O vale-cultura, projeto do ministro Gilberto Gil (como os Pontos de Cultura), gestado e transformado em Projeto de Lei durante a gestão Juca Ferreira, enviado ao Congresso em 2009, levou três anos para que fosse plenamente apreciado e aprovado, encerrado com sua votação no Senado, em 5 de dezembro último.
Assegura ao trabalhador que perceba até cinco salários mínimos um “vale” de 50 reais mensais (Lula queria 100 reais, como o disse Juca Ferreira, mas o Ministério da Fazenda limitou-o ao valor aprovado) para gastos com a compra de livros, revistas, discos e filmes, e acesso a teatro e cinema.
Considerando que falar em cultura inclui produção e fruição, corresponderá a todas as dimensões do conceito, seja a antropológica, a sociológica ou a econômica (e mesmo a tecnológica) abre-se caminho, se bem utilizado, de dotar parte considerável de nossa gente dos meios de consumo cultural, abrindo grandes perspectivas para a produção.
Foi preciso um operário na presidência para resgatar essa dívida do país para com o povo, abrindo as portas para uma nova vertente de incentivo e acesso às artes em geral.
Os Estados Unidos desenvolveram sua indústria do entretenimento no imediato da grande depressão e início dos anos 30, utilizando-se de incentivo semelhante. E através dela tornaram-se potência mundial.
Por aqui esperamos que o vale cultura contribua para sedimentar a identidade que vai se esvaindo a cada dia na esteira da importação desenfreada.
Para tanto, e começar ajudando a formar público e abrir caminho para a leitura, poderemos pensar na construção de uma unidade cultural no curso das próximas décadas.
Infelizmente, até que a escola esteja comprometida com a inovação e consciente de sua responsabilidade para com as gerações e o futuro, corremos o risco de ver os recursos do vale cultura gastos em música de qualidade duvidosa, qualquer aventureiro se fazendo de diretor teatral, aprendiz de escrevinhador fazendo Literatura e o cinema nacional patinando em produções limitadas.
Mas é melhor começar! Porque não deixa de ser um avanço.
A placa Com pompa e circunstância foi inaugurada na Avenida Amélia Amado uma placa. Não fora inacabada dir-se-ia que se tratava da referência pela entrega da obra que tinha conclusão programada para o primeiro semestre de 2011. Dois anos depois, ainda por concluir, a cobertura do canal do Lava-Pés aguardará o futuro prefeito para entregá-la à população em definitivo. Nem mesmo houve a criatividade de sinalizar horizontalmente a avenida, uma "circunstância" que daria apoio à "pompa". A cerimônia traduziu o lamentável final de uma administração que se fez melancólica. Para a pompa e circunstância lá estavam duas ou três dezenas de gatos pingados, contando-se entre eles alguns que compareceram por obrigação e ossos do ofício e outros por solidariedade cristã. Fica-nos uma imagem que traduz com perfeição o curso da gestão Azevedo, escancarada depois da eleição: não conseguiu criar, tampouco inovar. Até na inauguração de obra inacabada - o que muitos fazem por Brasil a fora - repetiu o lugar comum: inaugurou a placa.
Preocupante O prefeito eleito de Itabuna, Claudevane Leite, se houve bem na condução da composição de seu secretariado. Trouxe para a sociedade nomes que, antes de tudo, encontraram ressonância justamente por sinalizarem o compromisso com a formação técnica, pedra de toque do futuro prefeito ainda no curso da campanha.
Surge no noticiário a existência de pontos de conflito entre indicados do primeiro escalão, fruto da intervenção de um deles na secretaria alheia.
Não nos debruçamos em nomes, mas na análise dos fatos, uma vez que exigirão de Vane um posicionamento que pode definir e tornar-se marca de sua administração: a autonomia de cada secretário, nos limites da função, a partir de uma manifestação concreta, ainda que não seja pública, pela não-intervenção que reflita atendimento a interesses desta ou daquela sigla partidária em detrimento do conjunto gestor.
Isto porque, se o prefeito pretende bem administrar o "pepino" que vai encontrar não pode gastar tempo com problemas causados por este ou aquele assessor por ele indicado.
Por outro lado, não pode deixar que a administração se torne feudo de pessoas ou grupos, sob pena de ver frustrada sua proposta administrativa, centrada mais na competência do que no apadrinhamento que este ou aquele pretenda inserir.
