Eugenias

Eugenia I

Um fato teria estarrecido a comunidade brasileira, em especial a do mundo jurídico-judiciário, quando um juiz de primeiro grau ‘emparedou’ ministros da Corte mais alta do país, nominando, inclusive, os possíveis atingidos – aqueles que contrariariam sua vocação ao Olimpo. Ousadia ímpar, que não se conhece em nenhum lugar do mundo democrático onde as regras de Montesquieu em relação à autonomia e independência dos poderes e de suas instituições prevaleça.

Uma atitude arrogante de quem está habituado a ver suas arbitrariedades aplaudidas em razão dos destinatários de suas idiossincrasias sentenciais, quando atingidos somente os adversários do suprassumo dominante.

Outra coisa que parece começar a incomodar: a umbilical  relação entre alguns ministros, juízes e procuradores e uma rede de televisão.

Na decisão prolatada pelo STF, de conceder liminar suspendendo execução de pena até o julgamento do HC, o STF passou ao largo de suas omissões no que diz respeito ao Estado Democrático de Direito e retomou o caminho da coerência à sua função, não sabemos até quando.

Para vermos a quantas anda essa terra brasilis fica a leitura, desrespeitosa, de  Procuradores da República, exercitando o jus sperniandi, a ponto de um deles dizer que o STF julga ‘conforme a cara do freguês’, o que nos permite a conclusão de que outros julgamentos – aqueles que violam princípios, fundamentos e cláusulas pétreas da Constituição Federal – foram proclamados para agradar a outros fregueses, eles procuradores inclusive, e aquela parcela de juízes esquecida do que aprendeu, (se aprendeu) na universidade.

Procurador da República pautando decisão do STF! A quanto chegamos!

A lucidez recomenda – diante da história recente deste STF – a não acreditar na vitória da razão e do bom senso da Corte na interpretação da Constituição. Até porque já a violou, em 2016, quando desrespeitou cláusula pétrea que assegura a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença criminal condenatória. Assim como quando legitimou a forma em detrimento do conteúdo, o formal em prejuízo do material, diante do impeachment sem crime e sem prova.

Fica, nesse instante, ainda que por poucos dias, um gostinho de doce com o amargo por que vive a mídia que passou a assumir julgamentos e decisões.

Uma outra coisa que ficou (permanece) flagrante: o Fla x Flu da razão contra o ódio em detrimento da lógica e respeito aos princípios e fundamentos do direito insculpido na Constituição. Não é uma questão de ser ou não ser a favor de Lula, mas de ser ou não a favor da aplicação do Direito como fonte de Justiça, o que deve ser  respeitado e cumprido.

No fundo, no fundo uma postura que beira a eugenia: a visão daqueles que se acham a crista da espécie, capazes – com sua invulgar inteligência e raciocínio – de superar a vontade da representação popular e dos instrumentos normativos que constituem um país que se diz sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Eugenia II

Quando criticamos a visão canhestra da classe dominante brasileira – sustentado na história do país – nela vemos uma circunstância: ainda vive aqui porque explora o semelhante local, como não o faria em outro lugar além-mar. 

Na verdade sonha em ser do primeiro mundo: antes, Europa; hoje, Estados Unidos.

Para não irmos muito adiante debulhe o leitor o que pensa essa gente. Que deu até de importar sêmen distribuído a partir dos Estados Unidos para que seus filhos tenham “olhos azuis”.

Imbuída, não temos dúvida, de afiliação com Cesare Lombroso (1835-1909) e sua fisiognomia, para quem – no plano empírico – a composição física, as anomalias cranianas, a composição biológica e a psicológica constituem-se elementos configuradores de criminalidade atávica a partir do que denominou de “estigmas” capazes de determinar um potencial delitivo.

Cesare Lombroso, no entanto, deu importante contribuição à Ciência do Direito como criador da Antropologia Criminal e, em decorrência, dos primeiros passos da Escola Positiva do Direito. 

