domingo, 29 de setembro de 2013

Alguns destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS *

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Genialidade
A turma da rede fez circular, em homenagem à posse de Fernando Henrique Cardoso na Academia Brasileira de Letras, uma assertiva de Millôr Fernandes: “De uma coisa ninguém pode me acusar: ter perdido meu tempo lendo FhC (superlativo de Ph.D)”.

Para nós, uma outra homenagem: à genialidade de Millôr.

Wajda
O cinema polonês nos chegou ainda através da tela do Cine Irapuã, em Itororó, com o título “Kosara, a montanha heróica”, que tratava da avassaladora invasão alemã sob a ótica da geração que a enfrentou e não conseguiu evitar que a Polônia estivesse sob o absoluto controle nazista em apenas uma semana, em busca do estreito de Dantzig e seu porto (hoje Gdansk) que abriam o Báltico para a Alemanha, iniciando ali a II Guerra Mundial, em 1º de setembro de 1939.

Com o advento do VHS e, posteriormente, do DVD tentamos encontrar o filme. Até hoje não conseguimos e não dispomos de outra informação a não ser o título retido na memória.

Por causa dele descobrimos Andrzej Wajda (1926-), imaginando que o primeiro de seus filmes da denominada “trilogia da guerra” fosse o buscado. Assim, chegamos a “Geração” (1954) e descobrimos o fabuloso Wajda. Em seguida “Kanal” (1957) e “Cinzas e Diamantes” (1958), onde a imagética do personagem principal está inspirada em James Dean. Depois “O Homem de Mármore” (1976) e “Danton, o Processo da Revolução” (1983). 

Com a “trilogia” descobrimos a razão da antipatia e da resistência polonesa aos soviéticos.

A CartaCapital desta semana traz Wajda na “Plural”.

Cinema
Aproveitando a referência à invasão da Polônia e início da II Guerra Mundial uma pérola como recomendação: “Ser ou Não Ser” (1942), de Ernst Lubitsch (1892-1947).

O povo não está nem aí!
Ainda que até Ives Gandra Martins, referência conservadora no mundo do pensamento jurídico brasileiro, afirme que José Dirceu foi condenado sem provas, e ainda mais visivelmente no crime de formação de quadrilha (tanto que os torquemadas do STF tiveram de utilizar da teoria do domínio do fato como único e inusitado apoio), o país se vê agitado por especulações dignas de um teatro do absurdo.

O detalhe fica por conta do que se observa nas intenções de voto para 2014: todo o circo armado e por se armar não interfere na análise da maioria da população.

O povo sabe por quê!

Premiação I
Para trazer ao noticiário um contraponto ao Prêmio Nobel, a bi-mensal humorística, dedicada ao mundo científico, Annals of Improbable Research, criada em 1991, nos Estados Unidos, satiriza o padrão acadêmico. Trabalha com experiências científicas de valor, quando nada, singular. Dela o famoso Prêmio IgNobel, que nos traz as mais recentes proezas das “ciências”. Com direito à cerimônia de premiação e tudo em salões da Universidade de Harvard, como ocorreu no 12 de setembro http://www.improbable.com/ig/2013/

Premiação II
O vencedor do IgNobel da Paz foi Alexander Lukasshenko, presidente da Bielo-Rússia, que decretou a ilegalidade do aplauso em público e, provando o acerto de sua iniciativa, determinou que a polícia prendesse um homem que tinha um só braço, por ousar ferir a disposição legal.

Por lá a turma descobriu o inusitado do aplauso como protesto irônico. Como Sua Excelência estava sendo muito aplaudido, sentiu-se incomodado. Mesmo que com palma de cotó.

Para Marie Dacke, da sueca Universidade de Lund, justificada a honraria em Biologia e Astronomia por demonstrar que certos besouros encontram o caminho de volta, caso sintam-se perdidos, orientando-se pela composição estrelar da Via Láctea. 

Faria o parnasiano Olavo Bilac “ouvir estrelas”.

Premiação III
Espetacular o trabalho de Bert Tolkamp e colaboradores, premiados em Probabilidade pelos avanços que abrem para a humanidade a partir de duas pesquisas correlatas: demonstraram que “quanto mais tempo uma vaca permanece deitada, maior é a probabilidade de que se levante”, ao passo que “quando uma vaca fica de pé, não é possível prever com facilidade quando se deitará novamente”. Genial, pá!

Na esteira, a premiação em Psicologia, pelo trabalho de Brad Bushman, da Universidade de Ohio, que conseguiu a proeza de provar que os homens que tomam vários drinques sentem que são mais atraentes do que nas oportunidades em que bebem menos.

Premiação IV
No Brasil o IgNobel poderia ir para o “tesão de mijo”, como afirmado pela ciência popular, de que a ereção matinal está vinculada à bexiga cheia.

Uma solução para certas dificuldades em fazer o dito cujo manter-se altaneiro seria antecipar qualquer relação sexual com, pelo menos, meia dúzia de cervejas.

Discurso
A entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff nos Estados Unidos deixou entrever uma dirigente mais madura e mais segura com o que expressa. Talvez a repercussão do discurso feito na ONU tenha alimentado a imagem da Presidente.

O grande discurso
O cinema viabilizou, pelo viés do humor, grandes discursos humanistas, como em “O Ditador” (1940), de Charles Chaplin (1889-1977), e em “O Embaixador/Su Excelencia” (1967), de Mário “Cantinflas” Moreno (1911-1993).

O mais belo discurso na atual sessão da ONU foi o do presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica. Não sabemos se este planeta preocupado em desenvolver a negação do Homem-Humanidade terá ouvidos para escutar o revolucionário (pelo instante) pronunciamento do uruguaio (que chega a lembrar, nos primeiros instantes de sua fala, do “maracanaço” como última referência de seu país para o mundo).


Indignação
O discurso do senador Roberto Requião, tecendo “loas” à exploração feita pelo O Globo em torno do seu nome, merece ser ouvido. 

Palavras duras, compreensíveis para quem foi vítima da manipulação (costumeira) do sistema dos Marinho. “Delicadamente” os filhos de Roberto Marinho foram chamados de “moleques e malandros”, como pode ser visto em http://www.conversaafiada.com.br/wp-content/uploads/2013/09/requiao.jpg

Mão I
Os dados divulgados pelo PNAD para 2012, comparados com 2011, mostram a continuidade positiva de certos índices, como o de Gini que, pela primeira vez fica abaixo de 0,50, estando em 0,498. Para compreendê-lo saibamos que a igualdade plena o teria em 0 e a desigualdade em 1,0. A renda média per capita alcança 8.100 dólares.

Apontam os dados para uma redução na concentração de renda, mantendo a tendência dos últimos anos, assim como a taxa de desocupação.

Ainda que o analfabetismo não tenha apresentado a redução que se espera.

Mão II
Caso esses dados apresentem melhora no próximo ano o discurso da oposição ao atual governo somente encontrará amparo na violência e na corrupção como temas.

O discurso atual não tende a mudar o voto. As candidaturas até aqui postas somente encontram mais expressão em Marina Silva. Aquele discurso de Aécio Neves, do “vamos conversar”, não convencerá. Afinal, conversar sobre o quê? 

Eduardo Campos transitará sobre o “fazer mais”, que não alimenta a confiança do eleitor, além dos bolsões naturais, uma vez que “mais” – ainda que não em termos absolutos – o governo atual anda fazendo e também alimenta seu discurso na possibilidade de dispor de oportunidade para “continuar” fazendo.

