domingo, 25 de dezembro de 2016

Peru da vez

O peru da vez I
Particularmente não gostamos do Natal convencionado, farisaico, vil apelo ao consumismo, exauridor de economias carentes. Esquecido da razão que norteia sua lembrança. Festa individualista lançando às profundezas a realidade de milhões que não dispõem do mínimo para efetivá-lo no compasso das exigências do mercado, basta que se veja os nomes dos produtos ‘necessários’ à ceia.

Texto nosso, Epifania (disponibilizado na janela crônicas, neste blog, ou no Google), contém o sentimento do escriba em relação ao festejo.

No plano da coletividade nacional estamos chegando ao final de um ano em que se viu de tudo. Incluindo o que não se devia ver. Agravado com o fato concreto de que vivemos o pesadelo de estar naquele país que até um ano atrás era outro, ambicionando tornar-se uma nação moderna, disputando espaço com potências e que passa à tragicidade de ser ator de ópera bufa. 

O desmonte do estado nacional consuma-se à velocidade de lince pelos abutres e hienas que dele fazem repasto, arautos da improdutividade, da não geração de riquezas, a consumir o futuro e a lançar às calendas as premissas constitucionais de um Estado de Bem-Estar Social.

Para não faltar nada ao desastre perfeito uma proposta de transformar o atual Congresso em Constituinte.

Particularmente nos sentimos vivendo o fim do Brasil no qual viemos ao mundo.

Neste Natal estão servindo o povo e o futuro que vislumbrava na bandeja.

Antes comia o pobre do peru. Agora é o peru da vez.

O peru da vez II
O peru de natal ofertado à classe trabalhadora soa ao famoso soltar a raposa no galinheiro.

Tem o peru (o povo) todo o direito de reagir.


Como possa! E com os meios de que disponha.

Educadamente, através de palavras!

Advocacia com dignidade
A advocacia tem sido vilipendiado nestes últimos tempos. Perde a cada instante o exercício de prerrogativas, muitas previstas no Estatuto e tornadas letra morta. A arrogância e prepotência de alguns delegados, promotores e juízes tem feito tabula rasa em relação ao sadio exercício da arte do ad vocare.

E não falta quem propague que o exercício sadio e ético da profissão é agressão a este ou aquele magistrado. Mormente quando o dito cujo é Sérgio Moro, cavalariço do capital estrangeiro, que defende com unhas e dentes interesses escusos à soberania do país, como tem feito nas audiências de um dos processos contra Lula sob seu comando.

A consciência cívica e valor da profissão estão sendo resgatadas, para o público, no papel exercido pela defesa do ex-presidente.

Faltando em Curitiba
Registra a História que um clérigo admoestou Pierre Cauchon, bispo de Beauvais, por condenar Joana D’Arc antes de dispor das provas de culpa.

Está faltando um para admoestar o Pierre Cauchon de Curitiba.

Por acúmulo
É a conclusão a que chega leitor na sessão de cartas da Folha: 

Mais uma vez o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra o ex-presidente Lula, que é réu em cinco ações. Não sei aonde tudo isso vai chegar, mas a impressão que fica é que, se houver condenação, será pelo número de indiciamentos ou fortes suspeitas, pois provas, até agora, não há. Se nada for comprovado contra Lula, estaremos diante da maior campanha contra um político que este país já presenciou e a desmoralização completa da Justiça e do MPF.
ANDRÉ PEDRESCHI ALUISI (Rio Claro, SP)

Ave Moro morituri te salutant
O povo desapareceu das ruas neste fim de 2016. E não foram os preços. A falta de dinheiro, dívidas e insegurança asseguraram a catástrofe para o comércio. Que deve ficar reduzido em pelo menos 10%.

Desemprego real em 12%. Empreiteiras destruídas destruíram mais de 200 bilhões do PIB. Mais de um milhão de desempregados.

E a corrupção continua. Que o diga a composição do governo interino tornado presidente.

O país dos trabalhadores sem dinheiro neste Natal deve muito ao juiz Sérgio Moro. O Pierre Cauchon de Curitiba.

