terça-feira, 30 de abril de 2013

Gilmar

Chamou às falas
Diante do que soa no noticiário a dispensável reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o ministro Gilmar Mendes fez os primeiros recuarem de suas funções institucionais, aos quais cabe defender as respectiva casas congressuais. 

Gilmar os chamou às falas. E eles broxaram.

Não custa perceber a força do personagem deste filme terror, lembrando o que escrevemos em nosso DE RODAPÉS E DE ACHADOS neste fim de semana:

Filme de terror
Caso a Transilvânia não estivesse na Romênia e sim nos interiores da Alemanha, Estado nacional por demais admirado por Gilmar Mendes, certamente por isso, e por osmose, teria descoberto a natureza de Frankenstein para utilizá-la em sua singular interpretação da Constituição, desconhecendo, ao sabor dos interesses, o que nela está escrito.

O art. 52 da CF, ao delimitar as competências do Senado Federal, em seu Inciso X estabelece que àquela Casa (o Senado) compete “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”.

O dispositivo, afirmando a harmonia, independência e autonomia dos Poderes da República, nos limites fixados para cada um deles, remete ao Senado, diante de manifestação do STF, o respeito à casa competente para promulgação de leis. Assim, para que seja respeitada a independência e autonomia de cada um poder a decisão do STF (Poder Judiciário) será referendada, para fins de efeitos, no Senado (casa legislativa definida na CF) para que exerça uma de suas competências, a promulgação de leis.

O Congresso Nacional, a teor do art. 49 da CF, por disposição do Inciso XI, tem competência exclusiva para “Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face de atribuição normativa dos outros poderes”.

No entanto, estão a fazer cavalo de batalha os que levantam a hipótese de existir um conflito entre poderes. Conflito o há, realmente, na vocação belicista de Gilmar Mendes... de Marco Aurélio de Mello... de Joaquim Barbosa.

Em outras palavras: uso político de fatos para esconder baboseiras como as postas por muitos deles no julgamento da AP 470. Só isso para admitir como “aprovada” matéria que passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cuja função se limita em votar admissibilidade ou não de proposta que chegue à Casa, tenha abalado os alicerces da República do STF.


segunda-feira, 29 de abril de 2013

Jogo

De gato e rato
Lideranças da base aliada ao Governo Federal estão chamando à ordem o governador de Pernambuco Eduardo Campos: que entregue os cargos que o PSB tem no governo.

Campos não faz. E não fará tão cedo. Buscará por todos os meios sair-se de vítima. Como entende a presidente Dilma.

Olham-se ambos com cuidados e cautelas de gato e rato.

Observações

Confirmadas
As ponderações trazidas por Eva Lima em entrevista concedida ao jornal  Itabuna Notícias deste fim de semana refletem lúcida análise sobre o estágio em que se encontra a cultura itabunense.

Avançamos: certamente por isso vemos tantos itabunenses discutindo redução de maioridade penal como se fosse o resultado de um BA-VI.

domingo, 28 de abril de 2013

Alguns destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

Quando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode explicar tudo e ir um pouco além.

___________________

De volta
A CNBB que ir ao encontro dos mais pobres. Diríamos, lembrando de outros tempos, ir ao reencontro. As Comunidades Eclesiais de Base foram dilaceradas em seus propósitos e há quem fale em sua reutilização.

Talvez a Igreja tenha razão ao redescobri-las.

No entanto, os tempos são outros. Como a Igreja Católica enveredou pelo pentecostalismo vai precisar de muita oração, água e areia do rio Jordão. Porque faltam lascas da cruz de Cristo, esgotadas em campanha de outra pentecostal.

Verdade ante servilismo
“A classe dominante nunca será capaz de resolver a crise. Ela é a crise.” – afirma Rob Riemen, filósofo holandês, autor de “Eterno Retorno do Facismo”. E prossegue: “Não vão resolver a crise porque a sua mentalidade é extremamente limitada e controlada por uma única coisa: seus interesses”. E sinaliza as razões por que tal postura é alimento do fascismo: “...a classe dominante só entra em pânico quando perde a autoridade moral. Sem a autoridade moral, só lhe resta o poder que se transforma em violência”. (Do ionline.pt).

Compreenda-se com o expressar de Rob Riemen a pancadaria das polícias, a mando dos governos, contra as vítimas do sistema. Compreenda-se o surrupiamento de poupanças populares e públicas para garantir os especuladores. Compreenda-se a promoção da fome e do desemprego para manter o status quo dos nababos.

Na esteira de tudo isso o servilismo dos que escrevem em defesa de uma ordem econômica nefasta ao Homem.

Raposas e galinhas
Em “Literatura Oral no Brasil” Câmara Cascudo transita por todas as vertentes disponíveis, nacionais e estrangeiras, para explicar a razão e a origem de lendas, tradições, danças, poética, contos, autos e mitos brasileiros a partir da fonte primeva de sua observação como pesquisador: o imaginário nordestino.

Bebendo as lições de Cascudo encontro na página 79 da edição de 2001, a fonte de elementos desse imaginário, quando expõe as estranhas e às vezes contraditórias figurações de animais no mundo das fábulas, tradutoras do espírito moral, pondo-as neles o enredo para contrapor o humano.

Encontra o autor “nas esculturas e baixo-relevos de catedrais”, que remontam à Idade Média, o que vê como “anedotas satíricas, representações cuja letra desapareceu mas seria popularíssima na época”.

Dentre o muito observado o que se encontra na catedral de Amiens (França) nos despertou a atenção: uma raposa pregando do púlpito um sermão às galinhas.

Deduzimos que a raposa usa de todos os argumentos para convencer as galinhas a se deixarem comer para satisfazer o instinto predador da Pseudalopex.

Coisa assim de alguns ministros do STF falando das inovações conceituais que aplicam em casos quando em jogo a politização da alta Corte do Judicário. E da vocação predadora em relação aos demais poderes, em especial o Legislativo.

Piada
Escrevemos neste espaço sobre o risco que corria o governo, e a política econômica, em se deixar chantagear pelas “expectativas” do mercado e fizesse subir a SELIC. Quedou-se o Banco Central diante da pressão e elevou os juros básicos em 0,25%, ainda que pouco para o pretendido pela turma da especulação.

O tomate assumiu papel fundamental na “crise”. Hoje despencou. Como tende a acontecer com os preços de produtos cuja escassez se move pela sazonalidade, ao sabor das estiagens ou do aumento de chuvas etc.

Dirão os encantadores de serpente, travestidos de comentaristas econômicos, que a queda do preço do tomate é reflexo do aumento da SELIC.