José Serra vai ficando isolado – não somente em nível de PSDB, que já optou por Aécio – tendendo ao discurso à direita com uma das expressões partidárias desta corrente, o PPS.

Contramão
Para quem ouviu e viu o programa eleitoral do PPS na quinta-feira pensou estar em outro país, caso o considere pela fala de Roberto Freire.

Detalhes
Enquanto a turma do haraquiri esperneia na AP 470 (mensalão petista) começam as condenações no mensalão tucano, carinhosamente chamado pela imprensa de “mensalão mineiro”.

Ainda que integrante de ambos, Marcos Valério terá oportunidade de manipular os vários recursos da lei processual se condenado no mensalão tucano/mineiro.

É que para o mensalão tucano o ministro Joaquim Barbosa aplicou o princípio do juiz natural, mandando para a justiça de primeiro grau os que não tivessem mandato. No “petista” – que era caso para linchamento – o mesmo Joaquim Barbosa manteve o juízo originário do STF e ainda pretendeu negar possibilidade de recursos.

Decisão assim como jabuticaba: só há no Brasil. Inclusive, no caso de Sua Excelência, aplicando o princípio de dois pesos duas medidas: para o PSDB, tudo; para o PT, nada.

Vaqueiros
Até que enfim a profissão reconhecida!

Euro Araújo
Reencontramos o itororoense no lançamento da revista “Cacaueculturas”, na última sexta 27. Euro anda valorizando a terrinha como referência itapuiense no comando do Instituto Federal da Bahia de Uruçuca.

Empolgado e confiante na instalação de curso de graduação em Tecnologia de Alimentos no instituto que dirige. 

A antiga EMARC-Uruçuca ainda é referência no curso, em nível técnico, de onde saiu outro itororoense, o mestre o doutor Álvaro Machado, hoje no mundo do ensino de Química no IFET de Salvador e na UNEB.

Tempos de rádio
Enquanto a Bossa Nova rompia o código apriorístico da estética musical brasileira vivíamos o rádio, as revistas, os jornais e os livros como fonte exclusiva da informação. No rádio as novelas e os sucessos musicais. 

Em 1969 o baiano de Caculé Anísio Silva (amigo pessoal de Juscelino Kubitschek, cantou na inauguração de Brasília) permaneceu meses nas “paradas” com a guarânia quase rasqueado “Quero Beijar-te as Mãos” (Arsênio de Carvalho-Lourival Faissal).


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* Coluna publicada aos domingos em www.otrombone.com.br


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Segurando

A expectativa 
O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo - do partido fundado por Leonel Brizola - utilizando-se da prerrogativa de dispor de cargos de livre nomeação, traz ao quadro da AL um advogado para exercer a função de Sub-Procurador-Geral, com a mísera remuneração de pouco mais de 6,2 mil reais, que pode chegar, quando muito, a 13,6 mil mensais.

Especulam as más línguas ser o nomeado um advogado recém-formado, com 23 anos de idade e dispor, em seu currículo, da nomeada certificação de namorado de uma filha de Sua Excelência.

Ao leitor os desdobramentos. Quem somos nós para enveredar por caminhos tais. Afinal, Sua Excelência integra a cota política do governador Jacques Wagner que o tem dentre os pretendentes, em geral, para sucedê-lo.

Ficamos apenas a imaginar o que faria o "governador" Marcelo Nilo para preencher os cargos de seu "governo".

Particularmente, assim especulamos, o criticado ato pode conter uma dimensão pouco percebida pelo homem comum: considerando Sua Excelência ser o ilustrado rapaz um futuro prodígio no mundo jurídico deseja, de logo, tê-lo ao lado. Pelo menos como genro.

Baianos

Presentes
Aberta a temporada de reivindicações de jogadores de futebol. Afinal, os astros do espetáculo - em estádios ou na tela - começam a se levantar contra o controle da mídia sobre suas existências. Buscam, neste momento, diálogo com a Confederação Brasileira de Futebol para rever o calendário anunciado para 2014, que mais exigiria fisicamente deles.

Na realidade o calendário é o atendimento aos patrocinadores e quem deles se beneficia. Especialmente as redes de televisão. O atrelamento é tamanho que o horário de jogos 'trasmissíveis' - porque vai se tornando uma doença grave - hoje já está vinculado praticamente às 22 horas.

Em tempos mais pretéritos os jogos noturnos aconteciam as 21 horas. Hoje, depois da novela da Globo.

Pouco mais de 70 jogadores deram o pontapé inicial. Dentre eles alguns baianos, nativos ou por adoção: Fahel, Titi e Marcelo Lomba (Bahia), Neto Baiano e Dida.

Neste BA-VI 2013 o Vitória está perdendo. Nenhum de seus atuais jogadores se dignou subscrever o protesto.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Presídios

Um lugar comum
O comum no noticiário nacional mais uma vez - observadas as devidas proporções - aconteceu em Itabuna: disputa entre facções de internos na casa que 'alberga' condenados pela Justiça na região. O mesmo ocorreu, no âmbito da confusão, no de Ilhéus. E para não deixar de fora, descobrem no de Eunápolis um conluio que envolvia até direção do estabelecimento prisional.

No centro de tudo, de "rebeliões" e "conflitos" ao inusitado modo de ampliar a renda, armas e drogas são o substrato comum.

Esse o particular que alimenta nossa digressão: armas e drogas transitando onde não deveria.

O mais desatento dos mortais sempre indagará: como entram armas e drogas nos presídios brasileiros? E encontrará a resposta elementar: pela porta de entrada. Naturalmente alguém as leva, tanto que de vez em quando uma ou outra companheira "sobra" na revista.

O que nos deixa com a pulga atrás da orelha é o fato de que tem gente ganhando dinheiro para facilitar o ingresso de armas e drogas nos presídios. Como no caso de Eunápolis.

Nos demais entram elas apenas por obra e graça do Espírito Santo?



quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Sobral

E a OAB
Fomos brindados - como todos os advogados que disponham de internet - de convite para o lançamento nacional de "Sobral - o homem que não tinha preço", de Paula Fiuza. O título nos remete a outro - O "Homem que Não Vendeu Sua Alma", de Zimermmann - fazendo confluir para a defesa de personalidades impolutas Thomas Morus e o grande brasileiro ora retratado na tela.

Apenas nos reservamos em observar Sobral Pinto e a OAB de outros tempos. Sobral, ainda que católico praticante, defendia comunistas e mesmo chegou a invocar a lei de proteção aos animais como instrumento legal para coibir a ação dos torturadores do Estado Novo no tratamento dos humanos sob seu cutelo.

Outras são as bandeiras, desde que comungamos - pelo menos em sede formal - de um Estado Democrático de Direito, quando dele o mínimo que se espera é respeito aos princípios e normas insculpidos na Constituição Federal por quem cabe defendê-los e preservá-los. Cumpri-los é o mínimo do mínimo.

Certamente Sobral Pinto não se omitiria hoje, como o faz a Ordem dos Advogados do Brasil, como instituição, diante das aberrações e violações aos valores, princípios e fundamentos do Direito cometidos pelo Supremo Tribunal Federal - tornado programa televisivo - no julgamento da AP 470. 

