Assim caminhou

A consolidação do golpe civil/militar

Alguns ficaram vivos. Por pouco tempo, uns, como a baiana Nilda Cunha, ou o mineiro Frei Tito; outros, um pouco mais para testemunharem o que negam os torturadores. Centenas - enterrados em covas clandestinas, como os de Perus, ou lançados ao mar depois de desenterrados, como Rubens Paiva - aguardam sair da lista de 'desaparecidos'..

Nos 50 anos do "dia que durou 21 anos" alguns relatos e testemunhos do que fizeram com os que defenderam as instituições democráticas.

Certamente na mente de alguns quarteis ou nas ruas de "marchas" alienadas - ainda que neste século XXI - aclamarão a Idade Média. Aplaudirão o coronel reformado Paulo Malhães e suas declarações à Comissão da Verdade no Rio de Janeiro:

"Matei quantas pessoas quanto necessário". "A tortura é um meio". "Naquela época não existia DNA. Quando você vai desfazer de um corpo, quais partes podem determinar que é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Então você quebrava os dentes. As mãos cortava daqui para cima". (Extraído de texto de Matheus Pichonelli, p. 48 e 50, da Carta Capital 793)

O martírio da jovem Nilda Carvalho Cunha, 17 anos, nos porões da ditadura

Do blog de IV AVATAR

PODERIA TER SIDO SUA FILHA, SUA IRMÃ, SUA NAMORADA...

Nilda Carvalho Cunha foi presa na madrugada de 19 para 20 de agosto de 1971, no cerco montado ao apartamento onde morreu Iara Iavelberg. Foi levada para o Quartel do Barbalho e, depois, para a Base Aérea de Salvador. Sua prisão é confirmada no relatório da Operação Pajuçara, desencadeada para capturar ou eliminar o guerrilheiro Carlos Lamarca e seu grupo.

Nilda foi liberada no início de novembro do mesmo ano, profundamente debilitada em consequência das torturas sofridas. Morreu em 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Ela tinha acabado de completar 17 anos quando foi presa. Fazia o curso secundário e trabalhava como bancária na época em que passou a militar no MR-8 e a viver com Jaileno Sampaio.

[...] um pouco do que Nilda contou de sua prisão:

 – Você já ouviu falar de Fleury? Nilda empalideceu, perdia o controle diante daquele homem corpuloso. – Olha, minha filha, você vai cantar na minha mão, porque passarinhos mais velhos já cantaram. Não é você que vai ficar calada [...]. Dos que foram presos no apartamento do edifício Santa Terezinha, apenas Nilda Cunha e Jaileno Sampaio ficaram no Quartel do Barbalho. Ela, aos 17 anos, ele, com 18. – Mas eu não sei quem é o senhor... – Eu matei Marighella. Ela entendeu e foi perdendo o controle. Ele completava: – Vou acabar com essa sua beleza – e alisava o rosto dela. Ali estava começando o suplício de Nilda. Eram ameaças seguidas, principalmente as do major Nilton de Albuquerque Cerqueira. Ela ouvia gritos dos torturados, do próprio Jaileno, seu companheiro, e se aterrorizava com aquela ameaça de violência num lugar deserto. Naquele mesmo dia vendaram-lhe os olhos e ela se viu numa sala diferente quando pôde abri-los. Bem junto dela estava um cadáver de mulher: era Iara, com uma mancha roxa no peito, e a obrigaram a tocar naquele corpo frio. No início de novembro, decidem libertá-la. [...] Na saída, descendo as escadas, ela grita: – Minha mãe, me segure que estou ficando cega. Foi levada num táxi, chorando, sentindo-se sufocada, não conseguia respirar. Daí para a frente foi perdendo o equilíbrio: depressões constantes, cegueiras repentinas, às vezes um riso desesperado, o olhar perdido. Não dormia, tinha medo de morrer dormindo, chorava e desmaiava. – Eles me acabaram, repetia sempre [...].

 Em 4 de novembro, Nilda foi internada na clínica Amepe, em Salvador [...] No mesmo dia, os enfermeiros tentaram evitar a entrada do major Nilton de Albuquerque Cerqueira em seu quarto de hospital, mas não conseguiram. Na presença da mãe, ele ameaçou Nilda, disse que parasse com suas frescuras, senão voltaria para o lugar que sabia bem qual era. O estado de Nilda se agravou, e ela foi transferida para o sanatório Bahia, onde faleceu, em 14 de novembro. No seu prontuário, constava que não comia, via pessoas dentro do quarto, sempre homens, soldados, e repetia incessantemente que ia morrer, que estava ficando roxa. A causa da morte nunca foi conhecida. O atestado de óbito diz: “edema cerebral a esclarecer”.

(Trecho do livro Direito à memória e à verdade: Luta, substantivo feminino Tatiana Merlino – São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010.)

Nilda não foi violentada apenas por seus torturados. Foi violentada pelos donos dos meios de comunicação que apoiaram e sustentaram o regime militar. Foi violentada também por todos aqueles empresários e políticos reacionários que financiaram a repressão e lucraram com seu sangue, com suas lágrimas e com sua dor.

Nilda poderia ter sido uma adolescente comum, feliz, cheia de sonhos. Mas a ganância, o egoísmo e a brutalidade de uma elite privilegiada e sem compromisso com nosso país, deram esse trágico fim a sua vida. Esta elite jogou milhares de jovens na clandestinidade, os torturou e os matou.

Nilda ainda vive em cada um de nós, que acreditamos e lutamos pelos direitos humanos, pela vida, pela justiça e pela igualdade social. Mas ela continua sendo torturada nos dias de hoje. Ela está sendo torturada pela mídia que é contra os julgamentos dos criminosos da ditadura militar. E ela continuará sendo torturada enquanto políticos e empresários que apoiaram esse regime bárbaro continuarem livres. Ela foi torturada pelos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal que recusaram o pedido de condenação dos praticantes de violações contra os direitos humanos nos porões do exército.