Piada que será repercutida à exaustão. Com aplausos da turma do gargarejo que alimenta a especulação financeira.

Direitos para todos
A busca pela Justiça plena reside no princípio de tratar os desiguais de forma desigual.

No imediato da recente aprovação de lei levando ao trabalho doméstico todos os direitos antes alcançados pelos trabalhadores comuns (campesinos e urbanos) o fato foi exaltado como uma segunda libertação da escravatura.

Espera-se, doravante, um outro plano de luta: para que a plena igualdade dos direitos seja estendida aos trabalhadores comuns (campesinos e urbanos), tais como direito a pelo menos duas refeições por dia no local do trabalho às custas do patrão/empresa, lavagem de roupa no local de trabalho, lanche etc.

E o Governo reconhecer ao empregador doméstico o tratamento que empresas recebem e permitir a dedução de todas as despesas, inclusive salários, do Imposto de Renda.

Sem dispensar financiamento a juros subsidiados via BNDES.

Índios e mandioca
A mandioca chegou a preços inimagináveis. A farinha nossa de cada dia vai custando os olhos da cara. E não recua. Razão: a escassez.

Levantamos uma questão: sendo da tradição indígena, há plantio de mandioca nas áreas reocupadas pelos índios na reserva Paraguassu-Caramuru em Pau Brasil e Itaju do Colônia?

Ainda muito da farinha que consumimos vem de Buerarema, de áreas que os Tupinambás pretendem para si.

Não só o caos
Em Itabuna não só o alto volume desrespeita o vizinho ou o freqüentador deste ou daquele espaço. Como reflexo da atual fase da cultura local a qualidade do que nos é impingido beira a mediocridade.

Poucos podem ter a oportunidade que alcançamos, quando um vizinho se mudou para a casa ao lado. Um piano se faz ouvir. E na esteira Beethoven, Chopin, Schubert, Bach, Tchaikowsky. E música brasileira de qualidade.

Cítrica
Chega-nos o segundo número do periódico “Cítrica”, editado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia. Destaques para a poética de Karina Rabinovitz, em texto de Thiara Filippo, e a entrevista com a cantora Márcia Castro.

Luz no fim do túnel
Informações há de que duas empresas pretendem se instalar em Itororó, ocupando os espaços que foram da Azaleia na sede do município e no distrito de Itati.

Com o baque do encerramento das atividades da calçadista no município as gestões para refazer postos de trabalho é alvissareira.

sábado, 27 de abril de 2013

Entre a desmoralização

E autodesmoralização
Vai se tornando recorrente. Caso fosse aluno que perde de ano seria chamado de repetente. No entanto, não fora o apoio incondiconal da imprensa que alimenta o sonho de ver a política gorvernamental que defende retornar ao poder (por outros caminhos que não o voto) ninguém alimentaria as bobagens e sandices que manifestações do STF através de alguns de seus pares vem ofertando ao público.

No momento, depois de provocações inimagináveis em tempos não tão pretéritos, vai ocupando espaço na imprensa a propaganda de que há uma agressão ao Poder Judiciário, a partir de algumas iniciativas em sede do Congresso Nacional. Para tais arautos - mais para áulicos de algumas augustatas figuras de Corte judiciária - está a caminho uma campanha de desmoralização do STF.

De nossa parte, afastada a visão pessoal que temos sobre os fatos, quando se trata de "desmoralização" caberia indagar aos que a afirmam se não há uma espécie de autodesmoralização do STF a partir da atuação ou postura de alguns de seus pares

Duas expressões da Corte hoje mais se destacam, dispensado nesta análise aquele que a preside: Gilmar Mendes, que em menos de 48 horas assegurou liberdade para o banqueiro Daniel Dantas concedendo-lhe habeas corpus, que "chamou às falas" publicamente um presidente da República fundado em mentiras promovidas pela imprensa da pior estirpe, que vinculado estava a senador conivente com bicheiro, e que, para não irmos longe, inventou a suspensão de lei inexistente, uma vez que ainda em tramitação, além de atuar como empresário no mundo da educação. Sem esquecer o famoso "grampo sem áudio".

Para não ficar longe, Luiz Fux escandaliza com suas relações incestuosas com bancas advocatícias, ameaças a quem não permitiu que afilhado seu que perdeu em concurso assumisse o cargo, que publicamente coage a OAB para que indique uma filha de 32 anos para assumir vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fosse pouco, alardeou a campanha que fez para chegar ao STF (não esqueça o leitor de que a Procuradoria teve que retirar a ção que movera contra ele por causa de sua suspeita atuação no julgamento da ação que discutia a legalidade do título de capitalização de Sílvio Santos), incluindo cabala de influência junto a um réu de processo que julgaria, chegando ao desplante de prometer absolvição.

E dentre os pares até um deles já proclamou a ditadura militar como um "mal necessário", no caso o ministro Marco Aurélio.

Não sabemos se há campanha de desmoralização ou a consolidação da autodesmoralização.

Preocupa-nos bem mais a augustata ora ensaiada no STF, como a repetir a história de Roma, quando a República cedeu seus avanços ao Império que Otávio Augusto implantou em 27 a.C.

Dois

Detalhes
Sem a maldade que nortearia o observar de outros escribas, porque alheia à nossa o que buscam outros observadores:

1. no curso das entrevistas do prefeito Vane para o "futebol solidário" em nenhum momento o vice-prefeito Wenceslau Júnior estava ao lado. Sinal de que o que o prefeito afirma é verdadeiro: quem manda é Vane.

2. evidente a queda dos índices de violência em Itabuna, onde os homicídios eram destaque: rádio AM local apresentou "furo" durante a programação para informar que uma "farofa de jabá" causara problemas em alguém, a ponto de levá-lo à internação no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Falta combinar

Com a perícia
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 proposta que facilita a aposentadoria com menos tempo de contribuição às pessoas com deficiência, que pode chegar a uma redução de até 10 anos (passando de 35 para 25 para os homens e de 30 para 20 para as mulheres) nos casos de deficiência grave. Outros dois casos, média e leve, estão contidos na lei aprovada. (Do Câmara Notícias).

Sem descurarmos das louváveis intenções que repercutem na lei, que aguarda sanção presidencial, fica-nos a dúvida: se o Congresso combinou com os senhores peritos, já que são eles a potestade que define o que é grave, médio ou leve.

Como conhecemos aleijados não beneficiados por aposentadoria sob o argumento de que podem trabalhar, percebemos que nem sempre o que está assegurado em lei alcança o destinatário, especialmente se depende de perícia do INSS. 

