quarta-feira, 30 de março de 2016

Sobejas razões

Para uma conciliação
Não fora o compromisso com setores internacionais, não bastassem os nacionais – onde o jogo bruto da geopolítica empresarial defendida pelo governo dos Estados Unidos para suas empresas busca ocupar os espaços planejados pelo Brasil e desconstruir aqueles por este desenvolvidos, inclusive o BRICS – a Operação Lava Jato avançou desmedidamente, sem imaginar as consequências. Não pelo enfrentamento à corrupção, mas pelo propósito de inviabilizar empresas e não empresários. Agiram seus atores como amadores, se queremos entendê-los como não-agentes.

Como temos afirmado, os atores da Lava Jato – dispensando a análise de autoafirmação com a exposição que buscam na mídia – não passam de concurseiros (em sua quase totalidade) onde avaliados em conteúdos que estão pautados em exacerbado positivismo kelseniano, ou seja, a lei como fonte absoluta do direito. No particular, o direito por eles construído e interpretado. Pautado este nos intercâmbios e cursos ofertados aos tupiniquins.

Desconhecem as mais elementares lições de Economia Política, Sociologia, História, Geografia e, principalmente, Geopolítica. Nesse item o grande imbróglio.

Desconhecendo – e incentivados por interesses externos – a realidade do mundo capitalista, onde o capital se sustenta e sobrevive pela acumulação/concentração e a riqueza deixou de ser um valor sustentado apenas na escassez posta nos conceitos dos alfarrábios de Economia para tornar-se concentração estéril, pelo viés financeiro, enveredaram pelo messianismo da ‘salvação da pátria’ atacando a corrupção, o mantra eterno  desde cíceras catilinárias, último suspiro da República romana.

Sob esse particular aspecto, desconhecem o caráter atávico da corrupção, a sua dimensão psicossocial, suas nuances impregnadas até no cidadão comum e visaram no governo recente e no partido que o sustenta a geração de males seculares que assolam a Humanidade e o Brasil em seus cinco séculos de existência. Por tal razão a imperiosa necessidade de ‘selecionar’ os culpados.

Em moto perpétuo, o poder econômico sequestra(ou) a democracia em todos tempos, onde a corrupção nada mais é que uma peça de segurança da estrutura e do sistema que organiza o sistema político-eleitoral, com repercussão em todas as áreas de poder. 

Inclusive pelo viés de asseguramento de privilégios a típicas castas incrustadas no aparelho de Estado, como ocorre em relação a membros do Poder Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e servidores neles encastelados. (Para quem se opuser ao dito que veja a remuneração básica de tais servidores, que varia entre 20 a 30 vezes o percebido por um assalariado rural, ampliada/multiplicada por caminhos legais, mas distantes do moral).

Ocorre – e é aí onde a porca torce o rabo, como dizia Tormeza – tiveram aqueles que encontrar razões em quem trabalha no ramo há décadas. Ou seja, de quem vem cometendo deslizes desde muito. Desde que a República, em sua fase recente, manteve a histórica ‘legitimidade’ no capital empresarial que sustentava campanhas político-eleitorais para acesso ao Poder (Executivo e Legislativo).

Dentre elas, uma empresa chama a atenção: a Odebrecht. Não só pela longeva existência. Também pelo que representa no cenário internacional, razão por que seus espaços conquistados são um alvo preferencial para concorrentes estrangeiras.

Ocorre, no entanto – e aí os concurseiros da Lava Jato que desconhecem a história – imaginaram que encontrariam em seus dirigentes um apoio à delação de nomes daqueles culpados previamente ‘selecionados’. Ao que parece a empresa recusou. O vazamento logo levado ao sigilo por Sérgio Moro demonstra a explosividade contida em seus segredos no curso das últimas décadas.

Mônica Bérgamo, em sua coluna na Folha, na sexta 25, aventa a possibilidade de informações da Odebrecht extrapolarem a classe política e alcançar Judiciário, Ministério Público, diplomacia e governos vários, desde os anos 80, pelo menos. Alguém imaginar que a imprensa esteja fora delas beira o nonsense.  

Veja o leitor: aquela planilha era só um cheirinho. Como escreveu a jornalista, é “só aperitivo” do que existe nos arquivos da empresa.

As estruturas políticas deste país sempre se sustentaram na forma que de uma hora para outra passou a ser criminosa. Criminosas sempre o foram. Aplaudidas e decantadas. Até que um partido fora da tradição ocupou o poder. E que – por impossibilidade de enfrentamento ou por erro mesmo – manteve o histórico status quo.

O vazamento de planilha da Odebrecht com nome de políticos de vários outros partidos – inclusive da gloriosa e augusta oposição – pode cheirar a um recado mais profundo: é hora do entendimento.

Se aliada à delação de Pedro Correia descobrimos que havia uma “acomodação do mercado”  oportunidade em que uma empreiteira perdedora de uma licitação ficava com 5% do licitado, como ocorreu no governo Alckmin , podemos dimensionar o estouro contido nos arquivos da Odebrecht.

A Odebrecht remonta ao início do século XX, quando o patriarca Emílio criou a Emílio Odebrecht & Cia, em 1923. A recente fase começa em 1944, com Norberto Odebrecht. A empresa está sofrendo prejuízos incalculáveis. Dispensou obra de US$ 5 bilhões no Peru. Circula que teria posto à venda suas fazendas em Ipiaú.