Os que vão morrer estão a saudá-lo.

Enquanto ele está a caminho dos Estados Unidos.

Jogo findo
Cabo Anselmo, Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato – incluindo suspeitíssima participação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot – estão inseridos na linha de traição à Pátria, fazendo jus à medalha Calabar. 

A visão geopolítica leva ao – denomina-o Tereza Cruvinel  Game Over.

“O Brasil, de potência emergente e líder sul-americano, voltou a ser um país bananeiro. As grandes empresas de infraestrutura estão em frangalhos. A economia, na UTI. A projeção internacional do país, obtida na Era Lula, esmaeceu completamente. O governo Temer solicitamente atende aos interesses do capital financeiro hegemônico, ‘aproveitando a impopularidade’ para tomar medidas impopulares, socialmente regressivas. E a principal liderança do campo da esquerda, Lula, está sob o fogo da Lava Jato, para que não seja candidato. Para os interesses geopolíticos americanos, fatura praticamente liquidada. Para o Brasil, Game Over”.

Teses
Cabe ao ministro Gilmar Mendes, que afirmou que caixa 2 não revela corrupção, explicar porque entendeu que o apreciado no mensalão o era. 

Falando sério
O humorismo fica de lado quando a realidade faz chorar e não rir. Eis a reação de Benvindo Siqueira. 

                 

OAB
Recebemos mensagem de Boas Festas do Conselho Federal da OAB. Desejando “que 2017 nos traga união e tolerância”.

Com ela temos sido por demais tolerante. Inclusive ao inconstitucional exame de Ordem (a legitimação pelo STF apenas prova o corporativismo de ambos).

Como mensagem desejamos, apenas, que volte a ser a OAB que conhecemos: atuante em defesa do país.

Eugênio Aragão 
Aqui a vigorosa reação do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão ao procurador Dellagnol, mandando-o "baixar a bola".

Única solução

A proposta da anunciada reforma previdenciária, no quesito idade, tende a exigir uma outra reforma: na legislação civil, para dotar o nascituro, quando nada o recém nascido, de capacidade jurídico-postulatória para assegurar pretensão à aposentadoria.

Análise externa
Confirma golpe midiático liderado pelo sistema Globo. Trabalho acadêmico no exterior o debulha e expõe as vísceras. 

Tem origem em Teun A. van Dijk, da Universidade Pompeu Fabra, Barcelona



domingo, 18 de dezembro de 2016

Os novos sinais da fome

Josué de Castro
A aprovação da ‘PEC da morte’ nos remete a buscar a estante. Em particular Josué de Castro. Nenhum brasileiro deveria desconhecer o pernambucano Josué Apolônio de Castro. Ler Geografia da Fome (1946) e Geopolítica da Fome (1951) é o traçado para compreender a miséria no planeta e as razões por que ocorre. Nada de ‘destino’, tudo planejado. Para acontecer e onde acontecer.

As duas obras (das mais de duas dezenas das publicadas) nos foram presenteadas pelo médico Carlos Eduardo da Cruz Cabral, naquele 1973, ano em que morreu (no exílio) Josué de Castro. 

Ainda que indicado quatro vezes ao Nobel da Paz, presidido o Conselho Executivo da FAO, Embaixador brasileiro junto a ONU, premiado nos Estados Unidos (Prêmio Franklin Delano Roosevelt) e na França (Oficial da Legião de Honra) além do Prêmio Internacional da Paz, oferecido pelo Conselho Mundial da Paz, voltou ao Brasil somente depois de morto (em Paris, onde exilado), cassado pela ditadura civil-militar já no AI-1.

Depois de Lula, e as Políticas de Estado do PT para o Brasil, viver o que estamos vivendo, enxergando o caminho inverso, exige reler Josué de Castro. 

Compreendê-lo. E reagir.

Para a ONU é a “condenação das futuras gerações
Philip Alston, em entrevista a Carta Capital:nos próximos 20 anos, o governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável.

OIT
Salário real perde de 6,2%. Somente em 2016.