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Quem é quem

No desenvolvimento social
Observando a participação do primeiro escalão nas entrevistas para divulgação do jogo de futebol solidário que trouxe a Itabuna os deputados federais Tririca e Acelino "Popó" Freitas ficamos com uma dúvida: Quem é o(a) Secretário(a) de Desenvolvimento Social?

Como se apresentava a Secretária de Administração como porta-voz do evento e sendo este vinculado a ações típicas da Secretaria de Ação/Desenvolvimento Social veio-nos a dúvida: foram as funções da Secretaria de Desenvolvimento absorvidas pela Secretaria de Administração ou a titular desta estava respondendo por aquela?



Para ler

E divulgar
"Gilmar: um coronel no Supremo" e "Gilmar Mendes é um irresponsável, empenhado em gerar crises institucionais" são expressões de Luis Nassif em seu www.advivo.com.br

Nada a comentar. Apenas divulgar.

Jabuticaba

Quem diria!
Famosa a jabuticaba como metáfora de coisa única, a partir de sua existência originária, vinculada exclusivamente ao Brasil.

Vai mais além. Cientistas descobriram que compostos presentes na casca da fruta reduzem em até 50% a produção de células cancerígenas, sendo recomendada para casos de leucemia e câncer de próstata, por suas propriedades antioxidantes.

Investigando

Para quê?
O Hospital de Base de Itabuna volta ao noticiário como alvo de investigação da Polícia Federal. As informações dizem que a apuração envolve fatos ocorridos entre 2005 e 2008.

Ainda na memória do itabunense a operação da mesma Polícia Federal que visitou as dependências da Secretaria de Saúde na Prefeitura e algumas casas de personalidades ilustres da administração, inclusive a do próprio Secretário da época.

Desconhecemos as conclusões daquela investigação. Sabemos que apuravam desvios de milhões de reais.

O que certamente será apurado em relação ao HBLEM.

O que o povo aguarda(va) é ajuizamento de medidas judiciais e, se não fosse pedir demais, uma "prisãosinha" de pelo menos um mangangão.

Caso contrário, investigar para quê?

A serviço

Da guerra
Analistas levantam profundas dúvidas sobre o que efetivamente aconteceu em Boston. Tende a mais uma armação que deu errado. A insistência do FBI em afastar do cenário os paramilitares da Craft, flagrados em fotos, é argumento a favor dos que duvidam da versão levada ao mundo.

O rapaz morto, monitorado estava pelo próprio FBI há cinco anos. E poderia - afirmam analistas - estar fazendo jogo duplo, a serviço do mesmo FBI, em outra "guerra fria", onde a Rússia presente e a Chechênia como antro terrorista que atende interesses geopolíticos de ambos. É o que sinaliza Pepe Escobar, no Asia Times Online, na segunda 22 ("The FBI  Boston-Chechnya charade").

Descobriremos em breve o que realmente aconteceu e o que está por trás do "atentado terrorista". Aguardamos um Michael Moore para outro "Fahrenheit 9/1".

Fragiliza-se o Estado de Direito nos EUA. Em favor da militarização. Que beneficia a indústria de armas. Ainda que matando diariamente conterrâneos. Dentro e fora de seu território.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Outros tempos

Outros interesses
O senador Aécio Neves pretende ver retornar o mandato de 5 anos e suprimida a reeleição. Outros tempos para outros interesses.

Quando se discutia na Constituinte que veio a promulgar a atual Constituição da República o mandato de quatro anos para cargos majoritários, inclusive o de Presidente da República, uma tropa de choque entrou em campo para assegurar 5 anos para o então presidente José Sarney. Farta distribuição de concessões de rádio e televisão – onde beneficiários, direta ou indiretamente, muitas de Suas Excelências constituintes – assegurou o mandato de cinco anos, sem reeleição. Por traz da farra, o então ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães.

Quando da revisão constitucional – oportunidade em que Luiz Inácio Lula da Silva se apresentava imbatível, no imediato das eleições de 1994 – reduziram o mandato presidencial para quatro anos e negaram a reeleição.

O Plano Real de Itamar Franco abriu espaço para Fernando Henrique Cardoso tornar-se Presidente da República. O instituto da reeleição foi escancaradamente aprovado sob o pálio de muito dinheiro, custando cada voto entre 200 e 500 mil reais, tudo acertado e pago por determinação do trator Sérgio Motta, então Ministro das Comunicações de Fernando Henrique. Havia – dizia ele – um projeto para o tucanato permanecer no poder por vinte anos. A reeleição era o caminho tranquilo.

Por três mandatos seguidos, com possibilidade de um quarto, o PT caminha para os 20 anos sonhados por Sérgio Motta.

O PSDB de Sérgio Motta, de FHC e do agora senador Aécio Neves quer derrubar o instituto da reeleição por eles comprado. Para evitar que o PT possa ficar 20 anos no poder.

Outros tempos, outros interesses. Ainda que tucanos.

Chamado

Às falas
Lemos há pouco, através do Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim, o que pode ser considerado como uma advertência do Congresso ao ministro Gilmar Mendes. Como abordado em texto anterior, neste blogue, o ministro do STF suspendeu tramitação de projeto de Emenda Constitucional. 

"O papel do Legislativo  é zelar por sua competência" - afirmou o presidente do Senado Renan Calheiros. "Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões".

Anuncia Renan Calheiros - dentro dos limites da lei - que entrará com agravo regimental no próprio STF contra a decisão de Gilmar Mendes.

O presidente do Congresso está certo. Errado está o ministro Gilmar Mendes e seus acólitos, que integram uma oposição minoritária que sonha desestabilizar as instituições republicanas, buscando realizar por aqui um "golpe paraguaio".

Precisando ser chamado

Às falas
O STF "está se tornando uma fonte de insegurança jurídica" - afirma o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos - "contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz". O registro está na Rosa dos Ventos, de Maurício Dias, na Carta Capital desta semana.

Lêramos a matéria pela manhã. Agora à tarde ouvimos no noticiário que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de projeto de lei que contém reformas que refletem nos futuros partidos, aqueles por criar. Pasme o leitor, suspendeu a tramitação!

Como não podemos afirmar o que se passa pela cabeça do ministro Gilmar Mendes queremos crer que busca um mecanismo de defesa preventiva para o que que somente existe em seu inconsciente. (Caso o Congresso resolva apreciar um outro pedido de impeachment contra ele interposto, já que Sarney não mais preside o Senado, para salvá-lo de outro como já o fez em relação ao primeiro).