Não vai deixar de graça.

Alguém já afirmou que o conteúdo dos discos rígidos de Daniel Dantas, então apreendidos na Operação Satiagraha, caso viesse à tona derrubariam a República.

As planilhas da Odebrecht têm o mesmo condão.

Essa dimensão – onde a centenas de outros atores interessa uma ‘conciliação’ – nunca passou pela cabeça dos concurseiros.

O PMDB conhece os pormenores. Tanto que saltou fora do Governo. Para tentar salvar a pátria e seus patriotas.

domingo, 27 de março de 2016

Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS
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Caminho
O Senado aprovou autorização para o uso da FOSFOETANOLAMINA – denominada “pílula do câncer” – substância produzida pelo próprio corpo humano, com observada função antitumoral, possuidora de ação antiproliferativa e estimuladora da apoptose – que não passa da “morte celular programada”, dentro do processo necessário à manutenção dos seres vivos –  o que impediria que o câncer se espalhe, produzindo a morte de suas células.

A substância vem sendo estudada desde o começo dos anos 90, no Instituto de Química de São Carlos – USP, pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, que a descreve com uma ação capaz de marcar/delimitar referências que sinalizariam/indicariam para o corpo as células cancerosas, tornando-as mais visíveis para que o sistema imunológico possa combatê-las.

Nestas duas décadas de pesquisa, a Fosfoetanolamina conta com dissertações de mestrado que apontam resultados positivos na contenção e redução de tumores em animais e atualmente mais de 800 pessoas se tratam com o remédio, encontrando nele resultados positivos.

A ANVISA reage à aprovação da autorização pelo Senado e recomenda à Presidente Dilma o veto, por considerar não suficientemente comprovada a sua eficácia, à míngua de testes em humanos, além de tê-la como produzida de maneira improvisada.

De nossa parte, entendemos que até que o capital de laboratórios transnacionais detenham o controle pleno de sua comercialização a polêmica será mantida. E o doente com câncer deve aguardar a solução do conflito de interesses materiais em detrimento de sua vontade.

Afinal, nada a opor em torno de seu uso, que depende de “autorização” através de termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo paciente ou seu representante legal, a partir de laudo médico comprovador da doença, como o definiu o Senado.

A propósito, uma luz no fim do túnel: um laboratório (PDT Pharma, de Cravinhos-SP, que se anuncia genuinamente brasileira  até quando só Deus sabe!) iniciou a produção, com um primeiro lote 35 kg da substância, o que corresponderá a 350 mil cápsulas.

Santa Catarina: século XXI
Temos registrado neste espaço – sem preconceitos – que a avaliação em concursos para a área que exige formação jurídica não o faz em torno de Filosofia, Sociologia, Ciência Política, História, Geografia, Geopolítica etc.

Dentre as alegações do Ministério Público para destituir o pátrio/mater poder das duas filhas menores de 6 anos de uma quilombola em Santa Catarina, uma demonstra à saciedade a razão que nos sustenta: “é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”

O Movimento Negro Unificado reagiu, como o afirma o Alma Preta.

É a expressão – no processo – do que representa esta terra brasilis para uma parte de sua gente.

Mais fortuna em óleo fino
Mais um poço perfurado, confirmando espetacular descoberta no pré-sal de Libra. São 301 metros de coluna de óleo que se estende por quilômetros. Ou seja: da superfície à base do bloco explorado lá se vão três centenas de metros. 

Atente o leitor: se fossem apenas outros trezentos metros de lado no cubo teríamos 300 x 300 x 300 = 27.000.000 de metros cúbicos; amplie-se para 500 metros os lados e chegaremos a 75 milhões de m³; se dois hipotéticos quilômetros isso vai a 1,2 bi de m³; se três quilômetros, a 2,7 bi de m³. O que variaria – em barril estimado a US$ 80, preço razoável depois do boicote ora encetado pela Arábia Saudita – de US$ 2,16 bi a US$ 216 bi.

Imaginando pelo menos 20 quilômetros de lado, chegaríamos a 120 milhões de barris e estratosféricos US$ 9,6 TRILHÕES!

A Petrobrás tem nele 40% e a gestão do contrato, pelo sistema de partilha, é da PPSSA (Pré-sal Petróleo S.A.).

É isso que José Serra e quejandos se comprometeram a entregar às multinacionais de mão beijada.

Informações surpreendentes
Guilherme Estrella, geólogo aposentado da Petrobras, revela o que está em jogo. 

E mais avança, ao falar da atuação da Petrobras no exterior nos anos 70, inclusive sobre a fantástica descoberta no Iraque que fez aquele país retomar o protagonismo mundial dentre os produtores – trazidas aqui através do Conversa Afiada – que deveriam surpreender muita gente neste Brasil e fazê-las elevar a autoestima e a nacionalidade cívica.

No embalo I
À revista Veja nada mais falta. O que poderia ser-lhe atribuído como resquício mínimo de pudor jornalístico foi para as calendas: a semanal noticiou uma fuga de Lula para o exterior, com apoio da embaixada italiana.

Não bastasse a premeditada omissão em revelar que há acordo de extradição entre Brasil e Itália viu, de imediato, o veemente desmentido da embaixada italiana.