Não deixe que aqueles que tentaram apagar Nilda da História tenham êxito. Nosso país somente terá democracia plena quando acertar as contas com seu passado. Apóie a Comissão da Verdade e Reconciliação que irá julgar os crimes praticados pelos órgãos de repressão do regime militar. Crimes contra a humanidade não prescrevem!

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Os sinais da tortura em Vera Magalhães

Do Vermelho,org

Foto inédita mostra efeitos da tortura em Vera Sílvia Magalhães.

Uma fotografia inédita da ex-militante de esquerda Vera Sílvia Magalhães (1948-2007), tirada em 1970, revela os efeitos da tortura a que foi submetida em um prédio do Exército no Rio de Janeiro.

Vera, que disse ter sido submetida a tortura durante vários dias, aparece na imagem sem conseguir ficar em pé, tendo que ser amparada pelo também prisioneiro Cid Benjamin. A foto, obtida pela Folha, está sob a guarda do Arquivo Nacional em Brasília.

Militantes da organização política de resistência à ditadura militar MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), Cid e Vera participaram do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em 1969, uma das mais importantes ações urbanas da esquerda armada.

"Não tinha visto essa foto. Eu tinha que segurá-la porque, naqueles dias, ela não conseguia se sustentar em pé, devido às torturas", contou Cid.

Em outra imagem, essa publicada pelos jornais na época, Vera foi fotografada numa cadeira, diferentemente dos demais presos. As fotografias foram tiradas momentos antes de o grupo ter sido trocado pelo embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben, também sequestrado por forças de resistência à ditadura.

Do Rio de Janeiro, o grupo seguiu para a Argélia. Parte regressou clandestina ao Brasil, e alguns acabaram mortos pela ditadura militar. No exílio, Vera estudou sociologia na França. Retornou ao Brasil em 1979, após a aprovação da Lei da Anistia.

Torturas

Em depoimento prestado à Câmara dos Deputados em 2003, Vera confirmou que as torturas a impediram de ficar em pé pouco antes de ser levada para Argélia.

Ainda no depoimento à Câmara, Vera classificou a tortura que sofreu como "inteiramente desmesurada". "Fui a única torturada na Sexta-Feira Santa na Polícia do Exército. E eles me disseram: 'Você vai ser torturada como homem, como Jesus Cristo'", contou Vera.

Ela disse que "nunca mais se recuperou fisicamente". "Para uma mulher, acho que exageraram mesmo. Fiquei cheia de sequelas, cheia de problemas." Vera morreu em 2007, vítima de câncer.

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O trabalho para a identificação das ossadas de Perus

Rede Brasil Atual

Para identificar ossadas de Perus, SP cria 1º centro de antropologia forense do Brasil

Articulação da prefeitura de São Paulo com a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal criou as bases para o primeiro centro desse tipo no Brasil. Outros desaparecidos poderão ser localizadospor Diego Sartorato, da RBA publicado 28/03/2014 11:54, última modificação 28/03/2014

Ossadas de Perus na Unicamp em dezembro de 1990, onde foram analisadas pela primeira vez

São Paulo – As secretarias de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo e do governo federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) assinaram nesta semana o protocolo de intenções para a criação do primeiro centro de antropologia forense do Brasil, que terá como missão a identificação de militantes assassinados durante a luta contra a ditadura  (1964-1985) entre as mais de mil ossadas encontradas em uma vala comum no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em 1990.

Depois de instalado, o grupo poderá também atuar na identificação de restos mortais em outros locais onde o aparelho repressivo militar ocultou corpos de presos políticos mortos pelo regime. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, poderá indicar novos locais onde corpos foram enterrados clandestinamente e há necessidade de identificação de ossadas.

"Em primeiro lugar, trata-se de um reconhecimento de que o Estado, na figura do município, do governo estadual ou federal, ainda deve muitos esclarecimentos para a sociedade e em particular para os familiares de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura. A prefeita Luiza Erundina, com muita coragem, há 20 anos, mandou abrir as valas comuns de Perus onde havia 1.049 ossadas, e muito provavelmente há muitos desaparecidos entre elas", afirma o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili. "Mas, desde então, não se deu nenhum passo adiante, não se tomou nenhuma ação no sentido de buscar a identidade dessas ossadas. O prefeito Fernando Haddad, ao me passar a tarefa de comandar a secretaria de Direitos Humanos, nomeou essa como uma das prioridades da gestão."

A negociação teve início já no primeiro ano da gestão Haddad (PT), mas foi necessário amarrar as condições institucionais para a realização dos trabalhos e, também, superar as deficiências técnicas brasileiras: não há, hoje, produção científica suficiente nesse ramo no país para a realização de trabalho tão complexo. "Vamos contar com o apoio de especialistas da Argentina e do Peru, que têm as técnicas mais avançadas, para atualizarmos nosso conhecimento nessa área. Foi um pedido dos familiares, inclusive, que sabem do expertise nesses países. Inicialmente, o governo estadual nos havia oferecido as dependências do Instituto Médico Legal (IML) para esse trabalho, mas a Unifesp demonstrou muito interesse em abrir esse centro de estudos e mantê-lo", conta Sottili.

Na Argentina, o Estado reconhece oficialmente 13 mil desaparecidos da ditadura argentina (1976-1983), embora movimentos sociais, como as Mães da Praça de Maio, estimem que até 30 mil pessoas tenham sido sequestradas e possivelmente assassinadas pelo regime. O número é próximo do estimado pelo governo do Peru para os mortos e desaparecidos durante os confrontos entre Estado e o grupo maoísta Sendero Luminoso, que levou a disputa de territórios e intensos conflitos armados nas décadas de 1980 e 1990.