O que Gilmar Mendes acaba de fazer não é mais ofertar interpretação que adquira conteúdo de lei, mas interferir na própria fase de sua elaboração. Coisa assim - a contrário senso - de o Poder Legislativo impedir o STF de apreciar uma questão que lhe tenha sido submetida.

Ou ouvimos mal, ou estamos ficando louco ou o ministro Gilmar Mendes precisa ser chamado às falas.

Sei lá

Sei lá, não sei
A expressão contida no título vem do cancioneiro nosso. E alimenta uma visão que vamos concretizando em relação à atual gestão (ainda que haja bastante tempo para nos sentirmos errado no interpretar). Muito de insegurança quanto aos propósitos, porque não ultrapasada a fase do discurso propositivo.

Um evento, que seria complementar a um projeto de administração, apresentado como se fosse a essência da ação administrativa. Dependente dos que vem de fora. (Para não dizer que o projeto é alheio). E uma gama de expoentes falando... falando... falando...

Romário, Tiririca e Popó sabem muito bem que ajudam. Não solucionam.

Profissionais e amadores
A diferença talvez resida nisso: Romário, Tiririca e Popó são profissionais no que fazem.

Enquanto os que estamos na gestão municipal passamos atestado de amadores.

Cobertura

Partidária
A matéria publicada neste espaço ("Troco à vista") cuidou de ironizar em torno das intervenções que tem ocorrido na seara legislativa, seja-o pelo Poder Executivo, com medidas provisórias, seja-o pelo Poder Judiciário, quando decisões interferem na competência originária de quem está definido constitucionalmente como representante do povo, porque eleito (não é o caso do Judiciário) sob a égide da vontade soberana do povo (pelo menos conceitualmente).

Depois de publicada, por coincidência - já que temos reduzido nossa busca de informação através da televisão aberta e, mais precisamente, no jornalismo da Globo - assistimos o Jornal Nacional desta quarta 24 (e temos certeza de que o assunto foi repetido no Bom Dia Brasil de hoje 25) para confirmar a postura de "parte" assumida pela linha editorial do noticioso.

Cuidou não de informar e esclarecer, mas de destacar a polêmica pelo ângulo de interesses. Daqueles que desejam ver o Poder Legislativo reduzido a "pau mandado" do STF. Um dos senhores deputados (naturalmente da oposição) chegou ao desplante e sabujice de ameaçar ingressar com Mandado de Segurança no próprio STF para suspender a tramitação da proposta de Emenda Constitucional sob apreciação da Casa.

Em que pese o tema ter ultrapassado apenas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados as baterias estão dirigidas para torpedear a iniciativa parlamentar. A balança pendeu para um lado, na "isenção global", basta que se perceba a partir do peso dos entrevistados, alguns evidentemente a parte interessada, como dois ministros do STF, com destaque para Gilmar Mendes, e deputados da oposição em busca de vincular a discussão ao Poder Executivo, leia-se Governo Federal, PT e penduricalhos.

A discussão do tema passa por avaliar as funções inerentes a cada poder da República e, neste particular, o que está sob o crivo da consideração legislativa - detentor do poder legiferante - é se o STF pode interferir, como ocorre em alguns casos, em funções específicas do Congresso Nacional.

Tem acontecido de o STF, sob o pálio de intérprete da Constituição, efetivar típica atuação legislativa. Ainda que pareça "troco", o que está em jogo é a afirmação do Estado Democrático de Direito no Brasil. E muita gente precisa retomar leituras de Rousseau e Montesquieu para comprender o que estamos a dizer.

Não esqueça o leitor que o ministro Gilmar Mendes, em conluio com interesses e fontes escusas (o então senador Demóstenes Torres pelo meio), já "chamou às falas" até o Presidente da República. Postura tal que visa não defender o equilíbrio, a autonomia e a interdependência dos Poderes da República, mas a submissão dos outros a um deles. (Naquela oportunidade, o Poder Executivo).

Neste sentido, ao fugir da função de informar, a forma como o Jornal Nacional abordou o tema da possibilidade de o Poder Legislativo concentrar em si a iniciativa de matéria que lhe é afeta (elaborar leis), pode ser definida como típica cobertura partidária.

Não à toa certa senhora, presidente de uma entidade vinculada aos órgãos de imprensa, já afirmou que diante da fragilidade da oposição ao governo atual tal papel passava a caber à imprensa.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Troco

À vista
Tem sido objeto de análises e estudos a conduta do Judiciário - através da Corte máxima, o STF - em matérias que, por natureza, estão afetas ao Congresso Nacional. A interpretação Pretória, por exemplo, exposta na forma de súmula vinculante pode constituir-se em típica manifestação de natureza legiferante.

No denominado Estado Democrático de Direito tem-se como premissa o respeito à lei sem ferir a estrutura e a autonomia dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), cada um exercendo funções específicas.

Algumas iniciativas, tanto do Poder Executivo (medida provisória) como do Poder Judiciário (súmula vinculante, entre outras) têm sido compreendidas como modo de invasão de competência expressamente atribuída ao Poder Legislativo que é, bem ou mal reproduzida no Congresso, a manifestação da soberania popular.

O STF nos últimos tempos tem se apresentado, através de falas de alguns de seus próceres, como admoestador do Poder Legislativo, assumindo decisões que vão de encontro à origem formal das leis.

Ao que parece o Congresso Nacional começa a sinalizar a retomada das rédeas para controle daquilo que lhe está afeto. E como meio de obstar a intrusa atuação do STF em alguns casos, acaba de aprovar (nesta quarta 24) na Comissão de Constiruição e Justiça da Câmara dos Deputados a admissibilidade de Emenda Constitucional  com vistas a submeter ao crivo do Congresso, em dimensão de referendo, para validação de efeitos, algumas decisões do STF, dentre elas a súmula vinculante e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Ou seja, caso o STF se expresse em matéria que originariamente compete ao Poder Legislativo caberá a este reconhecer ou não a força da iniciativa judiciária. Mais ainda: a validade para produzir efeitos encontrará a última palavra na Casa a quem competia a iniciativa, discussão e aprovação - a Casa do Povo.

Persona

Non grata
A Assembleia Legislativa da Bahia revogou dispositivo de lei estadual que admitia a possibilidade de privatização da EMBASA. Água não é mercadoria como outra qualquer. Antes de tudo, um direito de todos.

Certos estão os senhores Deputados. Falta-lhes outorgar o título de PERSONA NON GRATA ao presidente da Nestlé por expressar "El agua non es un derecho, deberia tener un valor de mercado e ser privatizada" (leia neste blogue, "Água para os que podem", postado na terça 23).