A expectativa em torno da futura gestão passa pelo compromisso com a Ética e a Moral, virtudes traduzidas na imagem do prefeito eleito e presentes no imaginário da população que o observa.
Todo o cuidado é pouco. E a hora é de definições em favor da futura administração. De mostrar quem é o comandante. Para que não seja atropelado depois.
E para que o sinalizado não se torne preocupação permanente.
Primeira leitura Dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios afirmam que o aumento de 56 reais no salário mínimo provocará impacto de 1,88 bilhão nas contas públicas municipais a partir de 1º de janeiro (Agência Brasil).
Segunda leitura Certamente o aumento será levado ao consumo local, pouco dele desviado para outros centros fornecedores.
Conclusões A considerar a visão da CNM o caos estará instalado nas contas públicas por causa do aumento do salário mínimo.
Por outro lado - o que pouco interessa para quem joga com a crise no erário - o aquecimento na economia gerará recursos direta ou indiretamente, seja-o através do tributos municipais, seja-o pelas transferências governamentais.
Assim, a melhor "oração" gira em torno de pedir pelo crescimento do PIB em decorrência de investimentos públicos e privados, porque pelo consumo interno o Brasil tem sido sustentado em muito pelo aumento real do salário mínimo.
Sugestão oportuna No mais, seria de bom alvitre que a CNM distribuísse cartilhas a muitos dos futuros senhores prefeitos com uma oração para ser lida, como mantra, pela manhã, ao meio dia e à noite: desviar (roubar) recursos públicos não é administrar.
Por dedução, auxiliamos: apadrinhamento não é técnica de gestão político-administrativa.
Isto feito veremos que aumento real do salário mínimo é dádiva.
Em movimento Poucos dias antes da informação que transita na blogosfera local soubemos que o ex-futuro secretário de Saúde de Itabuna não ocuparia a função em 1º de janeiro.
A fonte nos passou, no entanto, outra versão para a não assunção do cargo. E pouco tinha a ver com problemas de família do indicado, mas de outra natureza.
De qualquer forma, não deixa de ser estranho o raro fato de alguém desistir quando prestes a assumir.
Da moralidade Em que pese sempre encontrando respaldo da mídia para repercutir qualquer expressão que tenha por objetivo alcançar o PT, Lula e Dilma, caminha para tempos difíceis a atuação dos "paladinos da moralidade".
Até recentemente o senador Demóstenes Torres. Até cair em desgraça depois de flagrado (ainda que protegido pelo Procurador-Geral da República Roberto Gurgel) em conluio com o contraventor Carlinhos Cachoeira e, naturalmente, o comportamento nada ético da revista Veja.
Na vaga deixada por Demóstenes assumiu o ínclito e impoluto senador Álvaro Dias. Qualquer coisa que diga repercute na imprenssa "maior" como se fora o Altíssimo ditando os Dez Mandamentos a Moisés no Monte Sinai.
Pois não é que descobriram que o ilustre senador teve um salto no seu patrimônio de 1,9 milhão de reais em 2006 (ainda que omitindo aplicações de outros 6 milhões) para 16 milhões, conforme apurou a Receita Federal a partir de questões várias, onde destacada a construção de cinco mansões em Brasília?
Para o senador são "abutres morais" a promoverem "o achincalhe" de seu nome.
Melhor que o senador Álvaro Dias explicasse, bem explicadinho, o que anda acontecendo, para sofrer da mesma síndrome de atingiu Demóstenes. Aquela que não parece olhar com bons olhos certos "paladinos da moralidade".
Nada recomendável Não queremos por limalha de ferro na empadinha de ninguém. Mas ver Geraldo Simões no "top 20" da revista Veja nos causa estranheza.
Considerando o que tem cometido de irregularidade, e mesmo crimes, e pelo que defende o "jornalismo" da revista da Abril não temos como honra a inclusão em qualquer lista que nela se origine.
Para Geraldo, deputado de classes trabalhadoras - pelo menos até pouco tempo - estranho que corresponda, na Câmara dos Deputados, aos anseios da ideologia defendida pela Veja. Certo que não está só, inclusive tem companhia petista.
Quando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além.
Adylson Machado
A “república do STF”
Que os agoureiros “vivandeiras de quartel” se encantem com comportamentos inconseqüentes do STF. Natural que assim ajam, quando não encontram meios democráticos para conquistar o poder. Ensaiam um golpe. Não sabemos se dispõem do clima do pós-guerra. Em 1950, quando Vargas se lançava candidato, Carlos Lacerda, vivandeira-mor discursava apoplético afirmando que Getúlio não podia ser candidato, se o fosse não podia se eleger, se eleito não podia governar. Profetizou o tiro no peito de Vargas, quatro anos depois a partir de um mal explicado tiro no pé que recebera no atentado da rua Toneleros, onde perdeu a vida o major Vaz, que originou a “república do Galeão”, a república do golpe.