Não há estimativa de prazo para a conclusão da identificação das ossadas, mas o trabalho de depuração das ossadas já começou. Com a coordenação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o grupo de trabalho irá analisar as ossadas levando em conta características como sexo e idade de desaparecidos políticos, bem como a análise das informações disponíveis sobre as vítimas da ditadura no estado para avaliar quais poderiam estar na vala comum de Perus. "Será um trabalho longo, mas pelo qual temos de ter grande cuidado e responsabilidade. É muito importante reforçar que essas famílias já ouviram muitas promessas de que algo seria feito para encontrar seus desaparecidos, e já se decepcionaram muitas vezes. Esta não será mais uma", frisa Sottili.

Bilhete Único

A prefeitura de São Paulo anunciou também a criação de uma edição especial do Bilhete Único com a logomarca dos 50 anos do golpe militar. Serão 15 mil unidades assinadas pelo artista Elifas Andreato com o objetivo de despertar a curiosidade dos paulistanos sobre a ditadura. "O bilhete será permanente, poderá ser recarregado e continuará sendo útil. É uma forma de instigar a curiosidade das pessoas sobre esse período histórico, para que elas busquem mais informações sobre o que ocorreu. Entre as propostas de desenho do Elifas, havia imagens mais fortes, mas preferimos o logotipo para evitar que a reação fosse o choque. O que queremos é mais curiosidade sobre o assunto", destaca Sottili. O Bilhete Único especial poderá ser adquirido por meio de uma recarga de R$ 15 em passagens.

Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS * 

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Onde reside o risco I

As agências de risco, sabe-no até os grãos de areia – aquelas que, entre outras maravilhas, anunciavam a solidez do mercado do subprime (crédito de risco, onde o tomador não oferece garantias) nas hipotecas imobiliárias estadunidenses, que levou ao débâcle de 2008 – estão a serviço da especulação financeira. Uma ou outra merece crédito além dos limites da mídia que se aproveita delas para a política cotidiana, mormente quando a serviço da oposição, como no Brasil. Veja o leitor a situação de parte considerável da Europa.

Recentemente uma delas – a Standars&Poor´s – rebaixou a nota do Brasil para AAA-.

Coincidência ou não, o real valorizou-se em relação ao dólar em 3,5%, entre janeiro e fevereiro ingressaram 9 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros diretos e o governo brasileiro levantou outro bilhão (de euros) vendendo títulos da dívida pública nos mercados estadunidense e europeu, resgatáveis até 2050.

O canhão, até agora, não passa de traque. No entanto para a oposição a nota da Standars&Poor´s é uma divisão blindada.

Onde reside o risco I

No contraponto a chinesa Dagong Global Credit Rating mantém há meses a nota A- ao Brasil, reiterando-a no último dia 29, o que equivale a três patamares positivos acima da avaliação da Standars&Poor´s anunciada no dia 24.

Risco mesmo há para quem se torna dependente de avaliações.

Recordar não custa I

Recordar não custa. Ou custa para alguns. A classe política brasileira – ressalvados uns poucos e raros de seus integrantes, que não chegam a 10% no Congresso – não é paradigma de credibilidade. 

O ataque que sofre a Petrobras (o sonho de sua privatização plena permanece nas mentes entreguistas, na mesma dimensão dos anos 50, 60, 70, 80, 90) pode levantar outras lebres, basta algumas destes anos recentes.

Como o embate político norteia a atual sangria não precisamos ir muito longe, aos tempos de Sigeaki Ueki (década de 70). Bastam aqueles de FHC, já que hoje na oposição se utilizando do momento para tentar retornar o poder.

Recordar não custa II

Mexer com a história recente da Petrobras, por exemplo, pode levar à lembrança do contrato de leasing da plataforma P-36, que explodiu e afundou em março na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, quando morreram 11 petroleiros.

O maravilhoso negócio foi firmado diretamente entre a Petrobras e uma certa Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., de um certo German Efromovich, sem licitação, quando João Rennó a presidia. 

Detalhe singular, e lamentável: a tal Marítima de Efromovich ganhou de presente um pequeno pacote de US$ 2,5 bilhões (nos anos 90) em encomendas de equipamentos para estatal durante a presidência de Rennó. A empresa NUNCA construiu ou operou uma plataforma. Simplesmente não tinha tradição, apesar de atuar como intermediária na contratação de pelo menos oito, entre as quais a P-36, que custou US$ 500 milhões e afundou na Bacia de Campos.

Para recordar: tudo aconteceu durante a presidência de FHC.

Calça justa

FHC dia desses – quando a mídia começou a sangrar a Petrobras – disse ser contra uma CPI. Depois se desdisse (natural para quem já mandou esquecer o que dissera no passado) e sinalizou a importância da instalação da apuração.

Ocorre que a reação da base governista entende oportuna a apuração de outros casos como a Alston e Siemens e trens e metrô de São Paulo, aquela famosa lista de Furnas e a CEMIG e coisa e tal e, para não perder o embalo, o falado superfaturamento em obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

Pois não é que Fernando Henrique agora acha eleitoreira tal apuração (a pretendida pela base do governo)?

É o que dá falar de corda em casa de enforcado. Incomoda.

Certeza

A oposição anuncia ir ao STF para barrar a possibilidade de a CPI da Petrobras também apurar desmandos outros. Pode abrir o precedente também para a situação buscar o STF.

Nesse embate ganha a oposição. Sabe que pode contar com Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes...