É a projeção da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil. As perdas, incluindo 2015, já alcançam 10%.

E a recessão apenas começou. 

Supimpa I
São Paulo terá filial de colégio de NY para filhos de milionários. Abominarão o português, idioma pátrio, certamente.

Supimpa II
A educação que sonham. Para eles.

Apenas US$ 50 mil anuais.

Pacote de sempre
Para atender aos bancos. Não há uma só das medidas que não seja para beneficiar o sistema financeiro/bancário, que já começa a sentir os efeitos da inadimplência.

Imaginar, por exemplo, que liberação de FGTS para pagar dívidas o seja para o armazém da esquina... dispensa análise sobre a sanidade mental.

Ponte para o futuro
A proposta que norteou a ascensão do interino tornado presidente está no nível da Ponte do Rio Kwai (1957), clássico do cinema. 

Tanto que sugerimos ao caríssimo leitor rever o filme, dirigido por David Lean, metaforizando na construção da ponte as conquistas obtidas pelo povo brasileiro nos últimos 14 anos e as propostas atuais naquilo que se vê na foto que ilustra o texto de Fernanda Graziela Cardoso



José Dirceu I
Lendo carta de José Dirceu ao escritor Fernando Morais, destacamos: “Delenda Rede Globo”.

Diz o senador Roberto Requião – e o repete sempre que necessário – que no início do primeiro governo Lula, em conversa com o então ministro José Dirceu, recomendou a criação de uma TV Pública para enfrentar a privada, como o fizera no Paraná quando governador. Teria dito Dirceu que era desnecessário, pois já tinha a Globo.

A dito por Dirceu encerra um capítulo comum ao PT, de profundo amadorismo: desconhecer os elementos imutáveis que alimentam a luta de classes e imaginar que ‘boas ações governamentais’ da esquerda asseguram o reconhecimento e o respeito das classes dominantes.

Certamente, para José Dirceu, mais que amargar a prisão (injusta, desde a AP-471) é saber que teve o PT tudo na mão, por 12 anos, para criar um instrumento de informação para todo o Brasil e não o fez.

José Dirceu II
Idêntica realidade o PT local viveu, amadoristicamente, na sua primeira passagem pela Prefeitura.

Geraldo Simões sabe muito bem do que ora registramos.

Incompetência petista
Outra pergunta, que Dirceu não está obrigado a responder sozinho: explicar as indicações do PT para ministros do STF. 

Anulação
A presepada copiada por Procuradores tupiniquins resultou nulidade nos Estados Unidos. 

Onde a Suprema Corte justifica o respeito que a fez Suprema.

O imparcial

Moro continua o mesmo. Contra o PT e apoiando quem possa ferrá-lo. A dispensa sponte propria de perguntas de Eduardo Cunha dirigidas ao interino tornado presidente dizem muito da imparcialidade morina, aqui analisada por Jeferson Miola.

Neurastenia
O piti de Moro com advogados de Lula pode estar no fato, concreto, de que nenhuma das testemunhas arroladas pela acusação alimentou o mínimo resquício de prova de que Lula é, era ou foi dono do tal tríplex. 

Sem elementos para condenar Lula nesse processo o Moro começa a ficar neurastênico – como chamavam os antigos às figuras destemperadas – mal classificado com o CID-10 da OMS no século XX.

Decisão sensata
Quem já viveu o constrangimento de se ver acusado por “desacato a autoridade” pode dimensionar em plenitude a decisão do STJ, que entendeu não ser crime o antes tipificado no artigo 331, do Código Penal, como registrado no GGN.

Em qualquer repartição a ameaça estatal se faz flagrante, inibindo – como supremacia – o pobre desgraçado que a procure. 

Mais se agrava conforme a natureza da repartição. Delegacia, nem pensar. 

Questionar um guarda civil, para quê? 

PT em conflito I
A possibilidade – ao que parece, concreta – de Fernando Gomes integrar um partido da base do governo estadual gerou tiroteio de Geraldo Simões contra a Direção Estadual do PT e o Secretário de Relações Institucionais Josias Gomes.