O papel que o STF ora exerce, temos dito e escrito, é preocupante. Alimenta, com parcela de seus membros, uma “república do STF” com amplo apoio do que há de mais retrógrado no país. A ponto de, não mais respeitando a própria Constituição Federal, à qual cabe respeitar por juramento, serem aclamados como heróis aqueles que mais a violentem.
Encerramos nossas preocupações com um trecho do artigo de Walter Maierovitch (Supremo poder) na Carta Capital 728, a propósito da mais recente (e, provavelmente, caminhando para não ser a última) invectiva desrespeitosa do STF:
“O preocupante é o STF se colocar como guardião abusivo da Constituição e invadir atribuição exclusiva do Congresso.
A Constituição, por evidente, não tem regras inúteis e soube separar o jurisdicional do político. E está claro que o constituinte, com base na doutrina estrangeira, no sistema de freios e contrapesos, reservou aos eleitos diretamente pelo povo a garantia da cassação do mandato pelos seus pares”.
O princípio do julgamento “pelos pares” remonta a Carta Magna Libertatis, de 1215, na Inglaterra, complementamos nós. Apenas para dimensionar quão “inovadora” anda a “república do STF”.
Veto oportuno
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de Lei Complementar oriundo do Senado Federal, que visava dotar de plena autonomia a Defensoria Pública no Brasil. Certamente causará celeuma. Mas assiste razão à Presidente, justamente por implicar em interferência financeira, de cima para baixo, em Estados e Municípios, uma vez que seria acrescida despesa fixa obrigatória para o custeio.
O veto presidencial, abaixo transcrito, fundou-se tão somente nas violações ao contido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vemos, também, velada violação à autonomia financeiro-orçamentária dos denominados entes federativos.
“Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar no 114, de 2011 (no 225/11 no Senado Federal), que “Altera dispositivos da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se pelo veto ao projeto pela seguinte razão:
‘Os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação que representam os Estados e o Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária manifestaram-se pelo veto integral ao projeto, com base em estudos técnicos que apontam que, na atual conjuntura, a redução do percentual de comprometimento da despesa de pessoal em relação a Receita Corrente Líquida teria consequências extremamente danosas às unidades da Federação, uma vez que muitas delas seriam impossibilitadas de cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, ainda que meritória a intenção do projeto de valorizar as defensorias públicas, a restrição do limite de gasto do Poder Executivo Estadual ensejaria sérias dificuldades para as finanças subnacionais.’”
Agradecimentos
Nossos pedidos de bênçãos para todos os leitores. E que, no instante de confraternização natalina, lembremo-nos de que, apesar de todos irmanados no ideário cristão, onde o nascimento do Menino Jesus é a bússola da Civilização, ainda existem milhões sem direito às migalhas do que deixamos em nossa mesa de alegria.
Que não vejamos nas oportunidades que temos uma forma de discriminação em relação aos despossuídos.
E que o conceito de Amor seja compreendido em toda sua dimensão!
Confirmada
Registramos em nosso Rastilhos da Razão Comentada, nohttp://adylsonmachado.blogspot.com, a divulgação, pelo MEC, no último dia 19, de relação de cursos superiores suspensos (mais de duas centenas no Brasil, incluindo baianos) o que confirma a atuação do Ministério no âmbito de uma das suas competências institucionais: sustar cursos anteriormente autorizados que não estejam correspondendo às exigências do próprio MEC.
Abordamos o tema para, mais uma vez, refletirmos em torno do absurdo que se chama "exame de ordem" da OAB, ainda que considerado constitucional pelo STF.
Nesse particular, reconhecimento pelo STF, reside o aprofundamento do absurdo, uma vez que limitou-se a Corte a legitimar uma inconstitucionalidade flagrante - que de imediato fere o princípio da igualdade de todos perante a lei - tornando os graduados em Direito mais (des)iguais que todos os demais graduados (em Medicina, em Engenharia, em Veterinária etc.).