Diante da espatafúrdia denúncia só resta concluir que, diante do fracassado sequestro que levaria Lula a uma cela em Curitiba, busca a Veja e quejandos alimentar o judiciário (aquele com letra minúscula), que pauta decisões a partir de revistas tais (a própria, Época, etc. etc.) para justificar um pedido de prisão do ex-presidente.

Aguardemos! 

No embalo II
Alguém, na rede, já vislumbra a conclusão da sentença, com a seguinte redação:

Assim, robustas as provas contra o indiciado, consubstanciadas em bem alinhavada reportagem da revista veja (fls. dos autos) - publicação de indiscutível respeitabilidade e isenção - ao longo da qual fica-se sabendo que o indiciado arquitetava plano de fuga para a Itália, em inequívoca e hedionda demonstração de que pretendia se furtar à aplicação da Lei penal, decreto, com fundamento no artigo 312 do CPP, a prisão preventiva do indiciado Luiz Inácio Lula da Silva. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do indiciado, devendo ele ser recolhido ao cárcere, em cela comum, uma vez que não possui formação superior, aqui pouco importando sua condição de ex-presidente da República.

Acrescentamos: Incomunicável, porque qualquer fala desse homem é risco em potencial para nós e 'nosso estado de direito' em construção.

Grave
Denúncia veiculada no Último Segundo do Ig afirma só interessar à Polícia Federal a delação da Odebrecht se houver a certeza de que Lula será citado.

Cremos ser irresponsável tal divulgação.

Em que pese por demais suspeita a reação de setores da PF de que o vazamento veiculado no curso da semana  por não conter citação a Lula ou Dilma  teria incomodado sobremodo alguns investigadores da Lava Jato.

Afinal, nomes vários  inclusive da oposição  lá estavam. Que fazem parte do clássico "não vem ao caso".

Sentiu o golpe
O gancho atingiu Moro e quejandos da Lava Jato. No preciso instante em que uma planilhazinha da Odebrecht vazou com nomes de políticos vários, de todos os tempos e quadrantes. Incluindo – naturalmente – próceres do PSDB. Moro decretou o seu sigilo.

Sentiu o golpe.

E todo o 'sistema' de que fala a Odebrecht estremeceu. Afinal, é antigo, muito antigo.

Farinha no ventilador
Quando Moro decretou sigilo em relação à planilha da Odebrecht vazada – como nomes de partidos vários, inclusive aqueles protegidos pelos sigilos de Moro com o famoso “não vem ao caso – a delação de Pedro Correia jogou farinha no ventilador.

Correa cita, inclusive, uma interessante solução desenvolvida no governo Alckmin para assegurar ao perdedor de uma licitação uma participaçãozinha de míseros 5%.

Ao deus dará
A coisa corria ao deus dará. Arbitrariedades aplaudidas e incensadas, desde que atingindo o Governo e o PT. O caldo foi engrossando, a ponto de ameaçar as instituições democráticas, incluindo controle sobre os Poderes da República. 

A ação do juiz Sérgio Moro, de procuradores e de delegados da Polícia Federal beiravam uma particular – muito bem montada – república do Galeão. 

Poder Executivo e Poder Legislativo passaram a ser joguete nas mãos da república do Paraná. 

A coisa corria tanto ao deus dará que já se imaginavam enfrentar a maior expressão do Poder Judiciário: o STF.

Sistema aparelhado – com claras evidências de orientação e apoio externo – levou-os a se fazerem sentir dono(s) da bola. O apoio da mídia – amparando-os sob o mantra do combate à corrupção – passava-lhes a outorga de ‘salvadores da pátria’. Acuando os Três Poderes da República.

Moro e sua Lava Jato extrapolaram os limites quando promoveram o sequestro e cárcere privado do ex-presidente Lula na sexta 4. As reações começaram e vão se ampliando. Vozes internas e externas manifestam-se preocupadas com o andamento dado a partir do Paraná. 

As forças da sociedade iniciaram um processo de enfrentamento, como alerta de que a consumação do promovido ao deus dará não encontrará águas tranquilas.

O sítio começou, amparado na indignação sadia de quem deseja não ver perdido o arduamente conquistado Estado de Direito. 

Veremos se os entrincheirados em Curitiba – hoje sem apoio no próprio Estado, afora os de sempre – suportarão o ataque por vir. 

E mais: se terão a logística que os sustentou até agora.


Curitiba neste sábado de aleluia
judas
A malhação levou o juiz Sérgio Moro a ser homenageado ao lado da bandeira dos Estados Unidos (a quem serve) e da Globo (que o homenageia). Moro foi o Judas.

Faltou o PSDB de João Dórea Jr.  

Em relação ao escolhido pode-se verificar uma guinada em relação ao seu comportamento em espaço de menos de 15 dias

A serviço
Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho, publica relações entre o juiz Sérgio Moro e o departamento de Estado estadunidense, a partir vazamentos no Wikileaks (íntegra)

Nada de escandaloso - diga-se de passagem - não fora uma circunstância de singular coincidência, lembrada por Rosário: 

"Acho importante saber disso sobretudo à luz do que temos visto: a destruição deliberada de toda a indústria de construção civil brasileira, sob o pretexto da luta contra a corrupção."