Sugestão de 'leitura'

Recomendamos texto e transcrição disponibilizada neste blog no sábado 29: “Para contribuir com a verdade”.

“O santo rebelde”

Revimos recentemente o documentário “Dom Hélder Câmara, o santo rebelde”. Lá está em um de seus instantes: “A Igreja se enche de gente alegre cantando ‘O Senhor é meu pastor e nada me faltará’. Quando a gente olha em volta de todos está faltando tudo”.

Simplesmente dizia o pastor que o dito somente deve ser defendido se corresponder à realidade.

Dom Hélder morreu antes que Lula assumisse ...

A (des)moralização do STF

A revisão da AP 470 vai se tornando imperiosa. Não para suprimir as injustiças cometidas na esteira dos absurdos que nortearam o julgamento. Mas para trazer aos contornos do Estado Democrático de Direito a instituição que deveria defendê-lo.

A decisão do STF remetendo Eduardo Azeredo à primeira instância – em razão de não mais ser deputado, desde que renunciou ao mandato – nada mais é do que o respeito à Constituição Federal quando trata do princípio do juiz natural.

Falta o STF trazer ao controle do Estado Democrático de Direito outros princípios, como o da presunção da inocência, o de que o ônus da prova em matéria penal cabe ao quem acusa e não ao acusado, o duplo grau de jurisdição etc.

Para que o STF deixe de ser o tribunal de inquisição que foi na AP 470 em relação a alguns acusados.

Manipulação

A pesquisa Ibope que mostrou a aprovação de Dilma haver despencado 7 pontos em curtíssimo espaço de tempo já levantou suspeitas de manipulação. É que o período em que ambas foram realizadas foi o mesmo. O que mudou foi a data do registro no TSE.

É o que descobriu Fernando Brito no Tijolaço:

 “Pesquisa de intenção de voto, divulgada na sexta-feira, foi registrada no TSE no 14 de março, sob o protocolo BR-00031/2014 , com realização das entrevistas entre os dia 13 e 20/03/14.

Já a de popularidade recebeu o protocolo BR-00053, no dia 21 passado, mas quando já se encontrava concluída, com entrevistas entre os dias 14 e 17.”

Sinais de manipulação escancarada da opinião pública. Armação flagrante. Especulação ganhando dinheiro com isso. E fica por isso mesmo.

Afinal, o TSE está preocupado com a distribuição de ‘santinhos’.

Economia

A Petrobras bem que poderia aproveitar as informações de que está tendo ‘prejuízo’ (mesmo tendo lucro) e suspender a publicidade que sustenta quem a ataca. Sabe ela que a meta dessa gente é a privatização.

O limite da possibilidade é a eleição de 2014. A continuidade da atual política – que defende a Petrobras – em caso de reeleição de Dilma em muito inviabiliza o projeto de tomada de nossas reservas (a partilha é insuficiente para a gula estrangeira e da elite nacional).

Dois coelhos com uma só cajadada: suspende a publicidade até que os ‘prejuízos’ sejam reduzidos.

Uma questão de competência.

Falando em CPI I

Atribui-se a Tancredo Neves uma definição sobre CPIs e seus desdobramentos: sabe-se como começa mas não como termina.

Ótima a oportunidade. Nessa sanha de ‘sangrar’ o governo, e o PT porque governa, constituindo uma CPI sobre a Petrobras não seria exagero, em política oportunista, botar para andar uma CPI proposta por Protógenes Queirós na Câmara dos deputados sobre as privatizações do período FHC, que Amaury Jr. define em livro, com documentos, como ‘privataria tucana’. Um ótimo encontro de contas, pelo menos!

O problema – ou o que atrapalha – reside na “coragem’ do PT.

Que tem sido – pela concentração – um poço de covardia.

Falando em CPI II

Para não perder a oportunidade, passar a limpo parte respeitável da administração pública contemporânea com uma CPI para cada caso: trens do metrô de São Paulo (PSDB-SP), CEMIG (PSDB-MG), porto de Suape em Pernambuco (PSB-PE)

Com essa de CPI da Petrobras

Certo é que esqueceram a falta d´água em São Paulo, que o tucano Azeredo responde a processo criminal (tanto que renunciou para fugir do julgamento no STF), do escândalo dos trens e do metrô de São Paulo.

A alma

Caso os senadores que integrarem a CPI da Petrobras resolvessem ir às reuniões utilizando bonés que traduzissem suas almas veríamos muitos com bonés da empresa brasileira, outros – tucanos e demo/pefelistas – com bonés da Chevron, Alston, Siemens etc.

Para inglês ver

A anunciada busca do governo de São Paulo (leia-se Geraldo Alckmin) desgastado com a secura do reservatório da Cantareira e o descompromisso com um problema de décadas (administradas pelos tucanos) é coisa para inglês ver. Como imaginar que o Cantareira quase seco possa esperar águas do rio Paraíba, que só chegarão com pelo menos quatro anos.

Não há dúvida: na defensiva política Alckmin quer dividir o problema.

Confia na imprensa para ajudá-lo. Que lhe será fiel.

Um dia para esquecer

Alguns sonham com o passado terrível que nos acometeu a partir de um dia que poucos querem lembrar e muitos querem esquecer. Sugerimos acessar http://www.youtube.com/watch?v=Y1RQgu31scM para assistir “O dia que durou 21 anos”, de Camilo Galli Tavares.

Xeque mate

Geddel Vieira Lima fez o movimento definitivo no tabuleiro anunciando e desmentindo que tenha rompido com o DEM (leia-se, candidatura de Paulo Souto como cabeça de chapa para Ondina). O recado, direto e seco, não deixa nenhuma dúvida: o candidato das oposições sou eu.