Mas, retornando ao tema, temos insistido no absurdo da usurpação de função (porque não delegada por lei), o que ocorre quando a OAB se arvora de "fiscal" de cursos de graduação em Direito e se utiliza do famigerado exame (não fora a fonte de recursos em que o mesmo se tornou - só em 2010 foram arrecadados 67 milhões de reais com inscrições) para dizer que exerce fiscalização sobre a qualidade dos cursos existentes.
Como falece à OAB competência institucional para fiscalizar cursos de graduação - que é competência privativa do Ministério da Educação - só resta a inconstitucionalidade que o STF vêconstitucional.
Dirá o caro leitor que malhamos em ferro frio. Ou que o STF é a última palavra. Teria razão, caso o STF cuidasse de respeitar a Constituição, o que não tem sido objeto de sua atuação recente.
O que não deixa de ser natural quando o Direito e a Justiça como valor sucumbem a narcisistas e outros quejandos hoje embevecidamente encastelados no STF, com raras exceções. Diante deles é natural que a competência institucional do Ministério da Educação, confirmada por lei (a de Diretrizes e Bases da Educação) nada valha, onde afirma (a LDB) que a graduação habilita o graduado ao exercício da profissão.
Afinal, se nem a Constituição Federal anda sendo respeitada pelo STF o que se espera em relação a uma mísera lei infraconstitucional?
PS.: Ah!, um detalhe: somente na década passada o MEC suspendeu – exercendo a sua função institucional - mais de 20 mil vagas de cursos de Direito no Brasil.
Oh! dádiva
Temos visto, ouvido e lido pensares que nos fazem lembrar expressão atribuída a Rui Barbosa. Distância é dádiva!
AGIR
No último 20 de dezembro, no auditório da UESC, onde presentes futuros prefeitos, vices e secretários, aconteceu o 1º Seminário do Programa AGIR-Litoral Sul, voltado para aprofundar a interação da academia uesquiana com os municípios. O evento, com iniciativa e apoio da UESC, AMURC e Caixa Econômica Federal, coordenado pelo Pró-Reitor de Extensão Raimundo Bonfim Santos e instalado pela Reitora Maria Adélia Pinheiro e pelo Presidente da AMURC, Cláudio Dourado, contou com palestra de Maurício Nunes Ferreira, da SEPLAN, sobre Consórcios Municipais.
O programa AGIR – Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul – busca promover e desenvolver uma cultura de planejamento e a discussão dos problemas presentes na administração municipal, utilizando-se dos vários instrumentos de que a região dispõe como força acadêmica, daí a presença de vários Departamentos da UESC (Administração e Ciências Contábeis, Agricultura, Educação, Direito, Saúde, Meio Ambiente, Cultura) mostrando o que cada um pode fazer para contribuir com os objetivos.
Como primeiro passo o Seminário da quinta, que abriu espaços para novas discussões e interações já a partir de janeiro e fevereiro de 2013.
Clamor
O clamor parte da garganta do funcionalismo público de muitos municípios da região. Atraso de salários e mesmo do 13º demonstram o descaso e a falta de compromisso com o “peão” que segura as administrações na palma das mãos.
Qualquer gestão que se dê ao respeito não pode findar melancolicamente saudada como agente da desfaçatez de não respeitar quem trabalha.
Vem-nos à mente, diante da experiência que tivemos em gestões de Geraldo Simões, em Itabuna, para reverência, duas figuras ímpares pelo que representaram enquanto à frente da Secretaria de Finanças.
O primeiro, João Manuel Afonso, que deu credibilidade ao primeiro governo de Geraldo (eleito como “zebra” e então incógnita), justamente por fazer honrar compromissos financeiros. Por razões outras deixou a administração antes do término. Mas, enquanto lá esteve era o espelho de credibilidade do governo.
O segundo, Geraldo Landim, somente admitiu assumir a secretaria se o prefeito não interferisse no dinheiro “dos barrigudinhos”, como denominava o servidor. Geraldo perdeu a eleição, em 2004, mas os funcionários receberam até o último centavo.
UFESBA I
O prefeito eleito, Claudevane Leite, reafirmou a intenção do município de doar área para instalação do campus itabunense da UFESBA. Paralelamente, polêmica foi gerada a partir da oferta do Superintendente da CEPLAC, Juvenal Mainart, de disponibilizar equipamentos físicos da instituição para viabilizar a instalação da futura universidade.
Nesse particular, a oferta de Maynart, temos que esteja amparada justamente em ver precipitada a instalação, se esta tiver que depender da construção de prédios etc. Assim, até que tal ocorra, utilize-se o que Mainart disponibiliza.