A classe dominante local, por sua vez, não traz qualquer contribuição, além da dimensão preconceituosa em relação ao semelhante. 

A denúncia que ampara o presente comentário, de Cynara Menezes, no Socialista Morena, se apoia em matéria do Wall Street Journal.

  

Dois tempos

Para quê? Para Nada!

A Organização das Nações Unidas cobra das autoridades brasileiras rigorosa 
e rápida apuração do assassinato da vereadora carioca. Esqueceu de incluir as 
duas lideranças campesinas mortas no estado do Pará, na semana anterior.

Sem que possa ser a ele atribuída a responsabilidade pela apuração, recairá 

sobre o interventor o desgaste causado pela violência que ceifou a vida de 

Marielle no Rio de Janeiro.

Um fato que causa impacto como a morte do Major Vaz, em 1954 ou do 

estudante Édson Luís, no restaurante universitário do Calabouço, em 1968.

Um cadáver está posto aos pés do general. Como enterrá-lo?

Quando há morto célebre – o que demonstra a certeza de certos atos no 
quesito impunidade – apura-se e alguém, certamente, paga o pato. Nunca o 
sistema que o alimenta.

Chico Mendes e irmã Doroth estão aí como exemplos. Porque quanto aos 

milhares de desvalidos de periferia no campo e nos centros urbanos (negros e 

pobres, índios, sem-terra e sem-tetos), vítimas do mesmo sistema, muitas 

vezes nem alvo são de apurações para responsabilizar os assassinos. Cultura nacional.

Em nossa visão – que de pessimismo vaza – não cremos em nada mais que 

cenas para os noticiários da radiodifusão. Em muito culpados pela ‘cultura 
da indiferença’ a que chegamos.

Há sinais de que parte da corporação policial-militar do Rio de Janeiro não 

aceita o comando do exército. Menos de 12 horas, antes do assassinato 

considerável número de integrantes da tropa perfilada se recusou a bater 

continência para o general interventor, registra o Valor, em matéria de Maria 

Cristian Fernandes (aqui disponibilizada através do Conversa Afiada).

Um dos tentáculos do sistema nunca alcançado.

“Policiais têm-se rebelado contra ações que minam sua sociedade com o crime, 

a começar de medidas simples e baratas como a disposição do comando militar 

da intervenção de mexer na sua escala de trabalho para aumentar o efetivo à 

disposição das operações. Parte da tropa trabalha 24 horas e folga nas 72 
horas seguintes, período em que fica sujeita ao aliciamento pelo tráfico e 
pela milícia”, registra a mesma matéria. 

Não é difícil perceber as nuances em jogo no combate ao crime no Brasil.

Miguel de Cervantes descortina a inutilidade de certas iniciativas no célebre 

tropel de Granada. Os cavaleiros de Granada, saíam em disparada na alta 

madrugada, brandindo lança e espada. Para quê? Para nada!

Ecos do sistema

Nestes sombrios tempos soam aos nossos ouvidos os mesmos ecos dos primeiros anos dos anos 50. Getúlio Vargas e Petrobras... a insistência por sua destituição, 

que o leva ao suicídio para evitar o golpe e uma possível guerra civil. 

Golpe que se materializa dez anos depois. Para atender aos mesmos reclamos 

do capital internacional contra políticas de governo postas a enfrenta-lo.

Lula e o pré-sal. Novamente a Petrobras readquirindo autonomia. Mais programa nuclear, política externa conduzida em busca de outros espaços e construindo 

diversa hegemonia geopolítica.

Ontem e hoje dois temas presentes em cada instante: corrupção e assassinato. 

No primeiro quesito, Getúlio e Lula; no funéreo do Major Vaz e Marielle.

A leitura da história da classe dominante do Brasil não vem sendo atentada, a 

não ser em análises acadêmicas. O povo distante, emprenhado pelo noticiário. 