Direitos

Para todos
A busca pela Justiça plena reside no princípio de tratar os desiguais de forma desigual.

No imediato da recente aprovação de lei levando ao trabalho doméstico todos os direitos antes alcançados pelos trabalhadores comuns (campesinos e urbanos) o fato foi exaltado como uma segunda libertação da escravatura. O emprego doméstico fora elevado à seara de trabalho escravo.

Espera-se, doravante - levantam a questão os que desejam plena isonomia no tratamento aos trabalhadores - um outro plano de luta: para a plena igualdade dos direitos que sejam estendidos aos trabalhadores comuns (campesinos e urbanos) direitos a pelo menos duas refeições por dia no local do trabalho às custas do patrão/empresa, lavagem de roupa onde exerçam o labor, lanche etc.

Não custaria, também, o Governo reconhecer ao empregador doméstico o tratamento que empresas recebem e permitir a dedução de todas as despesas, inclusive salários, do Imposto de Renda.

Neste sentido o senador Roberto Requião já propôs medida, que se encontra sob relatoria do senador Paulo Paim.

Leitura

Imprescindível
Matéria da Carta Capital (O algoz e o crematório), na edição 744, que precisa ser lida: a visita do ex-delegado capixaba Cláudio Guerra à Usina Cambahyba, em Campos, em cujo forno Guerra afirma ter queimado 12 cadáveres de militantes da esquerda, inclusive David Capistrano, mortos sob tortura nos porões da ditadura, no Rio e em Petrópolis (onde instalada a Casa da Morte).

A matéria desconstrói o álibi de que a entrada do forno não daria para passar o corpo de um homem. Cláudio vem afirmando o fato há muito, inclusive em livro, 'Memórias de uma guerra suja".

A crueldade do sistema, torturando e matando os presos sob sua responsabilidade, precisa ser lembrada, para que fatos semelhantes não voltem a acontecer.



Escondendo

O jogo
Este o jogo de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal ao redigirem seus votos para o acórdão da AP 470: esconder o que disseram. Inspirados em Fernando Henrique Cardoso e o seu “esqueçam o que eu disse e escrevi”, depois da conversão ao neoliberalismo mais servil.

Suas Excelências descobriram que, para corresponder às exigências da mídia que os enaltecia (a parte que descia o tacape no PT), cometeram graves enganos.

Dentre os que se jactaram de grandeza o ministro Luiz Fux – aquele da inversão da prova em matéria penal, afirmando que a “evolução” do pensamento jurídico (dele, naturalmente) recomendava ao réu provar a inocência e não ao acusador, como contido em princípio milenar.

O acórdão, contendo 8,4 mil paginas, foi publicado com supressões de trechos, por parte dos ministro Dias Tóffoli (seis), Gilmar Mendes (três), Ayres Britto (duas), Ricardo Lewandowski (uma). Os campeões, o ministro Celso de Mello (805) e Luiz Fux que apagou 518 de suas citações durante o julgamento.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Solução

Antiga
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nega irregularidades na instituição que preside. Tais deslizes são fruto de apuração promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e denunciadas pelo corregedor daquele órgão. O Presidente do TJBA chega a ameaçar de processar a União (falece ao Poder Judiciário, como ao Poder Legislativo, personalidade jurídica) pelos danos causados a Suas Excelências desembargadores.

As irregularidades no judiciário baiano começam pela aceitação de “empréstimos” de servidores de inúmeros municípios baianos para servirem ao TJBA.

Poderia nosso TJBA começar a corrigir distorções realizando um concurso público para preenchimento de centenas ou milhares de vagas existentes nas comarcas, atualmente preenchidas e custeados pelas municipalidades.


Encontrando

O rumo interno
Em entrevista, Don Piero Marino, 70 anos, alia-se a expressões do cardinalato em defesa do reconhecimento jurídico de uniões homossexuais, sem, no entanto, considerar que isto o traduza como casamento (Do Frates in Unuum).

Sem enveredarmos pela essência da coisa temos que tal reconhecimento pode levar a um avanço, quando o celibato for alcançado. Quando então veremos se reduzirem os casos de pedofilia no âmbito interno da Igreja Católica.

Um câncer profundo por extirpar. Já detectado.

Água

Para os que podem
O empresário austríaco Peter Brabeck-Letmathe, presidente da Nestlé desde 2005, defende a privatização da água como forma de conter seu desperdício. Em texto veiculado nesta segunda 22 por @joseperea no www.abadiadigital.com ("El agua no es un derecho, deberia tener un valor de mercado e ser privatizada") defende a limitação de consumo humano a 30 litros diários (5 para beber e 25 para higiene pessoal).

Ainda que razão tenha quanto aos atuais critérios para consumo individual (200 litros/dia) falta ao empresário definir como chegar água, ainda que nos limites dos 30 litros/dia por pessoa, aos rincões do planeta onde o precioso líquido praticamente inexiste.

E mais: como ocorreria a caridade, em termos de opção capitalista (onde o lucro é a tônica), financiando água para os miseráveis do planeta que em muitas regiões sobrevivem com um dólar por dia.

Certamente que o fenômeno econômico da escassez alcança a água, tornando-a "negócio" promissor para quem a explore. Falta, no entanto, perceber que o que está em jogo não é o "negócio" mas a sobrevivência do homem em muitas regiões.

Duro em todo isso é ouvir de um empresário, cuja empresa é uma líder em venda de agua engarrafada, que "A água não é um direito, deveria ter um valor de mercado e ser privatizada".

Para ele, assim podemos entender, quem não tenha dinheiro para comprar água, que morra.

Conquistas seculares no âmbito do Direito Natural, como a liberdade e a vida, vão-se pelo ralo da ambição desmedida, quando alimento e, agora água, deixam de ser direito do Homem.


Sócrates

Não ouvido
As relações da mídia com fatos idênticos ou similares encontra distintas considerações conforme o "eleito" e o "observador". As relações de amizade entre o advogado Sérgio Bermudes e o ministro do STF Luiz Fux são a bola da vez. Justificadas pelos acontecimentos recentes, dentre eles a prometida (e não realizada) festa de aniversário de Fux promovida por Bermudes. Outros ingredientes inflam o bolo, como a presença de uma filha do ministro no escritório do advogado.

Nenhuma alusão a fatos, pelo menos similares, se não idênticos, envolvendo relações de amizade entre Sérgio Bermudes e outro ministro do STF: Gilmar Mendes. Que já ensejaram até pedido de impeachment junto ao Senado presidido por José Sarney (que, naturalmente, o arquivou).