UFESBA II
No que pertine ao município de Itabuna seria interessante a futura administração, especialmente em tempo de contenção de despesas pela escassez de recursos disponíveis, confirmar a intenção de Helenilson Chaves, Antônio Mangabeira e Nilsinho Franco de doarem o equivalente a 100 hectares nos limites de Ferradas, às margens da BR-415, próximos a um dos futuros semianeis que a interligarão com a BR-101 o que, de imediato implica em acesso facilitado e desafogamento da área urbana de Itabuna.
A intenção da doação e os nomes nos foram passados, há meses, pelo próprio Dr. Antônio Mangabeira.
Alvíssaras
Sinais positivos para a área de Saúde grapiúna na administração que se inicia em 1º de janeiro com a informação de que Dr. Paulo Bicalho assumirá a gestão no que diz respeito inclusive ao Hospital de Base. Também sinalizada a participação de Dr. Humberto Barreto.
A construção do segundo e terceiro escalões da gestão de Vane, a considerar os exemplos acima, está fadada ao sucesso e à credibilidade, denotando preocupação com a dimensão técnica.
Da Bahia para Minas
“Até defunto arrepia quando pia meu violão” diz o refrão da cantoria de Seu Ribeiro. Se o leitor encontrar alguma harmonia elomariana sentirá que o menestrel da fazenda “dos carneiros” faz piar violões alhures.
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Adylson Machado é escritor, professor e advogado, autor de "Amendoeiras de outono" e " O ABC do Cabôco", editados pela Via Litterarum
Uma certa nostalgia beira a depressão profunda. E se nos acomete quando se aproxima o Natal, anunciado sob o condão de que o mundo real é o recôndito que emana do encravado no Ártico de Papai Noel. E tudo conspira contra o resgate da alegria com o divulgar o “espírito” de menos fraternidade e mais materialidade, menos irmandade e mais consumo como saída mágica para as mazelas do planeta e de sua gente, elaborado no axioma mecantilista de que o ter, pelo poder da compra, realiza o ser.
Ao contrário de “Bate o sino pequenino, sino de Belém, já nasceu o Deus menino para o nosso bem”, a “Boas Festas”, de Assis Valente, melhor compreende esse estado de espírito, refletindo a contradição entre a esperança da igualdade inspirada no nascimento do Menino Jesus vocacionando o Homem à Felicidade e a que “inspira” as burras dos que ofertam um mundo melhor, sempre adiado, alimentado na concentração e não na distribuição das dádivas da riqueza.
Por outro lado, temos que um “raso da Catarina” da dura realidade há muito desmoralizou os versos de “O Velhinho”, de Octávio Filho, aquele do “Botei meu sapatinho na janela do quintal” porque “seja rico ou seja pobre o velhinho sempre vem”, singular utopia socialista, que só não é tachada de comunismo comedor de criancinha porque alimenta o capitalismo. Afinal, quando despenca a distribuição da riqueza, quando o desemprego se aprofunda, a senilidade do Papai Noel se acentua e torna-o mais seletivo, conduzindo o trenó somente para endereços de quem disponha de castelos com reluzentes luminárias que lhe sirvam de farol em noite de tempestade
No entanto, o talento para idear meios cada vez mais capazes de exaurir poupanças comumente manipula o espírito natalino-cristão em benefício do natalino comércio. O sentimento da afetividade aflorada no imaginário, seduzida por música angelical, dispara o processo do compre-compre-compre-quanto-mais-comprar-mais-feliz-será.
Nos últimos anos concebeu de instalar árvores de Natal em agências dos Correios e centros comerciais “enfeitadas” de cartões com pedidos de crianças que não possuem endereço com estacionamento para o trenó do cidadão da Lapônia.
Não deixa de ser comovente folhear tais pedidos, que sensibilizam certamente. “Já faz tempo que eu pedi, mas o meu Papai Noel não vem, com certeza já morreu ou felicidade é brinquedo que não tem”, declama Assis Valente, ecoando em nós mais pela melodia internalizada no imaginário do “compre” do que pela mensagem que expressa, elaborada para todas as idades.
E se nos alcança o Quixote redentor de que fazendo a minha parte contribuo para mudar o mundo. A universal “Noite Feliz” – letra original de Joseph Mohr para melodia de Franz Gruber, que se atribui composta no 25 de dezembro do distante 1818 – embala os sonhos de um mundo melhor lembrando que “O Senhor, Deus de amor, pobrezinho nasceu em Belém”, razão por que a doação que se fizer nasce na manjedoura divina alcançada pela estrela guia.