O movimento de Geddel no tabuleiro é um xeque mate sobre o DEM: apoiando Geddel o caduco PFL perde; deixando-o candidato, também perde.

A vitória de Geddel é clara: qualquer das soluções – candidato das oposições ou candidato de si mesmo – deixa-o em confortável situação.

A única derrota seria admitir Paulo Souto cabeça de chapa. Aí quem perde/morre é Geddel.

Itabuna

A administração pública reflete a imagem e o pulso do gestor. Afinal, a equipe que monta presume-se seja a sua cara, repercuta em ações a “sua” cara, a “sua” intenção, os “seus” projetos. É através das ações governamentais – efetivadas através da equipe – que o gestor é avaliado.

Rumores há de que o prefeito Claudevane Leite não demonstra satisfação com parte de sua equipe. Ainda que não o expresse publicamente. A lógica recomenda uma reforma do secretariado como primeira etapa e, em eguida, dos segundo e terceiro escalões, que são o motor da execução administrativa planejada em nível de cúpula (prefeito e cada secretaria).

O que muitos duvidam é que a efetive. A justificativa da crítica: deixou o monstro crescer e paece estar incontrolável com pouco mais de um aninho de existência.

Como fala o ‘santo rebelde’

A “Missa dos Quilombos” é um dos trabalhos mais completos de Milton Nascimento, com apoio de Pedro Terra e Dom Pedro Casaldáliga.

A fala final de Dom Hélder Câmara é um chamamento à consciência do verdadeiro Homem e da Humanidade que deveria servir/servi-lo.

Às vésperas do cinquentenário do ‘dia que durou 21 anos’ a mensagem expressa por Dom Hélder na “Missa...” bem demonstra o porquê de tudo haver acontecido no longínquo dia.

http://www.youtube.com/watch?v=6-y0xKqAHTw

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* Coluna publicada aos domingos em www.otrombone.com.br

Para contribuir

Com a verdade
Não se afirme com o texto postado no Conversa Afiada na sexta 28, que reproduzimos abaixo, que buscamos defesas apologéticas com referência a fatos que precisam apenas ser explicados e justificados de forma transparente.

Temo-lo como esclarecedor em vários pontos em torno dos quais o sensacionalismo midiático não se debruça e o fazemos em respeito aos que não dispõem de informações. 

Tudo porque não temos uma (grande) imprensa brasileira comprometida com a verdade factual e sim com a ocasional, a publicada, que se torna contributivo para a política eleitoral que defende dizendo ser imparcial.

ARGUMENTOS PARA RELACIONAMENTO NAS REDES E DEBATES PÚBLICOS

REFINARIA DE PASADENA

10 VERDADES QUE NINGUÉM DIZ…

1 – A Petrobras pagou pela refinaria de Pasadena um preço bem menor se comparado com outros negócios fechados também em 2006;

2 – A refinaria custou, ao todo, US$ 486 milhões e não US$ 1,18 bilhão como afirmam. O preço final equivale a US$ 4.860 por capacidade de barril processado por dia. A média do preço de compra e venda de refinaria naquele ano nos EUA foi de US$ 9.734 por barril. Pasadena custou, portanto, menos da metade do valor pago por outras refinarias.

3 – A decisão de comprar a refinaria atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo sobretudo no mercado americano.

4 – A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração porque era vantajosa para a companhia e atendia ao planejamento estratégico. Uma instituição financeira contratada apenas para avaliar o negócio recomendou a compra. Empresários que participavam do Conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra porque entenderam que o negócio era bom e o preço, justo;

5 – A cláusula de ‘put option’ não é motivo para polêmica alguma. A opção de a Astra Oil vender sua parte à Petrobras só existiu porque a estatal brasileira tinha direito à palavra final sobre os rumos e os investimentos futuros na refinaria. Se a Astra não estivesse de acordo, teria a opção de vender e a Petrobras, que como já se viu tinha o interesse em ficar à frente do negócio, teria a opção de comprar. 

6 – O mesmo vale para a cláusula Marlim: a Petrobras levaria a Pasadena 70 mil barris/dia produzidos no campo de Marlim, porém só tinha comprado 50% da refinaria, ou seja, uma cota de refino de 50 mil barris/dia. Para processar os 20 mil barris/dia excedentes, a Petrobras pagaria 6,9% de rentabilidade para “alugar” parte da capacidade que pertencia aos belgas.

7 – A refinaria está operando e dando lucro para a Petrobras;

8 – Somente depois de 2006, quando se descobriu o Pré-Sal e a demanda no mercado brasileiro aumentou, o Conselho de Administração da Petrobras mudou o planejamento estratégico. O foco passou a ser a exploração do Pré-Sal e a construção de refinarias no Brasil.

9 – A crise financeira mundial, a partir de 2008, esfriou o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos e, por tabela, o preço das refinarias instaladas naquele país.

10 – A decisão de vender a refinaria de Pasadena faz parte do plano de desinvestimento, anunciado pela companhia em 2011, para concentrar investimentos na exploração do pré-sal e nas novas refinarias no Brasil. Mas a empresa não pretende vender no período de baixa. No último ano, no entanto, o mercado norte-americano já dá sinais de novo aquecimento por refinaria com o perfil de Pasadena.



1) POR QUE COMPRAR UMA REFINARIA NOS EUA EM 2006?

A decisão de investir em refino fora do Brasil estava alinhada ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, e é anterior a dois fatores que mudaram o cenário após 2006: a descoberta do Pré-Sal e a crise financeira mundial de 2008.

Desde 1998, o planejamento estratégico da Petrobras já previa expandir sua capacidade de refino adquirindo refinaria no exterior. Na época, o consumo de derivados no Brasil estava estagnado e a companhia decidiu investir em refino fora do país, facilitando a exportação para mercados mais aquecidos.


