País de tristes figuras

Fato público e notório, amplamente divulgado pela Folha de São Paulo, em junho de 2016: “Léo Pinheiro não conseguia fechar o acordo de delação premiada porque havia poupado Lula das acusações."

E nos vem neste abril, às vésperas do Tiradentes, a delação de Léo Pinheiro – somente agora admitida, porque antes de nenhuma serventia por não incluir Lula em ilícitos – da qual fica uma lição basilar: o que não faz o constrangimento imposto pelo Estado de Exceção.

Quando a pena de Léo Pinheiro for reduzida tudo ficará mais claro.

Na ausência de provas contra Lula tentam encontrar uma convicção (que ainda lhes faltava) para condená-lo. Nascida de uma pressão criminosa contra um homem combalido pelo constrangimento a dizer o que o acusador precisa – ou quer – ouvir, sob a máxima ‘dize-me na forma que o quero ou apodrecerás na prisão.

A condenação que resta a Moro é a de – não tendo provas contra Lula – dizer que Lula fez desaparecer as provas contra si. Supimpa!

E não se culpe um grupo de violadores especificamente. A descrença de Léo Pinheiro – que o leva ao degradante resultado atual – nasce de um Judiciário que perdeu a razão de ser, desde o dia em que julgadores passaram a defender que uma operação conduzida sob critérios típicos de regimes de exceção justifica meios excepcionais. Ou seja: a exceção pela exceção, e tenho dito!

Miguel de Cervantes criou a personagem imortal de Dom Quixote, ‘o cavaleiro da triste figura’. 

Estamos concluindo o primor tupiniquim: “o país de tristes figuras”.

Desmoralização

Quando a documentação existente afirma ser da OAS a tal cobertura no Guarujá, inclusive arrolada judicialmente para garantir credores em pedido de recuperação da empresa; depois de tantas dezenas de testemunhas de acusação ouvidas onde nenhuma afirma qualquer ilação/insinuação que torne Lula agente do ilícito; ainda que a hoje testemunha tenha negado participação do ex-presidente, vem a imprensa antecipar o que resolveu falar em Juízo (Deus sabe sob que estado emocional – o tom de voz nas respostas bem o demonstra), ainda que detido em presídio, tudo está a demonstrar o estágio a que chegou determinado magistrado e sua singular prestação jurisdicional para coleta de provas.

Haja espontaneidade! 

Renúncia coletiva

De acordo com o antecipado (por Valor), o acordo será fechado com a Procuradoria Geral da União após a colaboração de Leo Pinheiro no processo do triplex.

A banca de advogados do empresário deve renunciar.

Faltou explicar por que. 

Nada escapa

Aqui se plantando tudo dá – disse-o Pero Vaz de Caminha. Ou, aqui em se querendo tudo se vende e tudo é mercadoria. Como registra Jeferson Miola, no GGN:

“O depoimento de Emílio Odebrecht evidencia a hipocrisia da mídia, sobretudo da Globo, que dissimula indignação com os procedimentos conhecidos há pelo menos 30 anos. Assim, a mídia constrói a falsa narrativa de que a corrupção no Brasil nasceu nos governos petistas [sic]. O patriarca da empreiteira explicou, contudo, que a promiscuidade da empreiteira com o Estado advém da época do seu pai, Norberto Odebrecht, que fundou o conglomerado em 1944.

A dinheirama da Odebrecht que irrigou o sistema político brasileiro só nos últimos 10 anos atingiu a cifra assombrosa de US$ 3,3 bilhões [R$ 10,6 bilhões], valor superior ao PIB de mais de 40 países. Isso expressa o poder de dominação do capital sobre a política; esclarece como o capital deforma a democracia. O dinheiro é um poder que frauda a soberania popular e corrompe a política para orientar, a partir do controle do Estado, a concretização dos seus interesses e negócios.”