Mas, dizíamos, não deixam de sensibilizar tantos pedidos para crianças que se encontram sob cuidados e atenções alheias dedicadas à prática do amor ao semelhante. Particularmente, os olhos marejam nas lembranças da infância sertaneja do autor, causticada a vida como a terra pelo sol, quando sapatinhos e meias eram postos bem arrumadinhos no compasso da espera e ficávamos retardando o sono na venial curiosidade de aguardar o velhinho para agradecimento pessoal e morrer de felicidade num abraço daqueles que só as crianças com sonhos satisfeitos podem dar.
E na desperta manhã quando nos debruçávamos sobre a realidade compreendíamos como punição o nada haver recebido – criança desobediente dá nisso mesmo. E púnhamos as mãos postas em oração silenciosa de mea culpa, ajoelhado ao lado de meias e sapatinhos vazios pedindo indulgências pela curiosidade. E antecipávamos o pedido implorado de que não fôssemos esquecido no ano seguinte e que continuaríamos um bom menino, rezando ao levantar e ao deitar para papai, mamãe, vovô, vovó, titio, titia, irmãozinhos e também “para você”, Papai Noel. Então corríamos para nos pendurar no batente da janela bebendo na ânfora da alegria alheia, olhar fundo, distante e comprido, brotado de foto de Sebastião Salgado.
É por isso que marejamos diante destas árvores pendidas de esperanças, sonhos e tantas expectativas com uma indagação: se não aliviadas de todos aqueles pedidos postarão as destinatárias mãozinhas vazias em oração, adiando a esperança? Terão voz para “Noite Feliz”, compreendendo a crueza da existência na realidade pautada em desigualdades?
Afinal, para o comércio, apenas algumas unidades a menos nas estatísticas dos negócios. Para a infância, a quem só resta o ano próximo, uma frustração que pode marcá-la para sempre, como ao gado sob o ferro em brasa, indelével para existência.
Mas nos vem Máximo Gorki: “tempo virá em que os homens se admirarão uns aos outros, em que cada qual brilhará como uma estrela, em que escutará a voz do seu semelhante como se fosse uma música” (A Mãe).
Por causa disso nos inclinamos a rogar que a epifania se faça e alguém tenha tomado o cajado de Papai Noel e guiado o seu trenó para evitar o desencanto de uma criança. Que é a coisa mais triste de se ver.
A divulgação, pelo MEC, no último dia 19, de relação de cursos superiores suspensos (mais de duas centenas no Brasil, incluindo baianos) confirma a atuação do Ministério no âmbito de uma das suas competências institucionais: sustar cursos anteriormente autorizados que não estejam correspondendo às exigências do próprio MEC.
Abordamos o tema para, mais uma vez, refletirmos em torno do absurdo que se chama "exame de ordem" da OAB, ainda que considerado constitucional pelo STF.
Nesse particular, reconhecimento pelo STF, reside o aprofundamento do absurdo, uma vez que limitou-se a Corte a legitimar uma inconstitucionalidade flagrante - que de imediato fere o princípio da igualdade de todos perante a lei - tornando os graduados em Direito mais (des)iguais que todos os demais graduados (em Medicina, em Engenharia, em Veterinária etc.).
Mas, retornando ao tema, temos insistido no absurdo da usurpação de função (porque não delegada por lei), o que ocorre quando a OAB se arvora de "fiscal" de cursos de graduação em Direito e se utiliza do famigerado exame (não fora a fonte de recursos em que o mesmo se tornou - só em 2010 foram arrecadados 67 milhões de reais com inscrições) para dizer que exerce fiscalização sobre a qualidade dos cursos existentes.
Como falece à OAB competência institucional para fiscalizar cursos de graduação - que é competência privativa do Ministério da Educação - só resta a inconstitucionalidade que o STF vê constitucional.
Dirá o caro leitor que malhamos em ferro frio. Ou que o STF é a última palavra. Teria razão, caso o STF cuidasse de respeitar a Constituição, o que não tem sido objeto de sua atuação recente.
O que não deixa de ser natural quando o Direito e a Justiça como valor sucumbem a narcisistas e outros quejandos hoje embevecidamente encastelados no STF, com raras exceções. Diante deles é natural que a competência institucional do Ministério da Educação, confirmada por lei (a de Diretrizes e Bases da Educação) nada valha, quando afirma (a LDB) que a graduação habilita o graduado ao exercício da profissão.