Conselho dá aval para busca por refinaria

Em 2004, o Conselho de Administração aprovou a identificação de oportunidades de processamento no exterior. O cenário era de margens de refino positivas, demanda crescente e excedente de petróleo pesado. Era o boom da ‘Época de Ouro’ do refino de derivados nos Estados Unidos.

Como estava ‘sobrando’ (excesso de oferta) óleo pesado no mundo – como o brasileiro, o venezuelano e o mexicano – e seguia crescente a demanda por derivados leves, sobretudo nos Estados Unidos, a Petrobras seguiu a mesma estratégia de outros grandes produtores globais de óleo pesado à época: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve nos Estados Unidos e adaptá-la para processar óleo pesado. 


2) POR QUE PASADENA ERA UM BOM NEGÓCIO?

Naquele cenário pré-2006, a refinaria de Pasadena era uma oportunidade para bom investimento por duas razões:

1) o preço, que estava abaixo da média para refinarias do mesmo padrão;

2) a localização, em Houston, no Texas, era estratégica: além de facilitar a exportação dos derivados para o mercado norte-americano, é próxima ao Golfo do México, região que passou a ser foco da Petrobras para exploração e produção.


Compra é aprovada pelo Conselho em 2006

A compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras porque atendia ao planejamento da companhia e a proposta era vantajosa, segundo estudo contratado para avaliar a viabilidade do negócio. 

Eis o que membros do Conselho à época afirmam sobre a operação:

Cláudio Haddad, presidente do Insper e acionista da Ambev, afirma: “Havia a opinião do Citibank dizendo que o preço era condizente e a operação se justificava estrategicamente”. 

Fábio Barbosa, presidente da Abril e ex-presidente da Febraban, diz: “A proposta de compra de Pasadena submetida ao Conselho em fevereiro de 2006, da qual eu fazia parte, estava inteiramente alinhada com o plano estratégico vigente para a empresa, e o valor da operação estava dentro dos parâmetros do mercado, conforme atestou então um grande banco americano, contratado para esse fim.  A operação foi aprovada naquela reunião nos termos do relatório executivo apresentado.” 

Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, diz: o negócio foi decidido com base em “avaliações técnicas de consultorias com reconhecida experiência internacional, cujos pareceres apontavam para a validade e a oportunidade do negócio.” 



3) O PREÇO DE PASADENA ERA CARO OU BARATO?

O crescimento da demanda de derivados nos EUA (especialmente de 2004 a 2007) levaram a um aumento médio e progressivo no preço das refinarias. Mesmo assim, o preço pago por Pasadena foi bem inferior à média das transações em 2006.

A referência para saber se o preço de uma refinaria é “barato ou caro” é o custo em dólar por barril processado por dia. Exemplo: uma refinaria que processa 100 mil barris por dia e custa US$ 500 milhões de dólares tem um índice de US$/bbl 5.000,00. É assim que se valora e se compara aquisições de refinarias que têm características similares de produção.

Em 2006, a Petrobras pagou por 50% da refinaria de Pasadena US$ 3.800 por barril de capacidade de processamento/dia.

O valor médio das aquisições em 2006 foi de US$ 9.734 por barril.

4) QUANTO CUSTOU, DE FATO, A REFINARIA DE PASADENA?

Foi noticiado que a refinaria de Pasadena teria custado US$ 1,18 bilhão de dólares para a Petrobras. Na verdade, a refinaria custou cerca de 40% desse valor. Vejamos:

US$ 190 milhões, em 2006, para a compra de 50% da refinaria, que tem capacidade para refinar 100 mil barris de petróleo por dia. Portanto, a Petrobras adquiriu a capacidade de refinar 50 mil barris/dia.

US$ 296 milhões, em 2009, para a compra dos 50% restantes que pertencia à Astra, da Bélgica, valor estipulado pela arbitragem internacional.

Portanto, a Petrobras pagou US$ 486 milhões à Astra para comprar 100% da refinaria. Nada mais. Este é o preço real do negócio. Um índice de 4.860 dólares por barril de capacidadede processamento/dia. 

Ao fechar o negócio, em 2006, a Petrobras também comprou por US$ 170 milhões metade do estoque de petróleo que a refinaria possuía. O óleo, no entanto, é matéria-prima, foi processado e vendido como derivado, gerando receita e lucro para a companhia.

Ao comprar os 50% restantes da refinaria, a Petrobras também adquiriu novo estoque de petróleo, que pertencia à Astra, também no valor de US$ 170 milhões. Novamente, o óleo foi processado e vendido.

Portanto, são US$ 340 milhões que foram gastos para comprar matéria-prima. Não tem relação com o investimento em si na refinaria.

A Petrobras pagou também US$ 156 milhões em garantias bancárias ao BNP. É importante que fique claro que tais garantias não se referem à compra da refinaria, mas sim um recurso necessário para sua atividade operacional regular. Arcar com garantias bancárias faz parte da operação de qualquer refinaria. Não é custo para compra nem investimento. Não faz parte do preço.

A Petrobras só pagou todo o valor das garantias bancárias de uma só vez, em 2012, porque os contratos estavam em nome da Astra e, durante a fase de litígio, a estatal não poderia pagar diretamente ao BNP. Concluído o acordo, acertou o pagamento devido.

As despesas geradas pelo litígio com a Astra somaram US$ 5 milhões em honorários de advogados e US$ 150 milhões em juros. A disputa judicial, no entanto, como afirmamos, foi uma decisão para garantir que a Petrobras pudesse investir na ampliação da capacidade de refino e ser a única dona da refinaria, pagando o preço que julgava o correto e não o valor pedido pela Astra.