Dentre as denúncias contra Gilmar Mendes as relações entre ele e Bermudes, como admitir no escritório a esposa do ministro e haver estado ao lado do anfitrião recebendo convidados à porta, dentre eles empresários, na festa promovida por Bermudes no Hotel Copacabana Palace. Isso quando era presidente do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Fux e Gilmar Mendes encontram-se no mesmo patamar de atenção: filha de um e mulher de outro trabalham no escritório de Bermudes e ambos vinculam-se às festanças do advogado.

Não fora o distinto tratamento da imprensa fica-nos outra ponderação: tratando-se de escritório renomado, que tem sob sua banca um leque de empresários e de intenresses sob o crivo de julgadores, a atuação de Fux e Mendes ferem, pelo menos, o disposto no art. 135 do Código de Processo Civil: "Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes".

O que a Ética remete às relações com escritórios de advocacia.

Os dois ministros entenderam que um empréstimo do Banco Rural a ex-mulher de José Dirceu era prova inconteste das relações deste com o escândalo objeto da AP 470. Nada dizem das suas incestuosas relações com o advogado Sérgio Bermudes.

Apesar de eruditos, certamente não lembram do que é atribuído à Ética de Sócrates (470-399 a. C.): ""Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente". 


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Frigoríficos

Matadouros
Denunciamos neste espaço - no DE RODAPÉS E DE ACHADOS (Jogo bruto I e II, na edição de 14 de abril) - a proteção aos grandes frigóríficos, escudados na saúde da população, quando se efetiva fechamento de matadouros e passam a ocorrer campanhas nas redes de televisão, seja com publicidade, seja com programas televisos de grandes redes realizados in loco

Trazemos ao leitor argumento da senadora Kátia Abreu, a partir de "Amigos do monopólio", publicado no sábado 20, veiculado no www.brasil147.com.br

"Eliminar simplesmente os pequenos é solução que só atende aos interesses do monopólio de meia dúzia de grandes frigoríficos, que vivem no conforto dos empréstimos com dinheiro público e juros subsidiados".

Como escrevemos em 'Jogo bruto II': "A discussão envolvendo somente o estágio de abate esconde a trama que está por trás: proteção aos grandes frigoríficos".

No fundo, no fundo, os grandes frigoríficos estão matando os matadouros e os pequenos frigoríficos. E não o fazem em defesa da saúde pública. Embarque quem quiser no discurso propagado.


MPF denuncia

Policiais grevistas
De Assis Ribeiro, no Brasil 247: o Ministério Público Federal denunciou sete dos grevistas do movimento paredista da PM. Destacamos:

"Foram denunciados: os vereadores de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado (ex-policial militar e líder do grupo) e de Jequié/BA, Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; o líder da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista/BA".

O elenco de crimes cometidos é invejável a qualquer currículo:

"Entre os crimes estão: associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime; impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros; praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte; paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país; incitar à subversão da ordem política ou social; constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão; submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento".

As razões do movimento mais visaram aumentar o capital políticos de alguns dos denunciados:

"Além disso, os denunciados prolongaram a greve o máximo possível para que policiais de outras cidades baianas e estados também aderissem ao "movimento", minando, dessa forma, a segurança e o regime democrático na Bahia e, depois, de outros estados do país. A estratégia, às vésperas da maior festa popular, o Carnaval, visava, não somente o aumento dos próprios capitais políticos dos denunciados – o que restou claramente comprovado no curso das Eleições de 2012 –, mas também forçar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300/2008, que altera o parágrafo 9º do art. 144 da Constituição da República, estabelecendo um piso salarial nacional para a categoria".

"Dos sete denunciados, dois conseguiram eleger-se vereador: Marco Prisco Caldas Machado e Gilvan Souza Santana. O atual vereador Prisco foi o principal beneficiário dos atos criminosos, uma vez que, munido da notoriedade deliberadamente obtida com os crimes contra a segurança nacional que praticou, voltou a candidatar-se no pleito de 2012, tendo sido eleito vereador com votação expressiva. Foram mais de 14.820 votos, ou seja, cerca de 815% a mais em relação à eleição anterior. Outros três denunciados quase chegaram lá: Jeoás Nascimento dos Santos, em Natal; Josafá Ramos dos Santos, em Feira de Santana/BA, e David Salomão dos Santos Lima, que teve votação significativa para o cargo em Vitória da Conquista/BA".

Mais e preciosos detalhes da matéria no próprio www.brasil247.com.br ou através do Luiz Nassif Online no www.advivo.com.br (MPF denuncia 7 pessoas por crimes na greve da PM da Bahia).

Reconheça-se que a denúncia não diz respeito à greve em si, mas aos métodos nela utilizados. Não fora a evidente incitação à rebelião e início do movimento às vésperas do Carnaval, pretendendo expandí-lo pelas principais capitais do país.


domingo, 21 de abril de 2013

De Rodapés e De Achados- 21 de Abril de 2013


Quando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além.  

Adylson Machado

 

Chegados a uma paranoia

De antemão não temos compromisso com apologias à violência, em qualquer de suas vertentes. O que inclui o uso de armas, coisa permitida à sobeja nos Estados Unidos, mais para proteger a indústria que o cidadão.
Mas aprendemos a enxergar os fatos e como são divulgados quando ocorrem nos EUA ou onde a eles interessa. Controlando a informação fazem da notícia o que querem. Tortura nos demais países, sim; em Guatânamo, não! Buscam a partir de loucuras cometidas em seu território fazer-se vítimas universais quando são os maiores causadores de tragédias planeta a fora.
paranoiaNo imediato do sensacionalismo originado do atentado, ou lá que o seja, em Boston, loucuras outras tendem a ser cometidas. Isso é natural para eles, no papel de Tio Sam e seu big stick, delicado jargão para a diplomacia estadunidense, inclusive para viabilizar alguma intervenção bélica nos moldes do Iraque sob razões inexistentes.
O New York Post identificou um marroquino de 17 anos como possível perpetrador do atentado. Ainda que inocente, Sulahaddin Barhoum está apavorado, como o disse ao Daily Mail (do website do The Guardian). Seu nome está na rede, a partir do New York Post.
De nossa parte registramos preocupação pela segurança de Barhoum, um destes muitos que escolheram a pátria da liberdade para viver e nela podem morrer antes do tempo. Não há exagero. Nem John Lennon escapou da paranoia.