A partir da forma aprendida e desenvolvida por Sérgio Moro os EUA preparam um tiro fatal nas empresas envolvidas na Lava Jato

Por outra insignificante coincidência, envolvidas com energia (Petrobras e Eletronuclear) e com Defesa Nacional, como a Odebrecht (que constrói o submarino nuclear brasileiro).

Um libelo
Na rede um manifesto à consciência judiciária na Carta aos juízes de meu país, de Álvaro Augusto Ribeiro Costa. 

Resta saber quem na esfera do Poder Judiciário o lerá. Já que dificilmente juízes, procuradores e delegados concurseiros o farão.

Não, obrigado! 
Armandinho enxerga!

                   

Intolerância I
O ataque a Dom Odilo Scherer, Cardeal de São Paulo, durante a celebração na manhã do 23 mais afirma o clima que norteia parcela da classe média desprovida de argumentos e de senso de civilidade. Não bastou a agressão com palavras, atacou fisicamente o Cardeal retirando-lhe a Mitra e derrubando-o.

Dom Odilo foi chamado de comunista. Imagine se em vez de Dom Odilo – da ala conservadora – lá estivesse o papa Francisco, Dom Hélder Câmara ou Frei Beto!

Bem ilustrou Dom Hélder Câmara em entrevista concedida na França: "Quando dou alimento aos pobres sou chamado de santo; quando pergunto por que existem pobres me chamam de comunista".

Intolerância II
Qualquer que emita opinião (nos autos ou fora dele) está sob ameaça da direita raivosa. Não precisa dizer nada sobre o espírito dessa gente.

                                       twitter ameaça


Em 2006 Folha denunciou imaculados
Assinada por Rubens Valente a Folha de São Paulo, em 16.06.2006, denúncia afirmava: Novo laudo da PF indica que lista de Furnas é autêntica

Ali, com todas as letras, uma lista encabeçada por tucanos gordos, que iam de Geraldo Alckmin a Aécio Neves, passando por José Serra, e mais centena e meia de políticos de diversos partidos de vários estados brasileiros, envolvendo recursos desviados da estatal para campanhas políticas em 2002.

Eis a razão para uma turma temer o vazamento da Odebrecht.

Bomba!
Além de trivialidades como mesada fornecida pela irmã de Aécio para Augusto Nardes (ainda deputado pelo PP, hoje ministro do TCU) e a compra da reeleição, a delação de Pedro Correia – homologada pelo STF – traz a pérola de que Olavo Setúbal, do Banco Itaú, operou diretamente na compra de votos para garantir um novo mandato para FHC:

"Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos". 

Ato de governo
A reação à nomeação de Lula para ministério nos fez lembrar de uma aberração contida na Lei Orgânica do Município de Itabuna, que vinculava a nomeação do Procurador-Geral do Município a referendum da Câmara Municipal. Sempre nos opusemos a tal absurdo, partindo de uma premissa elementar e imediata: tratando-se de cargo de confiança, de livre nomeação e demissão, não poderia o Poder Executivo submeter-se ao Poder Legislativo sob pena de intervenção deste naquele.

A nomeação de Ministro de Estado é ato não vinculado a qualquer norma estatuída no ordenamento administrativo, razão por que interferência judiciária fere regra geral. Reveste-se de vontade política e esta – a critério, inclusive, do entendimento jurisdicional – foge, em sua totalidade, ao exame do Poder Judiciário. Trata-se de ato de ofício, de caráter pessoal, subjetivo, desvinculado das leis administrativas. Administrativo, aí, somente a formalidade do ato: decreto de nomeação, posse.

O ato de governo não está sujeito ao crivo do Judiciário, como sói ocorrer com o ato administrativo strictu sensu, assim leciona Cretela Junior em Teoria do Ato de Governo: “manifestação de vontade do poder público que, por usar condição toda especial, escapa à revisão do Poder Judiciário, constituindo esse ato de ação não uma exceção ao princípio da legalidade, mas a circunstancial incompetência do juiz, que não pode intervir, nem que para isso seja provocado".

Quando muito – se motivo houver – a proposição de medida judicial contrária que somente produziria efeitos depois de processada – sob o devido processo, com ampla defesa – e transitada em julgado a decisão. À espécie não cabe a antecipação da tutela, via concessão de liminar.

Destoar disso é negar o Estado de Direito e torná-lo anômico, um estado sem lei, ou da lei de cada um. 

Nesse estágio impera a brutalidade, onde todos perdem. Afinal, como diz um verso de O Rappa, no Hey Joe (Marcelo D2-Falcão): “também morre quem atira”.


Trem desgovernado
Assim Luiz Nassif (leia também o comentário de Marcos K) denominou o atual estágio da Lava Jato: um trem desgovernado. Perdeu o sentido com o compromisso da apuração justa e isenta para assumir – na plenitude – sua função político-partidário-eleitoral.

Reações – internas e externas – passaram a ver na Lava Jato e seu conjunto (juiz Sérgio Moro, Procuradores e delegados da Polícia Federal que a assistem) o centro de retrocesso institucional, um risco concreto às conquistas democráticas recentes, já imaginadas perenes. Restar-lhe-á tão somente o apoio do extremismo à direita.