Como em tempos idos.

Integrando ao presente espaço o mote do anterior uma coisa nos fica no plano 
da certeza: alguém sonha antecipar os dez anos depois do suicídio de Vargas 
nesse instante. Cadáveres insepultos ajudam. 

Terão utilidade e direito à repercussão. Não à apuração que alcance o 
grande responsável. Porque o sistema... é o sistema.

Lições, eleições e ilusões

Combater utilizando os instrumentos do adversário não deixa outra compreensão: renúncia à luta. 

“A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões",  afirmação que está 

consolidada.” Tratar os desiguais de forma desigual deve ser o paradigma para o instante atual:

 utilizar os meios possíveis, ainda que não institucionais, para repelir as agressões que ferem aquelas.

Entenda o leitor que utilizar-se de meios ‘não institucionais’ tem sido a prática de Legislativo, 

Judiciário e Executivo nesta contemporaneidade.

Não cabe respeitar instituições apodrecidas. Mas, lutar contra elas. Ocupar os meios para extirpa-las.

As falas de Lula, no entanto, são uma confissão de Fé nas instituições democráticas. Defende-as com unhas e dentes, ainda que manipuladas e vilipendiadas por quem delas deveria cuidar.

Não deixa de ser uma postura altruísta e corajosa, em defesa do que acredita. Mas parece desconhecer que foi lançado naquela briga de rua onde o grupo de meninos fortes o escolheu para saco de pancada. E ele, nem mesmo pega uma pedra para assusta-los. Luta com as armas do inimigo. Neste duelo em que não há as pistolas daqueles de antigamente, iguais para ambos.

No fundo, mais está para vítima. Joana D’Arc. Só que queimará na fogueira e quando for canonizado somente restará o compêndio da História. Limitar-se-á a ser Dom Sebastião. Ou seja, apenas assustar.

A situação por que passa o país não pode ser resumida apenas à disputa político-eleitoral, mas à própria sobrevivência do Estado em dimensão de soberania. Qualquer coisa feita para salvá-lo a História o reconhecerá. Afinal, claro está que a luta da classe dominante e dos interesses por ela defendidos passa pela manutenção do atual estado de coisas e a eleição de quem quer que seja fora do poder ‘instituído’ ilegitimamente não será tolerada.

Sob esse viés, Lula utiliza de sua imagem e carisma para preservar o que iniciou e espera ver retomado. Mas não é assim que pensa o establishment, incluindo parcela representativa do Poder Judiciário.

Eleito o bode expiatório das punições contra a corrupção, ainda que sem prova, está condenado, enquanto o chiqueiro exulta. Sabe disso e enfrenta com purismo a situação.

As eleições são o caminho.

Resta a esperança, de que cadeia Lula possa influenciar nas próximas eleições.

Esta a ilusão de cada um dos pretensos candidatos progressistas, que não enxergam o momento histórico e desconhecem o sentido de uma frente ampla.

Todos lutando sob a ordem institucional. Que será violada, tantas vezes quantas necessárias.

Não sabemos se somente este o caminho. Mas, como observa Rodrigo Viana: “Ilusão. A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões.”

Lembra Viana: caso Lula estivesse em Viena, e fosse judeu, estaria morto em algum campo de extermínio, porque não seguiu o exemplo de Freud. Este, ainda que acreditasse nas ‘instituições’, quando percebeu a possibilidade de mais ser reconhecido como objeto de limpeza étnica e menos como cientista deixou-se fugar para Londres.

Mas, assim parece, não aprendemos as lições, porque acreditamos nas eleições e nas ilusões.

Homenagem

Na quinta fomos homenageado pela Turma de Direito 2017/2 (53ª), durante a colação de grau. 

Ainda estamos engasgado!

No correr destes 17 anos de UESC, a turma que jamais esqueceremos. Razão de alegria ímpar!

À frente do pelotão a 'gandaia' mais próxima.