Que Sobral Pinto a inspire. Ainda é tempo!


Consumo

Cultural
Evidente que a aprovação da denominada PEC da Música traz em si um singular avanço para os que fazem e produzem música no Brasil. Assegura aos artistas brasileiros isenção tributária para produção de CDs e DVDs, uma ambição antiga dos que se diziam prejudicados, diante da produção pirata, disfarçada forma de fuga do alto preço de produtos em lojas.

Em primeiro instante, não deixa de ser interessante a isenção, se seu resultado chegar ao consumidor. Temos muito visto neste país as empresas se beneficiarem mais das isenções concedidas pelo Governo que o consumidor, às quais se destina. O raciocínio imediato é de que os produtos terão custo mais acessível.

Sob essa vertente, mais facilidade para acesso, há a presunção de que artistas e músicos sejam 'consumidos' em maior dimensão, o que possibilitaria o acesso de parcela da sociedade ao universo daqueles espaços culturais.

O que será consumido
No entanto, vemos com profundas reservas os resultados para a cultura brasileira. É ela hoje dependente do que circula, comandada por distribuidores e meios de comunicação. A mesma mazela que acomete o cinema. Onde há casas de projeção a serviço estão das distribuidoras. Quando se indaga quem controla essa distribuição percebemos que se realiza não a serviço da cultura nacional.

Não há xenofobia na afirmação. Mesmo porque não há defesa de exclusividade para a produção nacional. Apenas de que lhe seja dada a oportunidade de chegar ao povo.

A propósito da música em particular, a isenção contida na PEC da Música não vai possibilitar que voltemos a ver nas prateleiras a produção musical da Marcos Pereira. É que a mais revolucionária proposta de resgate e divulgação da cultura brasileira (que fez conhecidos Elomar e Cartola, dentre outros) encontra-se "guardada" nos escaninhos dos interesses de uma empresa multinacional, para a qual mais importa o número de discos vendidos e não a qualidade do que esteja vendido, tampouco que traduza a memória da cultura nacional.

Não fora isso, poucas são as mídias de divulgação preocupadas em difundir qualidade. Tal circunstância nos leva à mediocridade do quanto mostrado como "sucesso", levando o consumidor cultural a formar um código apriorístico que bem podemos afirmar como a negação da arte.

A PEC da Música não nos livrará dos 'arrochas' da vida!


domingo, 22 de setembro de 2013

Alguns detalhes

DE RODAPÉS E DE ACHADOS *

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Pelo menos por enquanto
Pouco se tem analisado em torno do golpe até agora sofrido pelos interesses da indústria armamentista dos Estados Unidos diante do acordo proposto pela Rússia – e aceito até agora pelos EUA – de entrega do arsenal sírio de armas químicas, já de imediato fiscalizado por órgãos da ONU.

No primeiro instante, perceba o leitor, que dois dos álibis para a manutenção (e ampliação) da crise no Oriente Médio deixam de existir. Um deles, da utilização de armas químicas pelo governo Sírio contra os rebeldes (as provas existentes dão conta de que houve manipulação de tal armamento por parte dos rebeldes, que resultou na morte de centenas em agosto); o outro, o motivo de que dispunham os Estados Unidos para atacar a Síria, ainda que sem apoio da ONU, como já o fizera com o Iraque na década passada.

Para quem queria ver o circo pegar fogo – ou tocar fogo no circo – vai precisar de outros argumentos. Imagine o leitor se o pessoal da ONU encontra resquícios de armas químicas com os rebeldes!

Ministros desrespeitando a lei
A Lei Orgânica da Magistratura estabelece em seu artigo 36 algumas vedações para quem exerce a magistratura, dentre elas as contidas nos Incisos I, II e III:

Art. 36 - É vedado ao magistrado:
        I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;
        II - exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;
        III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Ao ministro Gilmar Mendes indague-se o que ele é num tal Instituto que ministra cursos superiores em Brasília e se tal fere os incisos I e II da LOM.

No caso do ministro Marco Aurélio Mello, que utilizou de espaço no jornal O Globo para pressionar publicamente o colega Celso de Mello à véspera da decisão, se violou o inciso III da LOM.

Nosso leitor já tem o julgamento.

Briga de foice no escuro I
Uma surda guerra ocorre no país, envolvendo negócios e a sobrevivência de alguns meios de comunicação. É o que podemos concluir especialmente em relação ao sistema Globo, muito particularmente por sua cabeça de ponta: a rede Globo de televisão, TV aberta e fechada.

Perdeu parcela considerável dos recursos publicitários federais – ainda que detenha quase 50% de tudo que o Governo Federal paga, mesmo que não mais corresponda à audiência de antigamente. Muito diferente do tempo em que era a mais beneficiada pela “bolsa pimpolho” – como a define Palmério Dória, em “O Príncipe da Privataria”, para os 80% de publicidade que recebia do governo Fernando Henrique em agradecimento ao affair FHC-Míriam Dutra, para esconder o caso extraconjugal mantido entre o ex-presidente e a jornalista da Globo.

A sobrevivência do sistema Globo e da TV Globo em particular caminha para a disputa, com os demais, de 60% das verbas publicitárias em dez anos, uma vez que a internet já absorve hoje 15% delas e chegará a 40% ao fim de uma década.

Isso representa uma queda de 50% sobre o que hoje percebe, o que significa apenas 25% do total atual.

Briga de foice no escuro I
A linha editorial adotada, por exemplo, na questão da AP 470 ultrapassa em muito a lógica do jornalismo e da informação. Quando cabe informar e entregar ao leitor/ouvinte/telespectador a conclusão e a análise dos fatos veiculados emite o sistema Globo opiniões e conclusões que longe estão da verdade factual e exclusivamente no âmbito da posição político-ideológica que lhe interessa.

O editorial de O Globo – no imediato da definição em torno da aceitação dos embargos infringentes (previstos em legislação – ainda que em seu texto amenize os fatos. Afinal, podem chegar às mãos daqueles que julgam no STF algumas ações onde o sistema Globo seja réu), beira o absurdo de lançar a opinião pública contra Corte ao dizer que o “STF mantém impunidade de mensaleiros”. (A leitura do quanto posto no título é de que o STF absolveu a turma, o que não é verdade).

No fundo, tenta o sistema Globo evitar que o atual governo avance numa lei de meios que venha a favorecer as telefônicas, que estão de olho na igualdade de concorrência através da rede. Apenas esquece a Globo que as telefônicas – todas elas estrangeiras – são fruto de uma deslavada operação de privatização operada no governo de FHC, a quem apoiava enquanto levava vantagem com a “bolsa pimpolho”.

Essa a verdadeira briga de foice: a disputa da publicidade, antes privativa de um sistema que hoje se vê atacado por outro. “Mensalão”, moralidade, Governo Federal, PT e quejandos são os meios sobre os quais tem a Globo que exercer pressão.

Em defesa da sobrevivência, para que a família Marinho possa dispor de 52 bilhões de patrimônio distribuídos entre seus três “pimpolhos”.

Por quem os sinos dobram I
Temos profundas restrições ao controle que pretendem exercer certos canais de comunicação. Incrível que consigam! Há gente na Globo que se imagina com domínio sobre tudo que expresse. Pessoas que são admiradas pelo que representam em suas funções, como atrizes, apresentadores etc. se ofertam ao desgaste para alimentar o imediato. Ana Maria Braga andou anunciando o apocalipse causado ao país pela inflação do tomate, usando um colar do dito cujo. (Hoje quando o tomate oscila entre R$ 0,50 e R$ 1,00/2,00 nenhuma referência faz ao “fato novo”).