O ataque ao ministro Teori Zavaski – incentivado por um jornalista do sistema Globo – bem o demonstra: o ânimo dessa gente é de não aceitar contraponto ao seu pensamento. Capaz de fuzilar o vizinho que lhe contrarie caso passe a deter o poder. Ou de ‘investigar’ jornalista que passou a ser suspeita, como o fez a Polícia Federal em São Paulo. Ou até de atacar o Cardeal Dom Odilo Scherer enquanto celebrava na Sé. 

Esse o risco deflagrado pelas ambições políticas aliadas a projetos individuais, sem falar na disposição viralatista de servir aos de fora. Nem mesmo se fale de ‘prisões’ e ‘conduções’ naturais em regime de exceção, quando chamadas de sequestro e cárcere privado, caminho rápido para o ‘desaparecimento’.

O que se tem a lamentar é o risco de criminosos serem absolvidos pelo uso e manipulação indevida de provas pela turma de Curitiba. Como já aconteceu com a Satiagraha. 

Nesse caso – como naquela – a turma tucana será a mais beneficiada.

Lá fora enxergam
"Pela primeira vez, desde o fim da ditadura militar em meados dos anos 80, o maior país da América Latina se vê diante de uma iminente profunda crise institucional que pode destruir todos os progressos conquistados nos últimos 30 anos. Parte da oposição e da Justiça age, juntamente com a maior empresa de telecomunicações TV Globo, para estimular uma verdadeira caça às bruxas que tem como alvo o ex-presidente Lula", diz trecho do artigo publicado na Spiegel sobre o cenário político no Brasil; texto diz ainda que o "ambicioso" juiz Sérgio Moro tem como "evidente objetivo central" colocar o ex-presidente Lula atrás.

AQUI encontram-se disponíveis vários endereços internacionais para leitura e análise


Não vem ao caso
Mírian Dutra diz ter provas das relações de FHC com a Brasif – a empresa pela qual o ex-presidente enviava dinheiro para ela – e que pretende entregar a documentação a Polícia federal.

Resta saber se há interesse da PF em apurar. Afinal, FHC não é do PT.

Saindo da letargia 
A turma do golpe andava solta e faceira, fanfando como gato de madame. As reações estão a eclodir. Estudantes, sindicalistas, juristas, advogados que não se sentem representados por opiniões de alguns de seus dirigentes... Até em Curitiba há levante e protesto, inclusive contra as atitudes de Moro. 

Temos Ministro (com letra maiúscula)
A tensão e comoção gerada com a morte de um Papa – a não ser que ocorra uma renúncia – deixa em suspense a comunidade católica enquanto se instala o Conclave que elegerá o novo Sumo Pontífice. O anúncio “Habemus Papam” é a declaração de que o Conclave acaba de eleger um novo representante máximo da Igreja Católica.

De certa forma – os que víamos leniente omissão do então longevo ministro José Eduardo Cardoso – estivemos a indagar: o que o fazia permanecer no cargo se de fato não o exercia?

Sentíamos um vazio a ser preenchido. No fundo, José Eduardo Cardozo era um ‘morto’ exercitando assombração.

A entrevista do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão à Carta Capital nos leva a afirmar: Habemus ministrum

A fala do Bispo
No encerramento dos festejos de São José, em Tauá, o bispo de Crateús, Dom Ailton Menegussi, disse que a CNBB não apóia golpe contra as instituições republicanas.
     
                     

Emblemático
A nota transcrita no Pimenta, de que um prócer da administração municipal anda prestigiado porque assumiu “o comando da legenda no município, a ponto de que 'Assessores afirmam que ... (o rapaz para este blog não existe) convenceu o senador e dirigente do PSD baiano de que tem chances reais de vitória'.

Tudo nos remete a reiterar o que temos deduzido – quando nos desgastamos em fazê-lo: só lhe restará tentar uma vaga no Legislativo... sem a cornucópia que alimentou a construção de sua imagem através da mídia (crueldade!).

Ou – quem sabe? – largo (e bote largo nisso) apoio financeiro de “grandes líderes e grandes legendas” que diz lhe apoiarem.

Vertentes
A semana política em Itabuna mostrou duas faces que estavam no mesmo lado, sonhadas como apoio a uma terceira: Fernando Gomes e Capitão Azevedo, ansiados por Augusto Castro.

Azevedo deixou o DEM e amparou-se no PTB; Fernando Gomes lançou a pré-candidatura, sem expressões da legenda.

Augusto Castro... Este pode ter ficado assustado. Contando apenas com o PSDB. Que tinha uma liderança local de peso apoiando o lançamento de Fernando.


domingo, 20 de março de 2016

Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS
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Analisando I
Análise de observadores – a partir das mobilizações de domingo passado 13 – é de que os partidos de oposição perderam espaço para setores de extrema-direita. Ou seja, quem vem promovendo o desgaste institucional (a oposição) não se beneficiou de suas ações. Em plena São Paulo tucana Alckmin e Aécio Neves foram vaiados; Marta Suplicy teve que se esconder, depois de escorraçada. O baiano Imbassay não foi dispensado. Em Salvador José Carlos Aleluia foi ‘ovaiado’.

MiniaturaUm cartaz levantado por um manifestante demonstra o humor de muitos dos que foram às ruas: o combate à corrupção, para eles, é a tônica. E Moro o seu profeta.

