidade, carecendo de serem levados em consideração os muitos impactos gerados pelas decisões, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade mínima aos gestores públicos, o que demonstra que muita água por baixo da ponte não chega ao ‘indicado ao Olimpo’.

No entanto, as ações a partir do que temos assistido de alguns membros de uma judicatura que se arvora a ocupar o lugar da classe política em muito se aproxima do ideário da UDN. Como a de impedir visitas a Lula – que vai assumindo a ideia não de cumprimento da lei de execuções penais, mas a de perseguição medieval ao ex-presidente, o mais popular dos que assumiram o cargo na história do país.

O partido da justiça (aqui com letra minúscula, redator) vai se apresentando como o mais mesquinho, a coisa mais vil surgida no Brasil.

Caso devêssemos acreditar no purismo defendido por aqueles que veem na atuação de figuras da magistratura, ministério público e mesmo PF, como mentores, idealistas e artífices de um ‘partido’ eis uma pérola, no quesito respeito aos ditames da lei:

"[...]

É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.[...]”

A quem dirigida a nota/repúdio? A Sérgio Moro, naturalmente, o semideus deste Olimpo brasileiro, desenvolvido e aplaudido por meia dúzia de figuras abjetas. Que o fazem não por admirá-lo como julgador, mas por servir aos interesses que defendem.

Para o Partido da Justiça – que tem lado definido – não são as leis o que deve prevalecer. Mas o destinatário de sua aplicação. No caso de Aécio Neves, por exemplo, entende o STF de Alexandre Morais que deva ser julgado pelos pares do judiciário mineiro. Nomeados por ele, Aécio. 

Nada contra, caso tal interpretação houvesse norteado Joaquim Barbosa em relação ao ‘mensalão’ petista (porque o mineiro, do PSDB, ele, Barbosa, o remeteu para Minas).

Por faltar o essencial

A falta de timbre para o exercício da função política, sonhada por dispor do mérito de haver passado em concursos, muito próximo está (que o diga a interpretação em torno da manifestação acima, do Desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do TRF-1) de uma ditadura.

Melhor do que pensar em um Partido da Justiça lembrar da lição oriunda da sabedoria popular: cada macaco no seu galho.

E, lendo Platão e Aristóteles, regerem-se seus membros pela Ética. Que tanto cobram dos outros.

Antes que a mosca azul se faça ovo de serpente.