 

Paranoia a serviço dos EUA

De nossa parte, afirmamos acima, aprendemos a enxergar os fatos quando acontecem no ou a serviço dos Estados Unidos. Essa coisa de dois terroristas, como afirmado pela corporativa mídia estadunidense e repercutida pela sabujice da brasileira, um já morto (com tantos tiros que nem a perícia conseguiu ainda definir a quantidade de disparos que o atingiu) e outro que logo morrerá (felicidade dele, para evitar a tortura que sofrerá – se não em território estadunidense, em Guantânamo) nos deixa com a pulga atrás da orelha – obrigado Tormeza.
www.infowars.com desconfia do que está acontecendo, a ponto de haver identificado agentes privados da Craft International na maratona de Boston, fato negado pelas autoridades do FBI. Daí a indagação: O que faziam os mercenários da Craft na Maratona de Boston? Tem muito pano pra manga.
A pressa em localizar e eliminar os “terroristas”, mais que solícita apuração dos fatos, pode ser um álibi para esconder outras coisas. O 11 de setembro que o diga.
Apenas esperamos que nenhum país seja invadido “por abrigar” ou “ter abrigado” os dois “terroristas” mortos.

 

Leituras

leituras
Essa gente estrangeira precisa aprender!. Não é que um correspondente do Le Monde no México, cobrindo o lançamento da “cruzada nacional contra a fome” (o Fome Zero de lá, inspirado na iniciativa de Lula, que lá estava a convite)) chamou o ex-presidente de “ícone da luta contra a pobreza” (icône de la lutte contre la pauvreté).
Se andasse por aqui vivendo nossa linguagem jornalística certamente aprenderia a chamá-lo de bandit. No entanto, ficaria sem entender porque Lula é investigado aqui pela Polícia Federal, para gáudio orgástico da mídia local, e exaltado no exterior.

 

Urnas auditáveis

urna
Transcrevemos aqui texto postado no www.advivo.com.br que pode ser acessado através de “Como funciona o processo eleitoral na Venezuela” no Google, para mais detalhes:
“1. O teste da realidade.
O país passou por 18 eleições nos últimos 14 anos, todas acompanhadas por observadores internacionais e consideradas “limpas”. Em 2012, na eleição de Hugo Chávez, observadores de 30 países acompanharam o processo.
2. A identificação do eleitor.
O eleitor identifica-se aos mesários primeiro por meio de uma carteira de identidade. Depois, há uma conferência eletrônica dessa identificação através da biometria: o eleitor pressiona o polegar direito num aparelho, e suas digitais acionam uma tela onde aparecem os dados do eleitor, que são conferidos com os dados da carteira de identidade.  Se os dados batem, o eleitor é liberado para votar. Detalhe: a própria urna eleitoral é desbloqueada somente pelas impressões digitais do polegar direito do eleitor.
Essas medidas garantem a equivalência um eleitor – um voto.
3. O voto.
O eleitor dirige-se à cabine indevassável e lá encontra uma grande tela plana horizontal, sensível ao toque, com as imagens e os nomes dos candidatos. O toque nessa tela transmite a informação para um aparelho eletrônico, situado ao lado da tela, em cujo monitor ele pode confirmar que o voto dado é realmente o voto que será registrado na urna. Estando tudo certo, ele aperta, nesse aparelho, a tecla Votar. O aparelho, então, imprime o comprovante do voto individual, que pode ser novamente conferido pelo eleitor.
4. O depósito do voto.
O eleitor leva o voto impresso à urna e deposita-o manualmente, garantia extra para a recontagem de votos.
5. A finalização do processo.
O eleitor assina seu nome no caderno de votação e depois recebe a tinta indelével num dedo mindinho, terceira forma de garantia de que não haverá mais que um voto por eleitor.
6. A contagem dos votos numa urna.
Findo o período de votação numa sessão eleitoral, a máquina de votação imprime uma ata contendo informações sobre a seção eleitoral, a mesa, os nomes dos membros da mesa, além do número de votantes e do número de votos de cada candidato.  Esta ata é conferida e assinada pelo presidente da mesa eleitoral, pelos mesários e por um representante de cada uma das forças políticas na disputa. Quem assina (presidente da mesa, mesários e fiscais) também precisa deixar registradas suas impressões digitais.
7. A auditoria.
Ainda nas seções eleitorais, é feita uma auditoria em 54% das urnas convencionais, para certificar-se de que as informações de cada uma das atas respectivas realmente correspondam à verdade dos votos depositados nas urnas. A média mundial é 3%. Se só há uma mesa na seção, ela é auditada. Se há duas, uma é auditada, por sorteio. Se há três, duas são auditadas, por sorteio.
8. A distribuição das atas.
Cada partido recebe uma cópia assinada de cada uma dessas atas – as mesmas que serão usadas para uma possível recontagem pela justiça eleitoral. Os dados de máquina, então, são transmitidos eletronicamente para o CNE (Conselho Nacional Eleitoral).
Na eleição deste ano houve 39.322 atas, correspondentes às 39.322 seções eleitorais.”
Poderá o eleitor tirar suas conclusões e não entender porque raivosos comentaristas brasileiros falam tanto em “fraude” nas eleições venezuelanas.

 

Urnas inauditáveis

Por sua vez, as urnas brasileiras, pelo sistema aqui implantado, estão no patamar da divindade, na força de virtudes teologais: onisciência, onipresença e onipotência dos que a pensaram. Ainda que controladas pelo homem são expressão da divindade na terra brasilis.
O Supremo, sempre ele, ou “Ele”, a pedido da procuradora Sandra Cureau, suspendeu os efeitos de lei sancionada ainda pelo presidente Lula, oriunda de projeto de Brizola Neto, que determinava a impressão do voto já nas eleições de 2014.
Por aqui nenhuma possibilidade há de recontagem de votos, porque a divina conclusão impressa do resultado – ainda que possa ser manipulado e não corresponder à realidade dos votos registrados – é palavra final, peremptória, absoluta e inquestionável.
Nossa urna é insegura e ultrapassada. Nenhum país que adota voto eletrônico usa máquinas como as brasileiras (a não ser o Paraguai, o que explica o sucesso de nosso sistema), justamente porque são inauditáveis e inconferíveis. Sua segurança tem sido questionada e comprovada a possibilidade de violação.
Compare o leitor o processo brasileiro com o venezuelano e conclua qual o mais perfeito. O detalhe do da Venezuela é que não foi elaborado por deuses.