Daí emerge a consolidação de um Moro ‘salvador da Pátria’. Esse é o fato mais concreto. Sinal claro de que a campanha contra a classe política  estigmatizando a Política  produziu resultados.

Para essa análise, o PT vai ficando mais distante da classe média. Não há como contar com ela. Perdeu a confiança no partido e pouco está se lixando para as políticas sociais que nortearam as últimas administrações federais. 

Analisando II
Entendemos  dentro de nossas limitações  que o fato de ausência de unidade dentre os manifestantes de domingo passado no que diz respeito aos políticos que deveriam dela ser beneficiados não pode ser tomado como a generalidade em torno da classe média. Até porque uma parcela dela  que não seja a considerada 'alta', a que é por excelência pequeno burguesa  também foi às ruas na sexta-feira seguinte.

Aquela (a de domingo) trouxe o que lhe é natural: da sua essência e natureza escorpiônica a defesa individualista norteada por valores patrimonialistas, sem nenhum compromisso com o futuro da coletividade nacional porque lhe basta a coletividade particular. Que nunca aprenderá com Hannah Arendt a compreensão de que o mais importante é a perspectiva de inclusão do outro, do nascimento para o próximo, porque o que lhe satisfaz é o diálogo consigo mesmo. 

O que está demonstrado  sem dúvida  é que a sociedade que vai às ruas está dividida e aquela que não o fazia (a conservadora) mostrou a cara e passou a fazê-lo.

Preferência
A sabedoria popular afirma que há gosto para tudo. Como o de deputado Antônio Imbassahi preferir a vaia paulista à baiana.

Investigado
Em São Paulo é assim. Mas quem está sob ‘rigorosa’ apuração é Lula.
               Miniatura


Espanador

A citação de Delcídio sobre conta de Aécio em paraíso fiscal é fato empoeirado. 

Resta a Janot espaná-la, já que à sua disposição em sua gaveta.

Halt die Klappe 
Gilmar Mendes foi mandado calar a boca. Em alemão. Autor da façanha: o atual ministro da Justiça Eugênio Aragão. Que foi alfabetizado em alemão. 

O fato ocorreu durante sessão no TSE, em que Mendes discorria sua peroração exibindo-se na língua de Merckel.

Mendes não imaginou – que não era o singular, só 'ele" –, mas Sie sprechen deutsch (eles falavam alemão). Devemos a Paulo Henrique Amorim o registro.

                  

Noblat e sua razão
Como até o sistema Globo deu de anunciar Aécio Neves como suspeito, Noblat tinha razão quando alertou para a necessidade da derrubada imediata de Dilma sob pena da turma ser alcançada. De ressaltar que o jornalista – muito bem informado – ouve o que outros nem mesmo escutam.

Não à toa o desencadeamento dos acontecimentos no curso desta semana, entre uma movimentação de rua e outra.

Estamos diante de uma situação definidora. A frustração em prender Lula, no dia 4, resultou no alerta aos que – através de sua prisão – buscariam aprofundar a fragilidade da presidente Dilma Rousseff e derrubar o governo.

Miniatura“Políticos precisam derrubar logo a Dilma antes que sejam atingidos ainda mais pela Lava Jato e outras operações” – dissera Noblat no dia 11 de março. 

Naturalmente se refere aos ‘políticos’ da oposição; porque os da base são o eterno ‘prato do dia’. (Razão por que há quem veja na 'mensagem' muito mais sintomas de um mal chamado a síndrome da privataria tucana).

A disputa entre as forças está no limite. Utilizando/esgotando todos os recursos disponíveis.

Eduardo Cunha volta à cena. Com o impeachment.


Fazendo a sua parte
Certamente essa a razão por que o juiz Sérgio Moro – sensibilizado com o apoio “das ruas” (o desapoio não conta) – resolveu assumir de vez o centro do comando de ilegalidades.

O vazamento de telefonema do gabinete presidencial é cabal demonstração de que tudo deve ser feito – às favas a legalidade – para a consumação do projeto.

Ainda que em risco o cargo sabe ele em quem está sustentado.

Só não vê quem não quer
Mais que o cometimento da ilegalidade, a espúria associação (criminosa) com o sistema  Globo, encabeçado pela TV dos Marinho. 

Como fecha Wanderley Guilherme dos Santos, em Da Lava Jato à ilegalidade, o magistrado, "partidariamente contaminado, perdeu o senso da legalidade jurídica" e tornou "o sistema Globo incompatível com a ordem constitucional":

O grampo da presidente da República Dilma Rousseff, sob a responsabilidade direta do juiz Sergio Moro, e sua divulgação preferencial pelo sistema Globo não permite outra interpretação: tentativa de interferência no processo político nacional, com incitação à convulsão social. Sua ação, associada à permanente propaganda do sistema Globo de rádio, televisão e internet, estimulando a desordem, inclusive através de análises e comentários imperitos sobre matéria jurídica de elevada gravidade, dogmaticamente interpretando notícias fragmentadas e, finalmente, mentindo reiteradamente, comprovam que o País ingressou na ilegalidade, que o juiz Sergio Moro, partidariamente contaminado, perdeu o senso da legalidade jurídica, e que o sistema Globo de comunicação é incompatível com a ordem constitucional.” 