Correndo por fora Fernando Gomes dando as cartas (uma delas, não entregar a EMASA ao Estado) com o baralho seu.

Todo o conflito para fazer tremular bandeiras. Todo o PT sabe – inclusive GS – que Itabuna, como município, será o único dos cinco maiores da Bahia a integrar a reeleição de Rui Costa, caso venha a se consumar as tratativas entre FG e Governo.

PT em conflito II
A reação de Geraldo Simões apresenta uma singularidade: como detém o controle do PT no município certamente deseja participar das conversas.

Por outro lado, é público e notório, que o PT tem se utilizado de outra forma na política de alianças: traz qualquer um para o partido. O que já fez à exaustão aqui na região.

Que diferença FG integrando partido da base de sustentação ao Governo Estadual?


domingo, 11 de dezembro de 2016

Reações

Homem do Ano
Decididamente não vivemos um estágio de credibilidade para a ‘consagrada’ imprensa tupiniquim. Enquanto se multiplicam denúncias contra o interino tornado permanente e seu desastrado governo (sapecado a cada dia com denúncias) uma revista o elege “Homem do Ano”.

Mulher do Ano
Lá fora – onde o interino tornado permanente é símbolo de galhofa, descrédito e impostura – a inglesa Financial Times elege Dilma Rousseff uma das “Mulheres do Ano”.

OAB e nada
A Ordem dos Advogados do Brasil em sua versão light – aquela que atende ao marketing da instituição (leia-se, seu presidente) – emitiu nota ‘preocupada’ com as denúncias de repasse de recursos da Odebrecht a políticos.

Nenhuma nota – muito menos iniciativa concreta – contra a denúncia de Vladimir Aras, Procurador da República que coordena a Secretaria de Cooperação Internacional, vinculada a Procuradoria-Geral da República, de que a traição à Pátria está abertamente cometida por agentes públicos da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos.

A gravidade é tal que por muito menos Calabar ingressou na História como traidor.

Diz Aras, segundo o GGN: que os procuradores de Curitiba abriram um canal direto com as autoridades estadunidenses, ou seja, que qualquer cooperação que esteja em curso está ocorrendo não apenas sem a participação do Ministério da Justiça, mas à revelia da Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot. Consultado pela reportagem, Aras disse que as questões sobre Lava Jato e Estados Unidos devem ser cobradas exclusivamente da força-tarefa de Curitiba ‘porque a SCI não participa dessa negociação’”.

Muito provável que a OAB (seus membros) não queiram enfrentar o risco de ver um visto negado para ida a Orlando ou Disneylândia.

Traição
Em artigo publicado no UOL Anderson Bezerra Lopes vê na colaboração de réus da Lava Jato com os EUA, intermediada pela força tarefa (procuradores e juiz Sérgio Moro), como uma "traição premiada", flagrante ofensa à soberania nacional.

Gravidade
A denúncia do ministro Marco Aurélio de Mello, em voto na quarta-feira 7, aumenta a argumentação em torno do a quantas andam as instituições deste país. 

Disse-o: "A fórmula utilizada por Renan Calheiros para resistir ao cumprimento da ordem judicial que o retirava do cargo de presidente do Senado nasceu de forma inusitada. Foi um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal que sugeriu contrapor uma decisão da Mesa Diretora do Senado à liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello."

Há quem presuma que o ministro tenha sido Gilmar Mendes. 

Novas regras
Considerando a mudança de rumo do STF (lançou sua credibilidade às calendas), tudo pode ser explicado sob a ótica de um navegante: “Seguindo decisão do STF no caso do Renan Calheiros, o STJD decidirá que toda vez que um jogador for expulso em uma partida de futebol e ele não quiser sair, ele pode ficar em campo, mas ele não pode fazer gol”.

Dizendo tudo
A capa da Carta Capital é a melhor análise deste conturbado instante nacional. 

Dispensa palavras. 


Lei do mais forte
Dentre os muitos ministros do interino tornado permanente está o Eliseu Padilha – que já fez graça em governo petista – acusado de grilagem no Rio Grande do Sul. Para Padilha adquiriu os 2 mil hectares questionados por usucapião.