Afinal, se nem a Constituição Federal anda sendo respeitada pelo STF no âmbito dos direitos e garantias individuais o que se espera em relação a uma mísera lei infraconstitucional?
PS.: Ah!, um detalhe: somente na década passada o MEC suspendeu – exercendo a sua função institucional - mais de 20 mil vagas de cursos de Direito no Brasil.
O alimento da crise Não se diga que reflita equidade a conclusão do STF ao decidir por cassar deputados, ferindo frontalmente o dispositivo insculpido no art. 55 da Constituição Federal, que delimita competência à Câmara dos Deputados ou ao Senado o mister para decidir em torno dos correspondentes pares.
Afirmado está o desequilíbrio da decisão recente do STF quando comparada a outras manifestações da própria Corte (ler, neste espaço "O 'novo' STF (des)interpreta a Constituição Federal").
No entanto, mais grave que a assunção de vocação político-partidária, escancarada a partir do julgamento da AP 470, está contido nas impropriedades expressas no voto de desempate do ministro Celso de Mello. Abandonando o bom senso e o equilíbrio - em típica confissão de que contribui para violar conteúdo constitucional ao alvitre de seus humores - Sua Excelência criminaliza as naturais reações de quem de direito ao afirmar que tal será "intolerável, inaceitável e incompreensível", assim como "politicamente irresponsável" e "juridicamente inaceitável", afirmando, por fim, que se trataria de uma "insubordinação".
Preocupante, deveras preocupante o comportamento de Sua Excelência. Esquece-se de que cumpre ao Supremo Tribunal Federal a interpretação da Constituição e não a conveniência de um punhado de ministros que passam a se achar "reis sóis" (ao modo daquele que afirmou "L' État c' est moi") contra os quais Montesquieu escreveu "O Espírito das Leis" com as premissas da tripartição dos poderes, sua autonomia e o princípio de freios e contrapesos.
As palavras de Sua Excelência denotam a defesa da existência de supremacia entre poderes, de uma hierarquização - esta sim, intolerável. É que quando fala em insubordinação está claramente se referindo à hierarquia.
Não queremos parecer paranóico, mas as impropriedades do ministro Celso de Mello são alimento de uma crise institucional. Que pode desaguar em modelo hondurenho ou paraguaio, novos paradigmas para alguns ministros do STF.
(Des)interpreta a Constituição Federal Temos nos posicionado ao lado dos que entendem o Supremo Tribunal Federal haver assumido posições eminentemente político-partidárias a partir do que ocorreu durante o julgamento da AP 470, a do caixa 2 petista que passou a ser denominada "mensalão".
A recente posição da maioria dos senhores ministros sobre a competência para definir a cassação de mandato parlamentar reforça este posicionamento. E, para nós, aprofunda o descrédito em torno das decisões do Supremo quando envolvam matéria de repercussão político-partidária.
Já não bastasse a diversa interpretação de um mesmo tema ("mensalão do PSDB" de Minas Gerais, para o qual o ministro Joaquim Barbosa admitiu o princípio do juiz natural e remeteu para a Justiça Comum o processo no que se referia a réus não detentores de cargos legislativos, incluindo Marcos Valério, enquanto para o "petista" o mesmo Joaquim reuniu a todos sob julgamento pelo Supremo), veja o caro leitor o que disseram os ilustres pares em decisão sobre a competência para cassação de mandatos, como extraímos do Blog do Luis Nassif, reproduzindo texto de Stanley Burburinho:
"Veja abaixo que Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso, disseram em 2011 que não cabe ao STF, mas à Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação ou não de mandato de deputado. Celso de Mello disse o mesmo em outro julgamento em 1995.
Os votos abaixo são do acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:
"Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: "Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal."
"Marco Aurélio – página 177 do acórdão: "Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara".
"Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: "No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento."
"Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: "Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão".
"Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: "A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido".
Preocupa-nos sobremodo o desafio do ministro Celso de Mello, ao proferir o seu voto. Que nos parece repleto de ameaça ao Poder Legislativo, caso este descumpra a Constituição e faça tabula rasa da vergonhosa interpretação a ela dada pela potestade de alguns dos senhores ministros.
O prefeito Cladevane Leite denunciou escuso procedimento da atual administração em negociar com o banco Santander no imediato do processo eleitoral. O negócio rendeu 10 milhões de reais para a Prefeitura.