Deslumbrado
Inegável que o juiz Sérgio Moro é destes que carecem de um divã. Deu agora de emitir nota para jornalistas – como o fez a jornalista Cristiana Lobo (do sistema Globo, naturalmente) – para pedir que as forças políticas escutem a voz das ruas.

Sentindo-se o herói – salvador da Pátria – está deslumbrado.
Até se disse tocado com ‘a generosidade do povo” (?) brasileiro. Que lindo!

Bem que poderia pedir alguns conselhos a Joaquim Barbosa. Devem se entender muito bem. 

Bola da vez
Não há como negar que a turma do domingo convocou o juiz Sérgio Moro para liderar a ‘mudança’ que ela pensa para arrumar o Brasil. Pode-se até afirmar – diante da natureza do processo em sua identidade histórica – que Sérgio Moro é o Carlos Lacerda (sem oratória) que a turma espera e precisa.

Como Moro declarou sentir-se ‘tocado’ pelo afago resta saber se renuncia à magistratura para atender à turma.

Caso não o faça a deixará na orfandade. Porque a oposição já começou a perceber que não anda com essa bola toda como voz popular.

Exceto
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, respondeu àquele instigante “se” da famosa e esclarecedora imprensa: “Se a delação de Delcídio contiver dados contra a presidente ela será investigada” respondendo com o óbvio:

“Havendo provas, todos serão investigados”. 

Sua Excelência esqueceu de declarar: “exceto Aécio – e tucanos outros, naturalmente – havendo provas investigarei todos”.

Durão
Suas declarações – que agradam sensibilizadamente à mídia: “Vou pegar os processos que estão em Curitiba e vou trazer para o Supremo Tribunal Federal tal qual aconteceu em Curitiba. Não tem diferença nenhuma”.

Poderia aproveitar a disposição e retirar da gaveta àquelas denúncias – antigas – contra Aécio Neves. 

Apenas para começar. Depois, FHC, José Serra, etc. etc. etc.

Aliança consumada
Ficou escancarado: a aliança entre parte do Judiciário e mídia não é mais suposição.

Ficamos na dúvida se ainda podemos escrevê-lo com J maiúsculo.

Apenas
São apenas dois, os problemas de Aécio Neves – diz José Simão: – urnas e Furnas. 

Recebeu, sim!
Não sabemos quem mais. Mas, Delcídio afirma ter Aécio Neves recebido dinheiro desviado de Furnas.
Tal denúncia  uma das muitas contra o senador mineiro – está na mesa de Rodrigo Janot. 

Lula caindo
A pesquisa Datafolha recentemente publicada mostra Lula em franca queda.

Por que não deixam o homem candidatar-se para uma derrota humilhante?



Entrou no ringue
O delegado Márcio Ancelmo (aquele que chamou Lula de 'anta'), da Polícia Federal, andou falando – em entrevista a Fausto Macedo (Estadão) – o que cheira a desafio ao novo Ministro da Justiça, a quem é subordinado.

Nessa briga não há empate.

Com essa não contava
A – mais uma – lamentável declaração do ministro Gilmar Mendes (porque política e não jurídica, o que o confirma como ‘ministro do PSDB’) bem demonstra a dimensão do impacto que causa à oposição (incluindo Gilmar Mendes) a nomeação de Lula para Ministério Federal.

Primeiro, porque a declaração gilmarina é repetição do lugar-comum da oposição (Lula foge da Justiça); segundo, porque efetivamente muita gente perde o mote (Moro, Procuradores, delegados e, naturalmente, Gilmar Mendes); terceiro, sabem que Lula conhece meandros e bastidores do poder. 

Trabalhando com a cozinha
Somente assim podemos entender: a advogada que subscreve a petição que permitiu a Gilmar Mendes deferir liminar contra a posse de Lula é funcionária de seu Instituto.

Há quem esteja a afirmar que a liminar foi por ela elaborada... ou ambos (também a petição) pelo próprio Mendes.

A propósito
Liminar em Mandado de Segurança sem ouvir a outra parte (no caso o Governo) é vedado.

Gilmar Mendes esquece de ler a lei. Naturalmente quando lhe interessa. Muda até de opinião.

Em fogo lento
Juristas de renome assumiram a defesa de Lula em Habeas Corpus impetrado perante o STF, dirigido ao presidente Ricardo Lewandowski, denunciando os barbarismo de Gilmar Mendes. São eles: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Caso não haja acovardamento, Gilmar Mendes e sua funcionária estarão na berlinda a partir desta segunda.

A bacalhoada está sendo cozida em fogo lento.

Para mostrar que o Brasil não é esta terra de ninguém... ou de Moro e Gilmar Mendes.

Gilmar x Barbosa
Para quem não viu não custa saber quem é Gilmar Mendes na opinião de Joaquim Barbosa: "destruindo a Justiça" e "chefe de capangas...".

                   
A rede não perdoa
Afirmam que o problema de Aécio ainda não ter sido investigado e indiciado reside na influência intelectual originada de alguns titulares do Ministério Público de São Paulo: dificuldade em escrever aquele lugar onde o tucano tem conta lá nos ‘estrangeiro’.

Condenado
Aquele ‘japonês’ que se tornou ícone da oposição – aí ao lado da nova esperança da extrema direita, Jair Bolsonaro –, que está sempre fotografado acompanhando presos da Lava Jato teve condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para quem somente o exibia não custa lembrar que o ilustre cidadão fora condenado em 2003, em decorrência do apurado na Operação Sucuri, pela própria Polícia Federal, por crimes cometidos no exercício da função.