No nível em que estão as instituições ficamos entre Nietsche e Dostoievski, na base do quando algo não existe tudo é permitido. 

Faltando ao Brasil instituições a anomia se instala em defesa do mais forte.

Que o diga Geddel Vieira Lima e o edifício na Barra.

Para entender a reforma
A entrevista do ex-ministro Carlos Gabas ao Conversa Afiada dá as linhas do extermínio anunciado com a Reforma da Previdência do interino tornado permanente: matar o pobre, a mulher e o camponês. 

Linguagem
Por falar no desregramento das instituições, a coisa está para briga de vizinho.

A propósito, Bessinha continua mais que perfeito, traduzindo a linguagem utilizada.



Serventias
A serventia do interino tornado permanente cheira a pó, sinaliza haver acabado. Entre o plano B (afastá-lo, em 2017) para assegurar uma eleição indireta e o plano C (instituir o parlamentarismo) tudo pode ficar como está. 

Pelo menos até assegurar a inviabilização de Lula.

Eleição indireta pode não mais interessar. Há quem assim veja. 

Para este escriba de província pode servir muito: para consumar a entrega do país dois anos ajudam muito se não forem suficientes. Basta o pré-sal.


Predação
Entre a experiência e a experiência da mudança tudo se consumou. O golpe não contra o que poderia ser, mas contra o que conseguimos. E perdemos!

Observa Franklin Martins, em entrevista ao Sul 21: “A elite brasileira é predadora. Ela despreza a democracia e não tem um projeto para o país. Ou seja, a nossa elite não é uma elite.” 

Complementamos: não pensa a nação, como exigiam Manuel Bonfim e Darcy Ribeiro.

Franklin: “O presidencialismo de coalizão é, na verdade, um nome pomposo e acadêmico para negociação permanente de varejo.” 

Um varejo que já enxerga no governo do interino tornado permanente. 

Simbólico I
Participação em evento onde só há políticos da situação no mínimo exige compreender quem lá esteja. Nele o Sérgio Moro. 

Às gargalhadas com Aécio Neves, que para ele ‘não vem ao caso’ quando citado por delatores na Lava Jato.

Para que o leitor 'sinta o drama', o ilustre senador que gargalha com Sérgio Moro é aquele "Mineirinho" das planilhas da Odebrecht, que recebeu R$ 15 milhões entre 27 de outubro e 23 dezembro de 2014 (período eleitoral?) como apurado em operação da Lava Jato de Moro.

A obscenidade é flagrante. 

Mas, não vem ao caso!

Simbólico II
Não só parecer honesto. Mas atender ao definido no art. 8º do Código de Ética da Magistratura para imparcialidade: evitar “...todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição e preconceito”.

Não o demonstram a presença e os conciliábulos de Sérgio Moro com os tucanos. 


O recado é outro
A puxada de orelha de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, em razão dos vazamentos de delações da Odebrecht, pode ser um recado diverso do posto nas palavras.

“Além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que estão sendo desenvolvidos”, pondo em risco a homologação no Supremo Tribunal Federal, o que pode não acontecer, o que viria a calhar a alguns e serviria de incentivo para outros (Folha). E anunciou apuração.

Para esse escriba de província está dito o seguinte: havendo no vazamento uma enxurrada de tucanos e peemedebistas golpistas – e quase nada de petistas – não nos interessa que tal vá adiante. Estamos aí para inviabilizar a homologação pelo STF e livrar a cara de todos.

Duvide quem quiser. O recado é outro. Até porque quando os vazamentos arrebentavam o governo Dilma, Lula  e o PT não vimos tal ênfase por parte de Sua Excelência. Muito menos temos conhecimento de qualquer ‘investigação’ para apurar aquelas irregularidades.

Para que o leitor possa raciocinar em torno desta hipótese veja a íntegra dos nomes relacionados na LISTA DA ODEBRECHT, veiculada pelo Congresso em Foco.