Enveredar-se por “entender” direitos e garantias constitucionais sem que saibam além do interpretar magistrados ou advogados leva a situações ridículas como divulgarem na rede o “luto” decorrente de uma decisão técnica tomada pelo STF.

Para Rosa Maria Murtinho “Ontem estávamos conversando e tivemos a ideia de vir para o trabalho hoje usando a cor preta. O que está acontecendo é um absurdo, querem desmoralizar o STF, que é a última instância do poder e deve ter suas decisões respeitadas. Eu estou de luto pelo Brasil”.

Por quem os sinos dobram II
Alguém não perdeu a oportunidade e aproveitou para estender o “luto” a mais algumas coisas: a sonegação fiscal da própria Globo, à qual servem, para com o povo brasileiro e, para não esquecer, o apoio da Globo à ditadura militar e pelos mortos, desaparecidos e torturados escondidos por ela no curso de décadas.

Aproveitamos a deixa para acrescer outros fatos que justificam um luto de mês, pelo menos: o mensalão do PSDB, a que Joaquim Barbosa deu tratamento diverso e, ainda que mais antigo, nem sequer entrou na pauta de julgamento do STF; aquele habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao médico Abdelmassih (que abusou de mais de uma centena de mulheres) e fugiu do país graças à iniciativa de Sua Excelência; a lista de Furnas, o propinoduto/trensalão do PSDB paulista; aqueles outros dois habeas corpus concedidos pelo insigne ministro Gilmar Mendes para assegurar a liberdade a Daniel Dantas, preso por ordem judicial depois de sentença condenatória.   

Por quem os sinos dobram III
Depois de Regina Duarte e aquele “tenho medo” na campanha de 2002, assombrando o brasileiro diante da possibilidade de eleição de Lula, a turma volta a encontrar boa companhia. Aquela que só vê, ouve e lê na cartilha do sistema Globo.

Por quem os sinos dobrarão?

Outra turma
Uma outra turma abaixo protestava, em plena ditadura militar, contra a censura e em defesa da cultura. Naturalmente contra a ditadura, que a Globo então apoiava. As que hoje protestam o fazem contra o respeito às regras estabelecidas na Constituição que alimenta nosso Estado de Direito.

Àquela época, em pleno 1968, para que não se confunda representação artística com consciência política, Eva Todor, Tônia Carrero, Ewa Vilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell.

Para enlutar-se, as de hoje: Carol Castro, Rosa Maria Murtinho,Nathália Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz.  

Questão de tempo
A Triffil arma o bote para deixar Itabuna. Ou conseguir mais recursos do povo através de incentivos fiscais. Não afirmemos que o será no imediato ou no mediato mais longínquo. Os problemas em torno dela alimentam o que constrói. Deixar Itabuna. Seu tempo já passou. Assim se programa.

Poluição, desrespeito à legislação protetiva etc. Tudo administrado com o pagamento de multas, que lhe sai mais barato. Caso morra alguém, ganhará tempo na Justiça.

Para ela, quanto mais mobilizações houver contras as aberrações que comete melhor. Busca o motivo para arrumar as máquinas. Como a Azaleia já fez em Itororó, Ibicuí, Firmino Alves, Macarani e, brevemente, Itapetinga.

Uma questão de tempo.

Quem ainda não constrói
Ainda que indefinida em sigla (tantas as que lhe dão) preferimos continuar chamando-a Ufesba até prova em contrário, ainda que UFSBa mais se afine com denominações de federais outras, como UFBa, UFMg, UFPe, UFRj etc.

A Universidade Federal é uma das cabeças de ponte de um avanço monumental para a região onde Itabuna será a mais beneficiada, por ser um ponto de convergência natural. Seu projeto institucional está afinado com o complexo intermodal (porto, aeroporto e ferrovia Oeste-Leste).

Por aqui já constroem pensando nos alunos que vão chegar.

Não sabemos o que o planejamento municipal tem feito para absorver o volume de recursos e a contrapartida em serviços públicos que demandará de tudo isso.

Se planeja, o faz às escondidas. Sem discutir com a sociedade.

Apesar de você(s)
Censurada pelo regime implantado pela ditadura militar, do qual a Globo se beneficiava, “Apesar de Você” (Chico Buarque) somente pode ser ouvida depois da anistia que “anistiava” torturadores e assassinos a soldo da dita cuja.

Sêneca afirmou certa vez que, ao lembrar de certas coisas que dissera, tinha inveja dos mudos.

Lembrando do que representou Chico Buarque/Julinho de Adelaide em defesa de um Estado de Direito, como contraponto aos que sonham em vê-lo existir somente em defesa de seus interesses e, muito particularmente, às “meninas” da Globo que vestiram luto, dedicamos – penhorado, como a ocasião exige – o hino de Chico.

Afinal, um dia é depois do outro. Apesar de vocês. Que exercem o direito de falar. E não invejam Sêneca.

Caso o leitor/ouvinte queira substituir ditadura militar por “o que quer e pensa a Globo” não estará cometendo exagero. A metáfora está conforme.


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* Coluna publicada aos domingos em www.otrombone.com.br

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Dentistas

À vista
É o que podemos deduzir, considerando a informação abaixo, veiculada no Luís Nassif Online:

"Depois da campanha 'Cadê o Médico?', que deu origem ao programa Mais Médicos do governo federal, a Frente Nacional dos prefeitos agora quer a criação do Mais Dentistas.
'Nós prefeitos estamos trazendo uma nova reivindicação para estudo e debate do Ministério da Saúde. Até 2004, antes do Brasil Sorridente, não se falava em saúde bucal no SUS. Precisamos ampliar o número destes atendimentos no Sistema Único de Saúde', ressaltou José Fortunati, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP,  ao entregar a solicitação ao ministro Padilha, que, por sua vez, sinalizou que o Ministério da Saúde vai avaliar a viabilidade da proposta".
Aguardemos as reações!


Cisternas

E a corrupção
Em fins de março e início de abril deste ano ("Difícil de explicar", "A moderna indústria" e "Cisternas sob suspeita") alimentamos neste espaço denúncias levantadas por José Camelo, presidente da Aspta-Associação Agricultura Familiar e Agroecologia, do semi-árido paraibano, demonstrando que a opção feita pelo Ministério da Integração Regional, através do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), por utilizar cisternas de plástico em lugar das tradicionais de placas de cimento elevavam o custo de instalação de 2,2 para 5,1 mil reais, além de negar a geração de trabalho e renda para as famílias da região.

Demonstramos, na oportunidade, que o custo de instalação de 300 mil cisternas de polietileno implicava em gastos de 840 milhões de reais a mais. Implícito estava que alguma coisa podia não estar caminhando a contento.

Dentre as denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho recentemente tem cisternas superfaturadas pelo meio.

Coincidências. Apenas falta confirmar se são de polietileno.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

A dúvida

Que nos assalta
Quando anunciam como possível já está confirmado. É o que podemos deduzir em torno da informação de que a presidente Dilma Rousseff tende a não manter a viagem marcada para os Estados Unidos em outubro, insatisfeita com as "explicações" de Barack Obama sobre as estripulias de sua gente no território onde são bambas: a espionagem.