AMB recebe cotovelada de médica
Dr. Florentino Cardoso
Presidente da Associação Médica Brasileira
Prezado Colega
Recebi e-mail da Associação Médica Brasileira (AMB), assinado pelo Colega, contendo “Nota de Apoio às Manifestações de 13/03/2016 – O Brasil está na UTI”. Na mensagem, a AMB apoia as ações do Ministério Público Federal e do Juiz Federal Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato para combate à corrupção.
Como é obrigação ética zelar pelo prestígio e bom conceito da nossa profissão, cabe a prudência de ressalvar que inúmeros juristas de notório saber e ilibada reputação têm denunciado ilegalidades e abuso de poder em vários procedimentos executados pela Operação Lava Jato.
É alvissareiro a AMB se posicionar contra a corrupção e a cultura da impunidade. Sobretudo após os escândalos recentes de corrupção envolvendo alguns colegas médicos que indicavam próteses e órteses para cirurgias ortopédicas no SUS, e da provável gestão fraudulenta em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Dado que a repulsa da sociedade ao crime adquire voz mais forte através de instituições de peso como a AMB, aguardamos para breve nova declaração contundente da Associação Médica Brasileira, desta vez endossando o combate à sonegação fiscal.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Federal estima que o crime de sonegação tenha custado ao Brasil, apenas em 2015, mais de R$ 420 bilhões - cerca de sete vezes mais do que o custo anual médio da corrupção.
Com o fim da cultura de corrupção no setor público e da sonegação fiscal no setor privado haverá mais recursos para melhorar a vida e a saúde de todos os brasileiros.
Saudações respeitosas e o abraço fraterno da
Aracy P. S. Balbani
Médica otorrinolaringologista
CRM-SP 81.725
CREMEB também
CARTA ABERTA AO CREMEB
Salvador, 10 de março de 2016.

Nós médicos, através da presente carta, vimos a público expressar nossa estranheza e constrangimento quanto à mensagem recebida por meio de correio eletrônico da Assessoria de Comunicação (ASCOM) deste órgão no curso desta semana. A mensagem tem como objetivo “demonstrar sua preocupação diante da escalada e da deterioração das estruturas do governo brasileiro” ao tempo que “conclama” os médicos para uma passeata pacífica no dia 13 de março que ocorrerá no Farol da Barra. Essa não é a primeira ocasião em que recebemos esse tipo de convocação através da ASCOM-CREMEB.


É de domínio público que estas caminhadas são convocadas por grupos que sustentam fortemente ações político-partidárias que visam, não apenas desestabilizar a democracia brasileira, como afastar a presidente eleita do poder, através de um impeachment.

Todos nós, que assinamos a presente carta, desejamos um Brasil com mais justiça social e livre de corrupção. No entanto, prezamos pelo estado de direito e respeitamos o governo democraticamente eleito. Respeitamos opiniões políticas diferentes das nossas, mas não aceitamos que a entidade que representa a classe médica assuma uma atitude partidária.

O CREMEB deve defender o interesse público e o exercício ético da medicina e não pode abraçar manifestações que tentam satisfazer pressões de determinados grupos políticos, principalmente porque não foi declarado pelas instâncias legais a propriedade do impeachment.

O fim do mundo
MiniaturaA OAB pedindo impeachment. A que nível a instituição está chegando com a(s) nova(s) diretoria(s). O plural como alternativa em razão de que posicionamentos regionais estão alimentando o fogaréu.

Enquanto os grandes juristas brasileiros são contra por não existirem fundamentos jurídicos para o pedido a OAB entra na onda, como mais um partido político de oposição. 

Não lhe faltará dinheiro para a campanha. Aquele obtido através da inconstitucional prova de Exame, naturalmente declarada 'constitucional' pela conveniência de votos no STF, inclusive o do ministro Gilmar Mendes, proprietário de cursinho.

Autoestima
Lula no Governo deixará em muitos a lembrança daquela marchinha de 1950 (Haroldo Lobo-Marino Pinto), interpretada por Francisco Alves: Bota o retrato do velho de novo / bota no mesmo lugar / o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar... o sorriso do velhinho faz a gente se animar.

Certamente será um alento à autoestima de muitos brasileiros, desencantados com a falta de apetite de Dilma para a política.

                     

Os 500 são menos de 300
A empolgação com Sérgio 'salvador da pátria' Moro levou juízes brasileiros a emitirem apoio explícito/escrito ao líder maior. O Estadão encontrou 500 subscritores. 

Quem andou conferindo a lista de assinaturas encontrou menos de 300. 

É que muitos não se contentaram em apoiar e multiplicaram o próprio nome com mais uma ou duas assinaturas.

Confira o leitor aqui

Itabuna lá
Dentre os subscritores a nossa juíza do Trabalho Eloína Machado... contribuindo em duplicidade, (143 e 278 na lista).

Azevedo
O ex-prefeito consumou o previsível, depois que construíram a inviabilização de seu nome no DEM. Encontrou os braços do PTB.

Resta saber se para compor ou para agregar em torno de seu nome.

De certo que pode ser um fiel de balança na sucessão.