Razões
A enxurrada de nomes tucanos e do PMDB golpista nas delações da Odebrecht dentro da Lava Jato pode ser o grande motivo da programada viagem de Moro para um ano nos Estados Unidos.

Não só 'prestar contas' do serviço feito, mas livrar-se de apurar o que sempre considerou "não vem ao caso!".

Verdade incomoda
Pode cheirar a saudosismo, mas o relato está coberto de verdades absolutas.

Verdade incomoda!

                  

domingo, 4 de dezembro de 2016

Insatisfações em faniquito

Faniquitos de menopausa precoce
Há algum tempo temos escrito que o Ministério Público anda confundindo sua função institucional de órgão imaginando-se poder. As ameaças de meia dúzia de procuradores – sem entrarmos no mérito da questão em si (sob análise adiante) – demonstra a irresponsável postura dos que pedem autoritarismo para legitimidade de seus atos e esquecem de vivenciar, como exemplo, os mais comezinhos princípios recomendados pela Ética. Dentre eles, o de respeitar os Poderes da República.

Começam por confundir a competência institucional para legislar. Atacar uma decisão legislativa bem demonstra a qualidade dos princípios que norteiam ditos procuradores. Ao pedir uma ‘legislação’ própria para sua atuação, os senhores da Lava Jato se esquecem de que tudo o conseguido por eles o foi sustentado na legislação em vigor, o que demonstrar ser ela suficiente para atender investigações e punições.

Os senhores procuradores exercitando pressão sobre o Legislativo esquecem de dizer que suas proposições – travestidas de apoio popular – mais próximas estão da proposta de Bush depois do ataque às Torres Gêmeas (tido, hoje, como armação do próprio) – ou seja, suprimir direitos e garantias individuais ao sabor do carrasco de plantão e ao seu alvitre e escolha.

A propósito, observa, preciso, Wanderly Guilherme dos Santos no Conversa Afiada: "Está sendo votada a adaptação local do Ato Patriota (ou Patriótico) dos Estados Unidos, que garantiu ao complexo judicial-investigativo norte-americano a autoridade e autonomia para suspender a vigência de qualquer um dos direitos civis e políticos dos cidadãos, abrigados em artigos constitucionais centenários. O monstrengo entrega aos beneficiários a legitimidade de decidir quando convém aplica-lo ou de fazer cessar seus efeitos. A proposta dos procuradores contra a corrupção, sitiando ostensiva e pessoalmente um Legislativo desmoralizado, contém a legalização de assalto ao poder similar ao Ato Patriota, extraído, lá, com a chantagem propiciada pela derrubada das Torres Gêmeas."

Não é função democrática atinente a este ou aquele órgão pressionar um Poder da República. Muito menos chantageá-lo.

A não ser por via da disputa política interna. Para tanto, basta qualquer dos senhores insatisfeitos ocupar uma vaga no debate. Através de eleições. 

Melhor que viver esse estágio de transe, como bem observa em artigo o promotor de Justiça do Paraná Fuad Faraj: “Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, 'ameaçaram' renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal. Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.”

Com sobejas razões o articulista. Afinal, “Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse”.

Para não clamar por Freud entendamos que a turma vive estágio de faniquitos de quem muito cedo chegou à menopausa.

Código de Acusação
A análise do juiz Marcelo Semer no Justificando alcança outro viés do caráter das proposições do Ministério Público: a formulação de um típico “Código de Acusação” – nem mesmo cabe “da Acusação” – tamanha a parcialidade da pretensão: “Criando tipos, aumentando penas e expandindo a competência do Ministério Púbico; admitindo provas ilícitas, destroçando o sistema recursal e o Habeas Corpus; aumentando hipóteses de prisão e diminuindo as de nulidade e prescrição. Carimbando, enfim, uma suspeição sobre a atividade da defesa e amputando poderes do juiz.”

Encurralando
O que denominam de ‘diplomacia’ de um país que tem José Serra como Chanceler acaba de acuar a Venezuela para corresponder aos interesses do golpismo de lá, para que caia no colo dos Estados Unidos. Como caíram Brasil, Paraguai e Argentina.