Não imaginem os mais exaltados nacionalistas - aqueles que ainda veem Tio Sam como o único inimigo de nossas convicções (afinal, aqui dentro mesmo muitos estão ao seu serviço) - que tal atitude, assim que oficialmente anunciada, representará o rompimento de relações diplomáticas entre os dois países.

Barck Obama cancelou viagem a Rússia, por asilar Snowden, mas não dispensou sentar na mesma mesa de Putin, assim como nela estava uma constrangida Dilma ombro a ombro com o "chefe" da espionagem. Assim caminha a diplomacia: os interesses falam mais que as convicções da gente de cada nação.

A dúvida que nos assalta gira justamente em torno dos negócios: o Brasil pretende uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU; os Estados Unidos querem nos vender os aviões que a Rússia queria, que a Suécia queria, que a França queria...

Caso a presidente Dilma Rousseff aceite comprar os aviões estadunidenses - a melhor resposta que tinha para com os EUA era não comprá-los, atacaria no bolso - em troca de apoio à sua pretensão junto a ONU, melhor teria sido que viajasse logo em outubro para fechar o negócio.

Caso nossa dúvida venha a se confirmar, poderia a Presidente dispensar o deixar para o futuro como mis en scène no presente. Melhor que fazer beicinho com a autoestima de muitos de nós.


domingo, 15 de setembro de 2013

Alguns destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS *

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Imortal
Muitos ascendem à Academia Brasileira de Letras – a mais expressiva câmara de confrades literários do país – onde denominados imortais. No entanto muitos da planície desconhecem os que estão naquele Olimpo, a não ser quando incensados pela mídia (uns poucos) ou pela obra, como Jorge Amado. 

Há, no entanto, os imortalizados pelo reconhecimento de suas vidas em obras.

Fernando Henrique Cardoso, agora na Academia Brasileira de Letras, imortal por nela estar, acaba de ser imortalizado em obra: “O Príncipe da Privataria”, de Palmério Dória.

Será mais (re)conhecido pelo livro de Palmério Dória que pelo ingresso na ABL. 

E como a ABL é defensora natural da língua pátria saberá manter e defender a distinção entre o imortal e o dele retratado, entre a imortalidade e a imoralidade.

Cinco ainda não viram
O Globo descobre, em texto de Paulo Celso Pereira, que os embargos infringentes encontram-se sob o crivo da validade, previstos no art. 333 do Regimento Interno do STF, justamente porque não foram revogados por lei emanada do Congresso, tampouco pela própria Casa.

Sua validade é clara, diante da vontade do legislador e da lógica jurídica. O então presidente Fernando Henrique propunha, em 1998, expressamente, a inclusão de dispositivo, na lei 8.038/90, em termos induvidáveis: “Art. 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

No entanto, quando analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a disposição foi suprimida. Portanto, a proposta de Fernando Henrique foi rejeitada na Câmara, ainda em sede da CCJ, e não incluído na Lei 8038/98.

A pretensão de FHC de revogar expressamente o art. 333 do Regimento Interno do STF é a confirmação de sua validade (a do RI), justamente porque o Legislativo não o aceitou. Não se busca revogar o que não existe ou não tenha validade jurídica.

Como existe disposição expressa em tal sentido no Regimento Interno do STF, não revogado, o direito a uma segunda instância recursal, na própria entrância superior, só deixa dúvida para intérpretes – os cinco que não viram – que enxergam no julgamento da AP 470 um instrumento de realização político-ideológico.

Patético
A atuação da mídia em relação a AP 470 beira a paranóia. A possibilidade de aceitação dos embargos infringentes – direito a recurso assegurado constitucionalmente como princípio (o duplo grau de jurisdição, a teor do at. 5º LV) – tem causado um furor nos que encontram nas condenações uma oportunidade de linchamento político.

Bessinha os vê melhor. Inserindo no debate este Merval Pereira, estranha vocação para o golpe, que tem se tornado – para muitos críticos – o 12º ministro do STF, tanta o alarde que faz como amigo e “conselheiro” de Suas Excelências.

O crime de ser petista
A morte de Gushiken mais será lembrada não pelos méritos que tenha tido em vida como militante sindicalista e político. E sim pela injustiça contra ele cometida – não revista até sua morte – de ser incluído como um dos 40 “ladrões”. O que faltava para completar o número da metáfora que a Procuradoria-Geral da República buscava para fazer do então presidente Lula o “Ali Babá”.

Provas não havia. Inventaram. Não se sustentavam, foram defendidas ao arrepio da lógica. A ponto de ser negado aos advogados o resultado de uma conclusão da Polícia Federal que inocentava Gushiken e inocentaria Pizzolatto e outros no processo. Tanto que, depois de alcançado o resultado (o cabalístico “40”) no imediato do julgamento da AP 470 vem o próprio Roberto Gurgel pedir a absolvição de Gushiken “por falta de provas”.

O que vil e covardemente o ex-Procurador-Geral Antônio Fernandes fez com Gushiken é inominável. Tudo mantido pelo sucessor, Roberto Gurgel. E aceito pelo relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, quando do recebimento da denúncia.

E o militante sindical, pelo “crime” abominável de ser petista, foi execrado e humilhado pela mídia durante todos esses anos, até que a morte o alcançou.

Hoje a mesma mídia que massacrou Gushiken persegue e massacra outros, contra quem não há provas juridicamente aceitáveis para as condenações recebidas, as ditas “provas tênues” de Roberto Gurgel. A não ser pelo crime de serem do PT. Como Gushiken.

Carga pesada
Não trazemos o expressado no título deste rodapé como alusão à série global, mas à pressão ora exercida – da qual a platinada não se dispensa – sobre o ministro Celso de Mello, que decidirá, ou não, pelo recebimento de embargos infringentes para um punhado de condenados na AP 470.

A pressão que hoje é feita por uma parcela considerável da mídia não foi levantada quando o ministro, no início do julgamento da AP 470, defendendo a unidade do julgamento para todos os envolvidos, ainda que engrossasse o grupo que desrespeitava o princípio do juiz natural, enfrentava o argumento dos advogados dos réus afirmando que teriam todos eles o direito ao duplo grau de jurisdição – o direito ao recurso – através dos embargos infringentes.

Sua posição, que agradava a mídia, ainda que transformando a processualística constitucional em letra morta está gravada em http://www.youtube.com/watch?v=vRe49hU5Yow

O que não querem aceitar não é a defesa da legalidade constitucional que cabe ao ministro Celso de Mello defender, porque anteriormente já a defendeu, como se isso assegurasse a absolvição sumária. Sumário querem o julgamento, aquele onde da decisão não cabe recurso, como ocorre nos casos de crimes militares durante estado de guerra ou em regime de exceção.

Ao ministro cabe apenas confirmar o que já disse anteriormente, dentro da própria AP 470.

Difícil mudança
De nossa parte não cremos que o ministro – a não ser em dimensão de uma grandeza que não imaginamos que tenha – depois de admitidos os embargos, venha a mudar seu voto, um dos mais duros e políticos proferidos durante o julgamento da AP 470, ainda que venha a estar diante dos comprovados erros e absurdos cometidos em nome da “justiça” (com letra minúscula mesmo).