Por último, foram gastos cerca de US$ 44 milhões nos ajustes finais para o rompimento da sociedade.

5) O QUE PREVIA O CONTRATO? POR QUE A SOCIEDADE NÃO DEU CERTO? 

O contrato assinado com a Astra, ao adquirir os 50% de Pasadena por US$ 190 milhões, em 2006, previa a necessidade de investimento para capacitar a refinaria a processar óleo pesado.

O contrato também previa a criação do Comitê de Proprietários, formado um representante de cada sócio, que seria responsável pelas decisões estratégicas para operação e investimentos na refinaria. Esta é uma solução comum quando se trata de empresas com vários sócios e ainda mais comum quando as participações são iguais (caso de Pasadena).

A cláusula de ‘put option’

Caberia ao Comitê de Proprietários a palavra final nas decisões, desde que os dois sócios estivessem de acordo. Em caso de impasse, a Petrobras poderia decidir sozinha.

O acordo, portanto, previa à Petrobras à prerrogativa e decidir as estratégias e os rumos da companhia. Em contrapartida, o contrato previu a cláusula do ‘put option’, que dava o direito à Astra de exigir que a estatal brasileira comprasse sua participação caso não estivesse de acordo com as decisões tomadas pela sócia. Este tipo de cláusula de opção de venda é comum em sociedade entre empresas. 

A cláusula Marlim

Pelo acordo assinado em 2006, 70% do óleo processado na refinaria seria brasileiro, procedente do campo Marlim. Ou seja, a Petrobras estava comprando 50% da refinaria, portanto uma capacidade de refinar 50 mil barris/dia, porém o óleo de Marlim demandaria uma capacidade de refino de 70 mil barris/dia.

Na prática, a Petrobras excederia sua cota em 20 mil barris/dia e teria de usar parte da cota da Astra. Seria preciso pagar uma espécie de “aluguel” à empresa belga. Para isso, o contrato previu a chamada cláusula Marlim: a garantia de remuneração de 6,9% à Astra pelos 20 mil barris/dia que excediam à capacidade comprada pela Petrobras inicialmente.

Cláusula sem efeito

Mas essa garantia só teria valor e o pagamento seria feito se o investimento na reforma da refinaria para processamento de petróleo pesado fosse realizado em conjunto pelos sócios. Como isso não aconteceu, a cláusula não teve qualquer validade, como ratificou a Justiça americana ao final do processo litigioso.

Início do litígio –  Astra se recusa a ampliar a capacidade de refinaria

Estudos de viabilidade econômica mostraram, no entanto, que a refinaria seria mais rentável no longo prazo se sua capacidade de refino fosse expandida para 200 mil barris/dia. 

A Petrobras defendeu o duplo investimento: adaptação ao óleo pesado e o aumento da capacidade de processamento. A Astra se negou a investir e abandonou a empresa. Começa aí o litígio.

Recursos à arbitragem, que estabelece valor pelos 50% da Astra

A Petrobras recorreu primeiramente à Câmara de Arbitragem, em junho de 2008, e posteriormente à Justiça dos Estados Unidos porque a Astra se negou a fazer o investimento inicialmente previsto em contrato, isto é, a adaptação para processamento de óleo pesado e também de ampliar a capacidade de refino.

A Astra, por sua vez, como não concordou com a decisão da Petrobras de ampliar os investimentos, recorreu diretamente à Justiça para fazer valer a cláusula de ‘opção de venda’. 

O trâmite foi longo, mas ao fim do processo judicial chegou-se ao montante de US$ 296 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A Petrobras também comprou da Astra, por US$ 170 milhões sua parte nos estoques de petróleo.


6 – A CARTA DE INTENÇÕES PARA ENCERRAR A DISPUTA

Antes da decisão final da Justiça, no entanto, a Diretoria Internacional da Petrobras preparou uma ‘carta de intenções’, elaborada por Nestor Cerveró, para tentar antecipar um acordo amigável. 

O documento também previa que qualquer proposta só teria valor na mesa de negociação mediante aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Petrobras. Só depois deste aval é que poderia ser entendida como uma proposta oficial da Petrobras. A carta não foi analisada pelo Conselho e, portanto, nunca teve valor de contrato – como a própria Justiça americana ratificou ao final do processo.


7 – A NOMEAÇÃO DO ‘PRIMO’ DE GABRIELLI PARA A PETROBRAS AMÉRICA 

José Orlando é engenheiro, sempre trabalhou na área de exploração e produção e está na Petrobras há quase 40 anos. Ele não teve qualquer envolvimento na compra da refinaria de Pasadena. Passou a comandar a Petrobras América (PAI) em outubro de 2008, portanto mais de dois anos após a Petrobras assumir a operação de Pasadena e já na fase de litígio com a Astra. A gestão de Pasadena sempre esteve aos cuidados das diretorias Internacional e de Abastecimento, ambas sediadas no Rio de Janeiro.

Importante ressaltar também que o foco da Petrobras América, dirigida por ele, é a atuação em E&P no Golfo do México.


8 – CENÁRIO MUDA COM PRÉ-SAL E CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

O cenário para investimento em Pasadena é anterior à descoberta do Pré-Sal pela Petrobras. Outro dado que muda a partir de 2006 é o crescimento do consumo de derivados no Brasil.

Diante desses dois cenários, a Petrobras decide em reunião do Conselho de Administração concentrar seus investimentos pós-2006 na exploração e produção do Pré-Sal e na ampliação do parque de refino no Brasil. 

Investimento em refino sobe 12 vezes a partir de 2006

Entre 1998 e 2005, a Petrobras investia internamente US$ 200 milhões por ano em refino.  De 2006 a 2011, a empresa passou a investir US$ 200 milhões por mês – US$ 2,4 bilhões por ano -, 12 vezes mais que o período anterior.