 

Da bizantinice ao lucro

Para economistas que não estão a serviço da especulação financeira a alta da SELIC para conter a inflação, neste instante no Brasil, estaria no âmbito de típica discussão bizantina, a que não encontra saída, resposta, tampouco importância além do confronto em si mesma, daí porque insignificante. (A expressão tem origem em Bizâncio, quando já o Cristianismo reconhecido como religião oficial, decorrendo do fato de que por lá membros destacados do clero se debatiam em longas e inconclusas discussões que versavam sobre temas como o sexo dos anjos).
A inflação, que não está fora do controle, "tem causas estruturais muito mais complexas que aquelas passíveis de correção com a elevação dos juros", afirma-o Delfim Neto, na Sextante (Carta Capital  nº 739). E avançamos: que não podem ser tributadas ao tomate e quejandos. (A propósito, o tomate, na feira livre de Itabuna, tem seu preço em queda há, pelo menos duas semanas, sem qualquer influência de alterações da SELIC).
No entanto, a batalha campal pelo aumento da taxa básica de juros não se arrefece. 
É que, ainda que bizantina em relação aos componentes estruturais da inflação atual - sob controle, repetimos - serve aos senhores da especulação financeira.
É a bizantinice a serviço do lucro. 

 

Fux no “xou”

As relações de amizade entre o ministro Luiz Fux e o advogado Sérgio Bermudes não são recentes. E não poderiam sê-lo. Afinal, uma amizade sólida entre adultos não se faz da noite para o dia.
Remonta há 40 anos, ou pelo menos 26 – observando-se fatos documentados – quando no fevereiro de 1987, em vinte e quatro horas, o então juiz Luiz Fux, da 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar pedida por Sérgio Bermudes e Ivan Ferreira, em favor de Maria da Graça Meneghel, qualificada como “atriz-manequim”, para sustar a comercialização do VHS “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
As razões do pedido diziam respeito ao fato de que o filme abalava a imagem da “atriz-manequim”, agora “rainha dos baixinhos” na alcunha de Xuxa, que aparecia nua no filme (medíocre como atriz) incluindo a tentativa de sedução sexual de uma criança.
Fux dispensou perícia ou qualquer outra justificativa e concedeu a liminar proibitiva imediatamente, mesmo sem perceber que “Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de ‘Amor, Estranho Amor’ para mostrar aos filhos o que eles não conheciam de Xuxa”, como observa Jânio de Freitas em “Xou do Fux”, na Folha de São Paulo deste sábado 20.

 

Pagando para ver

De Élio Gáspari, em sua coluna na Folha de São Paulo deste sábado 20:
“FORTES EMOÇÕES
Ao contrário do que foi publicado aqui no domingo passado, é razoável a chance de reversão da sentença que condenou José Dirceu por formação de quadrilha, levando-o a penar em regime fechado.
Basta que o ministro Teori Zavascki, que não estava no tribunal em novembro, vote a favor do recurso. O jogo empata, com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa de um lado, e Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Zavaski, do outro. Zerado o placar, cai a decisão que levaria Dirceu ao presídio de Tremembé.
Indo-se para o campo da fantasia, em seguida pode acontecer o seguinte:
Barbosa fala dois minutos contra a reversão do resultado do julgamento do ano passado, joga a toga sobre a bancada, deixa o Supremo e vai disputar a Presidência da República.
Dias emocionantes virão”.
Tal sessão do STF, se televisada, exige audiência absoluta.

 

A serviço do desserviço

Preocupa-nos a postura de sapiência exposta por apresentadores de televisão, quando enfrentam temas complexos e se põem a emitir opiniões e conceitos em temas que nada entendem. Mostram-se superiores, escolhem a quem criticar e vivem estado de deuses.
No curso desta semana a postura da substituta do apresentador de um programa de audiência na televisão local enveredou por comentar o apoio de sete ex-ministros da Justiça por levarem ao Supremo Tribunal Federal posição em defesa da tese de que usuários de drogas não sejam punidos criminalmente, partindo do princípio de que não se pode punir comportamentos  praticados na intimidade que não “prejudiquem terceiros”.
O documento tem assinaturas de Nelson Jobim, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Filho, José Gregori (que atuaram com Fernando Henrique Cardoso), Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos (com Lula).
A ilustrada comentarista desancou logo Tarso Genro (não sabemos se pelo fato de haver sido ministro de Lula ou pelo fato de estar mais em evidência por ser governador do Rio Grande do Sul).
Recomendamos aos editores de programas jornalísticos, ao pautar temas, que o façam fundados em estudos científicos passíveis de avaliações lúcidas pelos apresentadores e não deixá-los à análises emocionais e oportunistas.
Caso contrário só resta ao telespectador clamar pelo titular ou desligar a televisão, caso não queira mudar de canal.

 

Certeza de impunidade

A desfaçatez no trato do dinheiro público vai alcançando foros de deboche para com as autoridades fiscalizadoras, já que o povo – financiador da sociedade – há muito não merece o menor respeito.
Na região, tomamos conhecimento, um município destes de pequeno porte, incluiu num edital de licitação 4.000 carimbos. Como sua população, segundo o IBGE (dados de 2010), não chega aos 20 mil habitantes temos que cada um de seus habitantes – de mamando a caducando – será presenteado com um carimbo quando o Natal chegar.
Ou, quem sabe, a decoração de sua famosa festa junina será à base de carimbos.
Nada a estranhar para quem admitiu vitória a licitante que pedia 200 mil reais para fornecimento de materiais em detrimento de quem oferecia o mesmo material por 120 mil.

 

Causas da não-fiscalização

As câmaras municipais, a quem compete a fiscalização das contas públicas, muitas se envolvem nas tramas, sustentadas na espúria e indecorosa relação de troca de favores, indicando de sua parte “servidores” para preenchimento de cargos no poder executivo.

Lição para compreender

Nossa sugestão músico-semanal traz hoje vertentes além da arquitetura que concilia melodia e letra. É que “Os Meninos da Mangueira” (Rildo Hora-Sérgio Cabral), sucesso das paradas em 1976 – entendemos – deve ser lembrada e permanentemente tocada. Como lição para ser compreendida e difundida. Além de primoroso arranjo, pela simplicidade, onde se destaca a intervenção de instrumentos em diálogo com letra e melodia, amparada em um belo contracanto da flauta, constitui-se um hino em defesa da tradição, tão escassa hoje.
“E onde é que se junta o passado, o futuro e o presente” deveria ser o lema de muitos propósitos culturais de nossa gente, confundidos muitas vezes com assistencialismo social, por falta de compreensão da realidade por quem comanda a seara da Cultura, descobertos tais comandos em muitos casos tão somente sob a égide do que denominamos cultura da certificação e não na essência, no ser-enquanto-ser da realidade.


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Adylson Machado é escritor, professor e advogado, autor de "Amendoeiras de outono" e " O ABC do Cabôco", editados pela Via Litterarum