Desastres em cenários

Cenário 1: internacional

Não se imagina o quanto prejudicado foi o Brasil, como país/nação, em razão do 17 de abril. Buscávamos – até como utopia – um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Uma luta que – ainda que difícil, em razão da força exercida por quem o elaborou no pós-guerra – nos alentava por vivenciarmos a circunstância histórica de estar sentado junto aos grandes do planeta. Negavam-nos o assento, mas compensavam-nos com outros postos importantes e ambicionados pelo Primeiro Mundo (OMC etc.).

Tal luta não está afeta a republiquetas. O que nos tornamos no 17 de abril. Como conclui Miguel Sousa Tavares no Expresso, a mensagem que o 17 deixou é a de que “Não nos levem a sério”. Diz o escritor e jornalista português, iniciando o “A pretexto do Brasil”:

"Não sei se os brasileiros terão a noção do que as oito horas de votação na Câmara de Deputados para destituir Dilma Rousseff tiveram de demolidor para a imagem do Brasil no mundo. Entre os povos livres e civilizados, a ideia que passou é que o Brasil é mesmo um país do Terceiro Mundo, onde a democracia é uma farsa e a classe política um grupo de malfeitores de onde está ausente qualquer vestígio de serviço público. 

Entre os países do verdadeiro Terceiro Mundo, alguns dos quais bastante mais bem governados do que o Brasil, a ideia do país como potencial líder do grupo dos emergentes caiu por terra com estrondo: perante aquele indecoroso espectáculo transmitido em directo para o país e para o mundo, as hipóteses de o Brasil alcançar o ambicionado lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas só podem ter sido seriamente comprometidas."

Não só a imagem de país emergente, líder até então inconteste de parcela do PIB mundial: nenhum investidor acreditará no país onde até sua constituição é decorativa. Afinal, definiu-a assim o próprio STF, com suas omissões e atitudes controversas.

Se não há segurança jurídica para o resultado eleitoral nada esperar para o que corresponda a contratos. Assim pensará o investidor.

Não há o que esperar das instituições deste país. O acovardado STF está a limitar-se a mero tribunal de apelação em última instância, esquecendo-se de sua função de corte constitucional. O Executivo, acossado em todas as frentes. O Senado, repetindo a Câmara.

Simbólica, pois, a destituição de Eduardo Cunha (por deputadas lideradas por Luíza Erundina) depois de manipular o resultado de uma votação no dia 27. Para mostrar que nem tudo está perdido. 

E que nem todos são zumbis.

Cenário 2: política nacional

As violações que sustentam o impeachment vão encontrando resistências e críticas – internas e externas – levando seus defensores (do afastamento da Presidente) a se isolarem em seus argumentos.

Um significativo fato está a ocorrer: segmentos da sociedade mobilizam-se contra o impeachment. Nesse sentido a postura das oligarquias nacionais, repetindo em 2016 o que fizeram em 1954, 1961 e 1964, não encontram o respaldo. Ainda que mantido o eterno apoio da imprensa (mesma) que as sustenta hoje como ontem.

Estudantes reagem. Aqui e lá fora. O golpe não encontra respaldo na comunidade internacional. A imprensa do exterior, em peso, chama-o pelo nome: golpe.

Definitivamente 2016 não é 1964.

Os que fizeram a opção preferencial pelos ricos não encontrarão trégua. Não há como duvidar de que, por vaidade e poder, destruirão as conquistas recentes da sociedade menos favorecida. Mas, não passarão...

Os estragos já ocorrem até nas hostes golpistas. Alguém acredita na carreira política de Aécio Neves? Não podemos afirmar, mas provavelmente nem mais governará Minas Gerais. Afinal, mineiro que entrega o queijo não merece respeito de seus conterrâneos. E foi o que fez Aécio ao aliar-se a Cunha e quejandos. Por falta de competência política trilhou pelo golpe na tentativa de ser presidente. Acabou.

Cenário 3: castismo
Não de hoje – certamente da própria história pátria – a ocupação do poder por oligarquias. Da Colônia ao Império e mesmo na República Velha tal postura estava às escâncaras. E mesmo depois da Revolução tenentista não se extinguiu. Apenas mutou. Se antes uma classe socialmente abastada financeiramente controlava o Estado, les nouveau riches amparados na industrialização e acesso à educação foram formando um novo estamento social, com características próprias, onde o mérito justificava o controle do Estado e do poder.

Tal estamento sonha como casta. O graduado se vê mais do que o não graduado. E como o bolo é sempre pequeno para a insaciabilidade de grupos dominantes a competição pode incomodar. Tal incômodo já é visível, palpável há muito.

Sob tal viés um segmento deste castismo (segmentos, que sejam) vem se imaginando bastar para tornar o "Brasil, o país do futuro" de Stefan Zweig. Afinal, para quem estudou e assumiu carreiras de Estado através de concursos (juízes, delegados, procuradores, promotores etc.) aptos estão a dominar o conhecimento universal. Ou interpretá-lo sob a ótica de seus interesses.

Nesse particular O ansiado estado judiciário vai se estruturando. A meritocracia ocupada por concurseiros vai assumindo funções de divindade. Nem mais os princípios universais de Direito são respeitados. De mamânu a caducânu – como diria vó Tormeza – vão ocupando os espaços no panteão dos deuses, edificando o seu Olimpo. 

De um STF que nega o princípio da presunção da inocência insculpido em cláusula pétrea na Constituição ao juiz ou procurador que vê nas ações de grupos sociais crime quando exercitam o direito de reunião, de expressão, de contestação.

O sonho está em vias de realização: o controle de movimentos populares e sociais. O Judiciário – na pessoa de concurseiros baratos – sinaliza assumir o incômodo papel.

Que o diga a magistrada que concedeu liminar para suspender reuniões (e proibir futuras) de estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (denúncia veiculada no GGN) pelo absurdo crime de pretenderem discutir o momento político-institucional.

Para essa gente – dentro em pouco – ler será crime. 

Recomendamos a ela e ao leitor o filme de François Truffaut, "Fahrenheit 451" (1966).