Temos certeza de que Sua Excelência descobrirá mais alguma coisa quando auditar a FICC.
É que pode haver Santander pelo meio. E o fato pode coincidir com o período da negociação criticada por Vane.
Pouco percebido Em nosso retorno ao DE RODAPÉS E DE ACHADOS fizemos breves considerações sobre o que acontece na região Sudoeste a partir do encerramento de atividades anunciadas pela Azaleia na região, que atinge diretamente muitos municípios ali encravados, destacando Itororó.
Não fora a crise decorrente da ameaça da Azaleia, ainda há o risco de fechamento do matadouro local. Fizemos observar que o grande prejuízo para Itororó residirá na perda da identidade cultural centrada na carne de sol. Isso porque as particularidades que envolvem a produção itororoense contêm nuances específicas, desenvolvidas a partir da experiência local e aperfeiçoadas por Joaquim Prates, o "Quincão".
Considerando, como lembramos no texto, que a carne de sol de Itororó somente se aperfeiçoa se não resfriada anteriormente, tende o município a perder seu mais representativo signo: sabor e qualidade próprios da carne de sol que até sustenta o Festsol, o São João de Itororó.
Para o povo O prefeito Claudevane Leite anunciou, diante das dificuldades que tem pela frente a partir de 1º janeiro, que não realizará o Carnaval em 2013. Sua Excelência trouxe a público parte do caos financeiro por que passa a municipalidade.
Sob este aspecto, o financeiro, sobram razões ao futuro prefeito. Gastar com festa cheira a desperdício. Não fora isso, a população está sem festejos carnavalescos não de agora, se o entendermos como tal trazer nomes de alto coturno no plano dos custos.
No entanto, levantamos uma reflexão: há necessidade de alterarmos uma vocação de que festejar Carnaval, São João etc. implica em abrir o erário para encher bolsos de distante origem.
É que as manifestações carnavalescas encontram razão na Cultura e como tal devem ser correspondidas.
Um Carnaval genuinamente itabunense Em Itabuna, ultrapassada a fase dos bailes carnavalescos promovidos pelos clubes e dos "blocos de sujos e mascarados" nascidos da expontaneidade das gentes todas (no Carnaval todos são iguais perante Momo), a partir do início dos anos 80 iniciou-se a "Lavagem do Beco do Fuxico" (detalhes de sua origem podem ser encontrados em "O ABC do Cabôco", de nossa autoria, editado pela Via Litterarum) que, inegavelmente, ocupa o imaginário da região, tão consolidada está.
Para a "Lavagem do Beco do Fuxico" a participação da municipalidade pode limitar-se à logística, que vai do carro-pipa ao aproveitamento do Carnaval Cultural trabalhado pela própria FICC, sem qualquer exagero financeiro que possa caracterizar desperdício.
Por outro lado, o povo agradecerá. Não somente o folião, mas, principalmente, os vendedores ambulantes que encontram no evento uma forma de gerar renda.
Gerar renda em Itabuna é bem melhor que alimentar a de Ilhéus, destino do dinheiro itabunense quando nada há por aqui.
Ah! tudo isso gera também recursos para os cofres municipais.
No fundo, a "Lavagem do Beco do Fuxico" (uma festa sem brigas) é um Carnaval para o povo itabunense, alimentando uma tradição que precisa ser trabalhada como peça integrante do catálogo turístico grapiúna.
E uma ótima oportunidade de reverter esta história de que fazer festa popular é trazer nomes nacionais que custam os olhos da cara.
Retornamos Há quatorze dias não postamos. Em que pese merecê-las não apresentamos as razões específicas ao leitor, particularizadas, tão comuns em casos tais, sempre trilhadas em acúmulo de atividades que terminam por sacrificar o blog. Tudo porque nele exercemos solitária atuação, ainda que não dominemos toda a sua técnica.
De antemão agradecemos na pessoa da leitora Josicélin a cobrança por comentários. Sentimo-nos vivo e, de certa forma, útil.
À faina retornamos, neste barco que escolhemos para a descoberta do semelhante, que através dele se expressa lendo nosso texto. O que não falta é assunto!
Quando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além. 
Nossos pedidos de bênçãos para todos os leitores. E que, no instante de confraternização natalina, lembremo-nos de que, apesar de todos irmanados no ideário cristão, onde o nascimento do Menino Jesus é a bússola da Civilização, ainda existem milhões sem direito às migalhas do que deixamos em nossa mesa de alegria.