Por uma questão de coerência, certamente manterá seu voto condenatório. Algumas expressões dele extraídas, menos jurídicas e mais político-panfletárias, ainda estão vivas e defendem nosso ponto de vista, como “Esses delinquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história”, “Vítimas, senhor presidente, somos todos nós, ao lado do Estado. Vítimas de organizações criminosas que se reúnem em bandos”; “Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas artimanhas criminosas”.

O ministro Celso de Mello chegou a comparar um partido político, o PT, que governa o país desde 2003, às organizações criminosas do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A esse propósito, “Um decano em quatro atos” em http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/em-campo/o-decano-em-iv-atos.html

Crimes e crimes
O crime cometido – com requintes de crueldade, tortura e ocultação do cadáver – levou às barras dos tribunais os responsáveis. Um deles, condenado a mais de 14 anos. O outro, julgado será em breve. Aquele julgado aguarda recurso em liberdade, porque não oferece riscos à sociedade, certamente a interpretação do julgador.

Por mais que possa gerar indignação ao que observa os fatos pelo senso comum o direito a recorrer da condenação está assegurado na Constituição, em respeito, inclusive, a Tratados Internacionais.

Já no caso da AP 470, onde todos julgados originariamente pelo STF – ou seja, a primeira instância do julgamento – há um desejo mórbido de que não lhes seja dada a oportunidade do recurso. E nessa visão não estão apenas os que observam sob a ótica do senso comum. Há na Corte os que desejam negar o direito de recurso, constitucionalmente assegurado, para atender aos reclamos político-ideológicos.

O inovador Marco Gomes
Espanta o que fez. Mudou os rumos do que estava à sua volta. A ponto de seu trabalho ter se tornado motivo de apreciação midiática, inclusive pela Forbes.

O sistema por ele desenvolvido viabiliza levar anúncios para um grupo de 430 mil blogs, sítios e perfis sociais, atingindo uma audiência 60 milhões de pessoas e atender a milhares de anunciantes, como o Google, a Fiat, a Microsoft, exibindo 1 bilhão de anúncios mensais, como registra Samantha Maia na Carta Capital.

Marco Gomes é um fenômeno brasileiro do boo-box.

Carta aberta
A candente indignação traduzida no texto de Valmir Rosário www.ciadanoticia.com.br “O império da anarquia decreta o fim do Estado”, no que pertine à omissão das autoridades estatais diante do conflito criminosamente elaborado para retirar produtores rurais de áreas que pertenceriam historicamente à etnia tupinambá – ainda que nenhum nativo mais exista, porque os pouquíssimos descendentes (a maioria, para não dizer quase totalidade, apenas “se declara” como tal) estão todos aculturados – merece transformar-se num libelo, a Emile Zola, em carta aberta aos senhores governantes.

1 milhão por dia
Temos escutado e lido sobre a importância da retomada da gestão plena da saúde pelo município de Itabuna. Dentre os vários argumentos, o de que a crise por que passa o município seria mitigada por dispor de cerca de 10 milhões de reais/mês a mais para a saúde.

Boa fonte nos informa que os recursos tendem a chegar a 30 milhões mensais, visto que já estariam garantidos em 26, quando a plena for retomada em novembro. Há, no desencontro das informações, 20 milhões de reais flanando.

Imagine o leitor que estamos falando de 1 milhão de reais por dia acrescido ao que já recebe o município. Isso permitiria pelo menos decuplicar os recursos para o Hospital de Base.

Trio Nordestino
Recém saídos do sucesso nacional “Chupando Gelo” (Edésio Deda), gravado em 1962, tivemos oportunidade de apresentar, em Itororó, no palco do Cine Teatro Irapuã, nos idos de 1964, o Trio Nordestino com sua formação original: Coroné (zabumba), Lindu (sanfona e voz) e Cobrinha (triângulo). 

Os baianos de Feira de Santana, então apoiados por outro da Boa Terra, Gordurinha, tornaram-se sucesso. Em 1970, ainda com a mesma formação, gravaram “Procurando Tu” (J. Luna-Antônio Barros), com vendas superiores a 1 milhão de discos, perdendo em vendagem apenas para Roberto Carlos.

http://www.youtube.com/watch?v=SpbZ1ODB5MA

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* Coluna semanal publicada aos domingos no www.otrombone.com.br

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Abunda

A mediocridade
Não temos pejo algum em levantar nossa tristeza em relação à posição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal quando decidem em torno da admissibilidade dos embargos infringentes para réus da AP 470. Tristeza para não traduzir a indignação e revolta que permeiam todos que estudaram Direito e aprenderam o valor e a importância de princípios seculares.

A paixão que assoma o posicionamento de algumas de Suas Excelências nos deixa estupefato diante de declarações como a do ministro Marco Aurélio durante entrevista à rádio Jovem Pan:

“Eu costumo dizer que a divergência que maior descrédito causa para o judiciário é a divergência interna, é a divergência intestina." 

Algum marciano dirá, levando em conta a declinação do ilustre e ilustrado membro do STF, que a Corte a que pertence somente julga à unanimidade.

Para não gastarmos mais palavras melhor ficarmos, para defender os que discordam, com o dito por Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade é burra".

Antes o STF fugia de tal adjetivação. Para alguns de seus atuais membros busca chegar a ela. 

Abunda a mediocridade.


Fosso

Inimaginável
Nunca poderíamos conceber que uma Corte da Justiça incumbida de defender os valores, os princípios e as normas insculpidas na Constituição Federal se dividisse em torno de um aspecto elementar como a defesa das garantias individuais.

Sabido e consabido - e não imaginemos que o seja apenas no mundo dos operadores do direito - que o direito ao recurso, denominado duplo grau de jurisdição, é o único instrumento de que dispõe o réu para buscar corrigir o que entenda existir de erros em um julgamento em que tenha sido condenado.

Portanto, o direito de defesa plena em um Estado Democrático de Direito somente se aperfeçoa caso possa o réu dispor e exercitar (se o quiser) de todos os meios para esgotar a discussão contida no processo. 

O Brasil, no caso particular, dispõe em seu ordenamento jurídico de tal asseguramento não porque esteja a se encantar com os belos olhos deste ou daquele que tenha cometido crime. Mas em respeito ao ordenamento jurídico internacional, consubstanciado em Tratados e Convenções das quais é signatário. Ou seja, diante delas está obrigado a fazer cumprir o quando recomendado, não só em sede de sua legislação como da atuação judicante.

A discussão em torno da aceitação ou não da tese dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal beira os limites do ridículo. Afinal, o STF tem por escopo defender o ordenamento jurídico, mormente por ser o defensor dos primados da Constituição.

Em sede de garantias e direitos individuais - ou seja, norma pétrea, de caráter cogente, insuscetível de outra interpretação a não ser a de garantir os direitos dos cidadãos - o inciso LV do art. 5º da Carta da República assegura "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Imagine o caro leitor que até em qualquer circunstância está assegurada a "ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes", seja-o até no âmbito administrativo. Imagine o fato envolver o risco de perda do direito à liberdade de locomoção!

Aí reside o absurdo: para alguns ilustres pares do STF (cinco até agora) alguém julgado originariamente pelo próprio STF não teria direito a recurso algum.

Um fosso inimaginável para lógica do Direito. 