Na mesma esteira Aldo Fornazieri:

“[...] delações revelaram, em termos políticos, é que quase tudo está a venda e quase todos se vendem. Vendem-se medidas provisórias, licitações, leis, tempos de TV, alianças eleitorais, perguntas em debates presidenciais, notícias, fim de greves, impeachments etc. E se vendem o pastor, o sindicalista, o índio, a polícia, o delegado, o prefeito, o deputado, o governador, o senador, o presidente, o juiz. Vende-se a soberania popular e a democracia.

[...] No vasto balcão da corrupção brasileira, a saúde, a cultura, a educação, as creches, os direitos, a ciência e a tecnologia esvaem-se nos imensos recursos que empresas entesouram pelas valas medonhas da privatização da res publica.”

Ainda que não se deva generalizar (e não o pretendemos) o sistema, em seus tentáculos, está viciado em suas origens. Do cidadão que vende o voto ao servidor público ou funcionário privado que contribui com aquele jeitinho, do médico ao empresário, todos os componentes de raças da classe dominante, por suas diferentes elites, das socialites aos falsos jornalistas e os não pouco corruptos meios de comunicação, nada fica de fora. 

Afastá-los é apenas a hipocrisia maniqueísta de ver nos outros o centro de todos os males enquanto os que causo pairam acima da ordem, das leis, da Moral.

No fundo, vivemos a plenitude da apropriação do Estado Democrático de Direito pelo capital, que se tornou um estado paralelo, como observa Jeferson Miola.

Nada escapa à sanha criminosa.

O grosso da patranha

Caso a cruzada contra a corrupção tenha os valores($) roubados como paradigma a hora chegou de alcançar alguns ‘privilegiados’.

Não que se não deva esperar punição a ilícitos cometidos por Lula, por menores que sejam – mesmo o de não possuir um apartamento que nunca foi dele, mas que serve de base para uma condenação com base em convicções” – mas não custa comparar com algumas quantias citadas pela Odebrecht em relação a Alckmin, Marcondes Perillo e Beto Richa, mesmo deixando de lado José Serra, Aécio Neves etc. etc. 

São R$ 180 milhões envolvendo campanhas somente dos governadores tucanos acima...  alimentados pela Odebrecht. 

Sem dispensar todos os demais partidos, sem esquecer aqueles US$ 40 milhões (de DÓLARES) capitaneados pelo interino tornado presidente para o seu PMDB.

Aguardando as provas

Há muito evitamos comentar em público (conversas) fatos relacionados a Lula, sob o crivo da lei como premissa da prestação jurisdicional. Ou seja, emitir raciocínio como advogado.

Por aquilo que nos chega, não sabemos se na atualidade alguém no planeta Terra sofre um massacre em nível de lawfare como o ex-presidente.

O que está por acontecer confirmará o porquê – ainda que advogado – deixamos de acreditar na Justiça a cargo de alguns agentes do Judiciário.

Preferimos copiar Assis Ribeiro, do GGN:

“O massacre diário de Lula na imprensa visa municiar o Ministério Público a criar a sua verdade, mesmo sem fatos suficientes para fundamentar minimamente uma denúncia, e com isso influenciar a sociedade a aceitar ilações como verdades e blindar o juiz para a suas decisões antidemocráticas, injustas e ilegais.”

Até que – com provas, e não ‘convicções’ – nos provem o contrário Lula é inocente. 

O butim

O jogo se sustenta porque o tabuleiro fica nas costas do povo. Caso o povo se levante acabará o jogo? Ou, tem como o povo se levantar? 

Correm para aniquilar conquistas dos trabalhadores, para violentar o sistema previdenciário e de seguridade social.

Eis o busílis: o povo. Que contra ele é usado o aparato policial... pago por ele (povo).

Jânio

Ridículo em sua mesquinhez, prepotência, pequenez humana, egoísmo funcional etc. etc. registra Jânio de Freitas, na Folha:

"O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:

'Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (...), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas'. É a vindita explicitada.

Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um "julgador", como Moro se define.

O Judiciário não é lugar para mesquinhez."

De nossa parte registramos: à procura de uma mísera prova contra o ex-presidente ouviu 73 testemunhas de acusação. 

E – certamente porque ganha pouco – se sente ‘achacado’ em cumprir o seu dever funcional: ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de Lula.

Gargalhada

Quando João Alves de Almeida, um quase eterno presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, flagrado em corrupção, depondo perante a comissão de Ética que veio a recomendar a sua cassação, respondeu sobre o porquê ganhara muitas vezes na Loteria e saiu-se com o antológico “Deus me ajudou muito”, a gargalhada foi geral.

Daquele escândalo, em 1993, nasceu uma CPI, a das Empreiteiras, que nunca deu em nada.

Os atores (empreiteiras) continuaram fazendo o de sempre. E – sem aliviá-las – a classe política permanecendo como única culpada.

E a gargalhada continua.

Para rir
A lista de apelidos de políticos do Senado (apenas do Senado) na relação de trambiques da Odebrecht.

Aécio Neves (PSDB-MG) - Mineirinho

Antônio Anastasia (PSDB-MG) - Dengo

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Prosador

Ciro Nogueira (PP-PI) - ​Cerrado​

Dalírio José Beber (PSDB-SC) - Conquistador

Edison Lobão (PMDB-PA) - Esquálido

Eduardo Braga (PMDB-AM) - Caderudo

Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Índio

Fernando Collor de Mello (PTC-AL) - Roxinho

Ivo Cassol (PP-RO) - Massaranduba

Jorge Viana (PT-AC) - Menino da Floresta

José Agripino Maia (DEM-RN) - ​Gripado​

José Serra (PSDB-SP) - Vizinho / Careca

Omar Aziz (PSD-AM) - Ganso

Renan Calheiros (PMDB-AL) - Justiça

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) -​ Duro​

Romero Jucá (PMDB-RR) - Caju

Valdir Raupp (PMDB - RO) - ​Alemão​

Saída

Desemprego em alta, expectativa de crescimento em baixa. 

Busca-se uma luz no fim de um túnel que não surge.

De queda em queda não há saída: só resta explodir o povo.

Eliana Calmon

A entrevista concedida causou lacunas profundas à credibilidade e à seriedade da ex-Ministra Eliana Calmon. Mormente ao dizer – ela que parecia o terror para muitos enquanto corregedora – que viu mas não coibiu exageros da Polícia Federal em relação a vazamentos para a mídia. 

Na lama

Na lama, ops!, na lona!

Iniciativa do PSOL junto ao STF pretende que o interino tornado presidente seja investigado. 

Juristas são claros: não pode ser acusado, mas investigado, sim.

Aguardemos a solução (salomônica) do STF e veremos o caminho que a turma pretende dar ao arrecadador mor do PMDB.

Didaticamente objetivo

Não pelo fato de se originar de um dos advogados de Lula, mas em razão do conteúdo da refutação (aqui) a Merval Pereira, de O Globo. 

Intervenção

Crise na Venezuela somente acabará com eleições livres, diz o interino tornado presidente. E a do Brasil?

Até porque – em nível de método – o golpe em andamento por lá – desenvolvido desde 2002 – é o mesmo consolidado aqui. Que deu no que deu.

Não bastasse, ‘sua excelência’ (com letra minúscula mesmo) ao fazer tal declaração promove indevida intervenção em assuntos internos de outro país, postura incompatível para um chefe (?) de Estado.

Francisco, o único

Com todas as letras confirma: não virá ao Brasil. E diz por que (ainda que utilize como álibi a agenda): 

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo  (…) Porém, não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou. Inflação: Por que os pobres sofrem mais?”

Mas Bessinha tem outra interpretação.

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Circula na rede

A recusa do papa Francisco em vir ao Brasil do interino tornado presidente pode levar a uma saída: condução coercitiva.

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