A unidade sul-americana fazendo água.

Tio Sam gargalha.

A desculpa 
Qualquer aprendiz de Direito sabe que a representação do Estado (em nível federal, estadual ou municipal) cabe ao Poder Executivo através daquele que para ocupar o cargo foi eleito. A delegação de poderes decorre dele e de mais ninguém.

As tratativas – que não são de agora – entre agentes da magistratura e do ministério público federal e procuradores estabelecendo, diretamente, apoios com órgãos de estado estrangeiros (dos Estados Unidos) mostra a quantas chegamos em nível de desmoralização. Não temos Governo.

Sabemos – e o dizem denúncias oriundas de fora, Weakleeks, Snowden, etc.– que o juiz Sérgio Moro recebe informações de órgãos dos EUA (alimentaram a Lava Jato, inclusive) tanto que já denominado de “agente judicial” daquele país.

Transitando entre a desmoralização, o entreguismo e a subserviência colonialista escancarados os que dizem combater a corrupção esfacelaram nosso futuro.

Sem combatê-la. Que o diga o governo golpista. Onde a cena mais recente da tragédia se chamou Geddel Vieira Lima.

Àqueles resta-lhes o honroso título de quinta coluna.

Em defesa dos privilégios
Mobilização de gente do povo (estudantes, trabalhadores etc.) contra os ataques às conquistas históricas são combatidas com pimenta e porrada.

Por sua vez juízes e promotores protestam em defesa dos privilégios. Como fizeram junto ao STF.

Protegidos, naturalmente. 

Ainda que em defesa de imoralidades às quais deviam combater. Como os super salários.

A hecatombe
Enquanto o Nordeste vive a pior seca em um século o governo do interino tornado permanente fechou 1,1 milhão de assistidos pelo Bolsa Família, no país onde o contingente de desempregados ultrapassa os 12 milhões em números oficiais e supera os 20 na realidade para os observadores.

Toda e qualquer localidade está vivendo a ponta de um iceberg (começando apenas), onde muitos municípios já atrasam o pagamento dos servidores. 

Restaurantes populares começam a ser fechados, Minha Casa, Minha Vida reduzido em bilhões de reais, Farmácia Popular à deriva etc. etc.

O caos – causado por desdobramentos, desnecessários, da Lava Jato, como inviabilizar a atuação de empresas que geram emprego, renda e impostos ao país – não mais está no horizonte. Ocupa a passos largos todo o território e o povo brasileiro. 

Fuga planejada
Leandro Fortes não mede palavras: "O juiz Sérgio Moro está fugindo". Bessinha, no CAf, percebera as razões e lhe assegurou passagem e transporte.


Debate
Estiveram debatendo no Senado, em torno do Projeto de Lei 280/2016  que define os crimes de abuso de autoridade  o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Os vídeos falam mais que quaisquer palavras.

Comparando as falas de um e outro chegamos à conclusão do quão medíocre jurídico-intelectualmente o é Sérgio Moro.

Não para a Globo, naturalmente. Enquanto for útil. Como já o foram Heloísa Helena, em 2006, Marina Silva, em 2010, Joaquim Barbosa, em igual período e ele.... ele... ele... Sérgio Moro, no presente instante.

                       


O substitutivo Requião
O senador Roberto Requião já apresentou substitutivo ao PL 280/2016, disponível através do GGN, na íntegra.

Afastados alguns senões, aqui vistos como decorrentes da redação  o que pode levar à dubiedades hermenêuticas  enfrentado está o problema.

A redação da lei deve ser clara, sem deixar vazios a interpretações várias. Sob esse aspecto a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, faz observar em seu art. 11 e incisos em torno da redação com "clareza, precisão e ordem lógica".

Salvo melhor juízo, temos que o posto no Parágrafo Único (grifado abaixo) deixa espaço a subjetivismos.

"Parágrafo único. Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação ou jurisprudência divergentes, ainda que minoritária, mas atual, bem assim o ato praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade da lei, nem tenha sido praticado com abuso de autoridade."