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Conflito

Verdadeiro
Enquanto Geraldo Simões bradava da tribuna da Câmara dos Deputados pela imediata reintegração de posse aos agricultores de Buerarema, voltava a pedir a suspensão do processo demarcatório e estudos mais aprofundados que possam retratar e delimitar com justiça as necessidades territoriais para indígenas da etnia tupinambá, o governador Jacques Wagner anunciava ida à Brasília para discutir o conflito, o que ocorreria na próxima semana.

Diante do problema concreto Sua Excelência parece haver perdido o bonde - ou caído do bonde, se nele subira em algum instante. Atropelado já o fora não somente pelas iniciativas de Geraldo Simões, mas também pelas de Geddel Vieira Lima, que fizera, na semana anterior à fala de Wagner, reunir os interessados (agricultores e prefeitos) com o vice-presidente Michel Temer, no exercício da presidência, de onde saiu expressa determinação a um grupo de ministros e à Advocacia-Geral da União para a instalação de um gabinete de crise para avaliar o problema.

Ontem foram suspensas, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, as demarcações no país, o que inclui a da região em conflito em nossa região, em reunião com o dito gabinete de crise, onde presente Geraldo Simões - considerando a informação do próprio deputado.

O governador da Bahia, Jacques Wagner, chegará à Brasília na próxima semana para "discutir" o assunto. Caso não caia do bonde.

Pelo andar desta carruagem, quem está enfrentando o conflito está conseguindo superar o centro do verdadeiro conflito: a postura lerda do governador Jacques Wagner.


quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Joaquim Barbosa

O tergiversador
O ministro Joaquim Barbosa - afastados os absurdos cometidos por Sua Excelência na AP 470, como alterar datas de leis para assegurar condenação maior - não pode ser considerado um "homem de palavra". No instante em que já manifestou sua posição contrária aos embargos infringentes (a única oportunidade recursal para os que foram julgados originariamente pela corte) "esqueceu" que já os defendeu recentemente, em 2007, caso o postulante tivesse uma decisão condenatória contrariada por quatro votos absolutórios.

Já ficou notabilizado por alterar a data da morte de Martinez (outubro de 2003 para dezembro do mesmo ano) a fim de vincular a dose da pena em lei mais nova (de novembro), de aplicar teoria do domínio do fato sem prova de que houvesse conhecimento por parte de quem teria obrigação de saber do "fato".

Claro que tem sido seguido por outro ministros em suas esdrúxulas teses. Afinal, emblemática a condenação de réus na AP-470 - denominada "mensalão petista" - porque em julgamento muito mais o jogo político das elites mobilizando a imprensa para 'escandalizar' um governo oriundo do povo e não delas.

Faltar com a verdade - amena nominação para Sua Excelência, pois se fosse da plebe ignara seria mentiroso - tem sido a tônica do ministro Barbosa, induzindo a erro muitos de seus pares. A última dele, de que o doutrinador Flávio Gomes seria contrário aos embargos infringentes. O próprio Flavio o desmente veementemente:

"Fomos honrados, Valério Mazzuoli e eu, com a citação por ele da nossa doutrina a respeito do duplo grau de jurisdição (aliás, trata-se de citação feita originalmente pelo min. Celso de Mello, que foi reproduzida no voto do min. Joaquim Barbosa). Duas observações importantes: (a) eu, particularmente, apesar de todos os argumentos contrários, discordo do min. Barbosa e entendo que os embargos infringentes são cabíveis (a polêmica, no entanto, é grande); (b) Valério Mazzuoli e eu afirmávamos na terceira edição do nosso livro Comentários à CADH(RT) que o sistema europeu (europeu!) não admite o duplo grau de jurisdição quando o caso é julgado pela máxima corte do país. Vamos aos nossos argumentos e fundamentos:

Os argumentos do juiz Flávio Gomes estão pinçados em texto de Paulo Moreira Leite, em em eu facebook ou através de http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/09/10/pml-e-o-mensalao-o-do-pt-direito-ameacado/

Joaquim Barbosa já mereceu alcunhas várias, como a de inquisidor. Acresça-se tergiversador. Por voltar as costas ao que disse anteriormente ou ao que dizem outros por ele citados.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Intestino

Incômodo
A desculpa do deputado baiano Claúdio Cajado para justificar sua ausência na votação que discutia a cassação ou não do mandato de Donadon, o deputado presidiário, alimentará o anedotário. 

"Problemas intestinais graves" - a razão vigorosa exposta por Sua Excelência.

Faltou explicar a razão do piriri. Para que o seu eleitorado não pense que foi de medo.


Perdeu

O bonde
A crise que ronda a região pretendida pela etnia tupinambá - toda ela aculturada - encontra tardio apoio do governador Jacques Wagner, que anuncia reunião com o Ministro da Justiça Eduardo Cardozo.

Independente do fato de ser governador - o que o autoriza em muito a reunir-se com o ministro para discutir o problema - Sua Excelência perdeu o bonde do conflito. 

Afinal, quem tem levantado a voz um busca de uma solução - inclusive em defesa dos pequenos produtores regionais - tem sido o deputado federal Geraldo Simões, sem que encontrasse no tempo devido apoio de Wagner.

Por outro lado, a visita de Wagner ao ministro da Justiça apenas respaldará a importância da iniciativa de Geddel Vieira Lima, que levou produtores e prefeitos em comitiva diretamente ao presidente da República em exercício Michel Temer, para discutir o problema, de onde saiu ordem direta a ministros para que criassem um gabinete de crise para análise e busca de soluções.

No caso em tela, o governador da Bahia anda a reboque das iniciativas de Geraldo Simões e de Geddel Vieira Lima. Para não dizermos, simplesmente, que perdeu o bonde.

domingo, 8 de setembro de 2013

Alguns destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS *

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A armadilha
Mais do que patente – os fatos revelados estão a demonstrar – que há uma armadilha para o presidente Barack Obama No âmago das informações que recebe de seus serviços de inteligência, acusando o governo da Síria como responsável pelo ataque com armas químicas tão difundido e a ponto de levar o dirigente estadunidense a defender uma imediata ação contra Assad.

Não bastassem as evidências (desde o governo russo a jornalistas que colheram depoimentos in loco, demonstrando que o ataque partiu dos próprios rebeldes) um documento assinado por veteranos da inteligência americana encabeçada por Thomas Drake, aposentado como executivo sênior da National Security Agency (NSA, na sigla em inglês), Philip Giraldi, na reserva como oficial de operações da Central Inteligence Agency (CIA, também na sigla em inglês), Matthew Hoh, capitão reformado da Marinha dos EUA, com serviços prestados no Iraque e no Afeganistão, no Foreign Service Office, e Larry Johnson, também aposentado pela CIA, com serviços prestados ao Departamento de Estado norte-americano, dizem, categoricamente, “que ao contrário do que afirma a sua administração, a informação mais fidedigna mostra que (o presidente da Síria) Bashar al-Assad não é o responsável pelo acidente químico que resultou em civis mortos e feridos em 21 de agosto, e que os funcionários dos serviços de inteligência britânicos também o sabem” (GGN/Nassif).

Obama está advertido. Não sabemos se – como ocorreu com Bush – mais se volta para atender à indústria de guerra, como o anterior fizera em relação ao Iraque e “suas armas químicas”.

A quem culpar
Pouco explorado em sua verdadeira dimensão o evidente constrangimento notado no semblante da presidente Dilma Rousseff sentada ao lado do estadunidense Barack Obama. Afinal, estava ela ombro a ombro com o chefe de estado de um país envolvido em denúncias de espionagem e alvo de pedidos de explicação do governo brasileiro.