Crise de 2008 provoca queda brutal das margens do refino nos EUA

Enquanto a demanda crescia internamente, o cenário externo mudou radicalmente após a crise financeira de 2008. O consumo de derivados de petróleo nos Estados Unidos foi fortemente afetado pela crise, encerrando-se o ciclo da ‘Época de Ouro’ do refino no país. 

As margens para venda de derivados de petróleo caíram sensivelmente, afetando o preço  das refinarias instaladas no país.


9 – O PLANO DE DESINVESTIMENTO E A OFERTA DA VALERO

Em 2011, com a mudança de cenário do mercado externo após a crise financeira de 2008, e diante da necessidade de investir em pesquisa e tecnologia para manter o cronograma de exploração e produção do Pré-Sal, a Petrobras decidiu vender ativos no exterior para fazer US$ 14,5 bilhões em caixa.

É importante prestar atenção em um ponto: por ser uma decisão estratégica e planejada, foram mapeados os ativos fora do Brasil que poderiam ser negociados, porém sem pressa e procurando encontrar o melhor preço possível na venda.

A refinaria de Pasadena é um dos ativos mapeados no exterior, porém não pode ter pressa para fazer qualquer negociação. As condições do mercado em 2012 não favoreceriam um bom preço, uma vez que as margens de rentabilidade do refino nos Estados Unidos caíram sensivelmente após a crise de 2008.

Podemos dizer que em 2012, quando a Valero fez a oferta de US$ 180 milhões, vivíamos um momento de baixa, portanto não atraente para o negócio.

Entretanto, o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos começou a se aquecer agora em 2013, o que, com certeza, elevará o valor de revenda da refinaria.

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Da redação do blog:

Destacamos do texto, para análise fria do leitor, os critérios que devem ser utilizados na compra de uma refinaria e os valores comparativos com outros negócios na época.

Vertente

E incômodo
Em instante mais futuro nos debruçaremos sobre o tema das mobilizções de parcela da sociedade clamando por retorno de instantes da história pátria que precisam ficar no limbo. 

Mais precisamente o desejo destes "alguns" por intervenção militar para desconstruir as instituições recuperadas pela Nação depois da redemocratização.

Pinçamos hoje um texto de Carla Kreefft, postado no Tribuna da Imprensa desta quinta 27, que envolve a classe média tradicional, beneficiária dos gastos governamentais, como estamento social à época do golpe militar (por ela também apoiado).

Uma parcela da sociedade que não aprendeu lições de solidariedade, muito menos o que seja distribuição da riqueza, tampouco participar o povo do Brasil das conquistas sociais ocorridas na contemporaneidade.

À reflexão.

O RANCOR DA PERDA

Carla Kreefft

O Brasil vive um momento de reorganização social. A classe média cresce como resultado de uma mobilidade induzida por políticas sociais compensatórias, criação de empregos e manutenção da estabilidade econômica. A notícia é velha, mas boa.

Com a ampliação da classe média, o consumo do varejo aumenta, o dinheiro circula mais, a venda de imóveis, veículos e bens duráveis sobe. Em resumo, parece ser bom para todo mundo. Mas só parece. Tem aí um segmento que está muito incomodado. Trata-se da velha classe média – aquela que já era classe média desde o período da ditadura.

Para identificar essa classe social não é difícil. Na década de 70, esse segmento social já tinha casa própria, o que era uma raridade, já que o financiamento público era muito restrito e somente quem tinha uma renda razoável tinha condição de acesso. Os filhos dessa classe estudavam em escolas públicas. A educação pública era de boa qualidade, mas só atendia quem passava em exames de seleção, ou seja, quem tinha condições financeiras de estudar (comprar livros, uniformes, custear um curso de inglês etc). Os pobres ficavam fora da escola, e os ricos estudavam em escolas particulares. Essa família tinha um carro e, nos fins de semana, frequentava clubes de lazer e podia ir ao cinema. Essas famílias também tinham telefone – que era muito caro na época.

De lá para cá, com a redemocratização do país, essa classe viu o ensino público ser universalizado e perder qualidade, o que a obrigou transferir seus filhos para a rede particular. Também presenciou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que retirou dos trabalhadores com carteira assinada a exclusividade do atendimento médico público. Em outras palavras, todo e qualquer cidadão passou a ter direito à saúde pública – mesmo sendo de qualidade questionável.

Mais recentemente, a estabilidade econômica desencadeou estratégias governamentais que expandiram a telefonia fixa e a móvel, permitiram financiamentos da casa própria e para compra de automóvel mais acessíveis. Além de tudo isso, a classe mais carente teve sua renda ampliada com a criação de mais empregos formais.

SEM PRIVILÉGIOS

A velha classe média perdeu seus privilégios e, por outro lado, não conseguiu a mesma mobilidade que os mais pobres obtiveram. Ela não se transformou em rica e viu os pobres se aproximarem. A empregada doméstica, que antes era marca da classe média, virou diarista ou conseguiu um emprego melhor e, agora, tem celular e uma TV de 42” em casa – os mesmo aparelhos que sua patroa. Ela também pode comprar uma passagem aérea e pagar em dez vezes.

O que restou para a velha classe média? Fazer uma marcha pela família e saudar a ditadura. Ela se agarra ao passado, desconhece a democracia, pisa nos valores que adquiriu na universidade pública, portanto paga por toda a sociedade.

A velha classe média se incomoda com um homem de bermuda em um aeroporto, com os negros nas escolas e universidades e em postos profissionais de destaque. Ela perdeu os anéis e não se contenta com os dedos. Ela está desesperada. É assim que pretende ir às urnas, em outubro deste ano, com o rancor do poder perdido.