E tudo começa com os tucanos e suas desmedidas privatizações, quando entregaram até o único satélite de que dispúnhamos. Não fora o governo FHC autorizar a instalação dos instrumentos da espionagem no entorno do Palácio do Planalto no penúltimo ano de seu primeiro mandato, parte das 841 licenças concedidas, para o território brasileiro, com validade até 2019.

Marcha dos incluídos
Procurou-se destacar as mobilizações neste 7 de Setembro como algo raro e recente, contrário ao que aí está, como se nunca tivesse estado. Assim o fizeram muitos dos noticiários televisivos. Pouco foi lembrado das tradicionais “marchas dos excluídos”, que ‘encerravam’ os desfiles cívicos ao arrepio da programação oficial.

Como tem ficado evidente – considerando determinado tipo de protesto, que tende ao vandalismo, como parte de integrantes o demonstram desde junho – há flagrante uso político contra a representação do Estado brasileiro atual. Muitos de seus membros declaram-se contra o governo e o partido que administra o Brasil.

A ação posta em prática, voltada para estabelecer de certa forma o caos nas instituições, até chegou a ser “enaltecida” por algumas redes de televisão (depois recuaram, depois que passaram a ser atacadas, como caso da Globo), que nela via um poderoso factóide contra Dilma, PT, Lula etc. A bandeira da luta contra a corrupção mais neles se concentrava, como se a dita cuja houvesse surgido dentro deste país ingênuo e puro a partir de 2003.

Parte considerável dos que escondem o rosto para praticar atos de vandalismo tem origem na classe média alta. Por tal razão não tememos afirmar que a maioria das “marchas” deste 7 de Setembro não era de “excluídos”, mas de “incluídos”, bem ao gosto de parcela da imprensa.

Além do espírito de porco
As semelhanças genéticas entre porcos e humanos é o título de matéria veiculada no GGN, onde destacados os estudos que afirmam as similaridades extraordinárias entre as duas espécies. O que pode contribuir, inclusive, para o universo da cura de graves doenças no homem. Afinal, nosso “irmão” também padece de obesidade, Parkinson, Alzheimer, enfarto, derrames e quejandos outros.

Daí tomarmos a iniciativa de ir de encontro à adjetivação de porcos, em defesa de nossos parentes genéticos. Para protegê-los. Pelo menos enfiam as fuças na merda porque é da sua natureza. Não como os humanos, que o fazem para corresponder a interesses. Que o digam alguns da espécie, encastelados no jornalismo pátrio. Ou mesmo em instâncias judiciárias de cúpula.

Por outro lado, se a identidade genética se afigura perfeita, o ‘espírito de porco’ há muito transita entre os humanos.

As leituras
Quadro que reproduz uma charge do cartunista Carlos Latuff foi retirado, por ordem superior, a pedido de deputado (Bolsonaro, o filho), da parede de gabinete de juiz no Rio de Janeiro.

Os que entendem ser agressiva a realidade – polícia “crucificando” negros – poderia fazer outra leitura: a polícia, como aparelho de repressão do Estado, crucificando o povo. Com gás de pimenta, com gás lacrimogêneo, balas de borracha etc. Sem falar no tradicional cassetete.

Como em outro instante
O alvo é a arte com o mesmo Cristo proibido de ser visto, escondido como no desfile da Sapucaí, para não ver o que está a ocorrer em nossas ruas com nossa gente.

Correção de rumo
Ainda há tempo de corrigir o rumo, afastando radicalismos conceituais da realidade que hoje ocupa projetos de revitalização econômica da região cacaueira, como percebemos a partir de texto publicado neste O Trombone.

A valorização do sistema cabruca – para dar-lhe dimensão no âmbito da produtividade – exige maior liberação do espaço aéreo sobre o cacau, o que significa o sacrifício de árvores para permitir melhor luminosidade natural através do ingresso de raios solares sobre o theobroma. 

Para que tal ocorra, as árvores exóticas estão na fila do sacrifício e serão substituídas por espécies nativas, na proporção de três plantadas para cada uma tirada.

Sob esse viés – sacrifício das espécies exóticas (aquelas que não são naturais da Mata Atlântica) – a jaqueira está na lista para ser substituída. Pelo menos – ainda que seja a última da lista – o que está contido em matéria do Tempo Presente, por Levi Vasconcelos, no A Tarde.

Cremos que está faltando analisar a importância da jaqueira no contexto contemporâneo da economia sustentável. Ainda que espécie exótica – originária da península do Sião, na Ásia – a artocarpus heterephyllus, da família das Moráceas, se tornou elemento natural ao extrativismo regional, assegurando renda para muitos proprietários rurais, assim como o jenipapo e o cajá.

Defendemos que a morácea deve ser afastada do sacrifício. Muito melhor eliminar eritrinas e semelhantes.

No entanto, não deve ser este o motivo que retarda o governador Jacques Wagner de assinar a medida autorizadora, cobrada na matéria de Levi.

Em busca de solução
Da Agência Brasil – “Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se reuniram hoje (5), em Brasília, para discutir soluções jurídicas para a questão indígena e os conflitos no campo, especialmente com relação à disputa entre índios e fazendeiros no sul da Bahia. O presidente da República em exercício, Michel Temer, também tratou do assunto em reunião ocorrida ontem”.

“Temer convocou Cardozo para tratar da questão logo após receber uma comitiva de deputados, prefeitos e produtores rurais baianos. Acompanhados pelo ex-ministro da Integração Nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, o grupo viajou a Brasília para pedir ao governo federal providências em relação ao conflito na região sul da Bahia”.

A iniciativa de Geddel Vieira Lima de levar prefeitos, deputados e produtores rurais a uma audiência com o presidente em exercício Michel Temer na quarta 4 o credencia a ocupar a cabeceira da defesa dos pequenos produtores, fato até aqui apenas assumido pelo deputado Geraldo Simões.

Dividendos
Inegavelmente duas figuras emergem – a partir de atitudes no presente instante – considerando o conflito centrado em Buerarema, instaurado pela posse terras: o deputado Geraldo Simões – única voz na Câmara Federal a cobrar posicionamento das várias esferas governamentais – e Geddel Vieira Lima – ao conseguir trazer o Governo Federal para encontrar solução concreta para o problema.

Ambos terão resposta eleitoral na proporção em que a solução ocorrer.
Geraldo recupera espaço político, melhora a sua imagem e a atuação como deputado em defesa da região. Geddel inibirá qualquer iniciativa do governador Jacques Wagner, que sai com a sua imagem desgastada diante da população da região.

Candidato a governador em 2014, Geddel Vieira Lima soube compreender a dimensão em que se encontra o conflito e seus desdobramentos. Já o governador Jacques Wagner apenas quer uma solução pacífica, depois que o conflito foi instalado sem que movesse uma palha para evitá-lo.

Outros tempos
Em dias de convivência com a geração de “ficar” vem-nos à lembrança os versos de “Argumento” (Adelino Moreira), interpretados por Nelson Gonçalves nos idos de 1959, quando ensaiávamos olhares do alto dos treze anos para as colegas de colégio. Quem imaginaria hoje que um beijo roubado se desdobrasse em tanto argumentohttp://www.youtube.com/watch?v=1E_oUXbVR0k

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* Coluna publicada aos domingos www.otrombone.com.br